Objetivo é garantir a segurança dos participantes, dos motoristas
e também facilitar o fluxo de veículos durante as interdições temporárias da
rodovia
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve da Prefeitura
de Acari e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a assinatura de um termo de
ajustamento de conduta (TAC), nessa segunda-feira (14). O TAC estipula regras
quanto à ocupação do trecho urbano da BR 427, durante a festa de Nossa Senhora
da Guia, padroeira dos acarienses, realizada de 5 a 15 de agosto.
No termo, de autoria do procurador da República Bruno Lamenha, o
MPF ressalta que as atividades sociais e religiosas promovidas durante a festa
causam interrupções temporárias no fluxo de veículos pela rodovia e, por isso,
são necessárias medidas que garantam a segurança dos participantes e também
ofereçam alternativas para os motoristas que trafegam pela BR 427.
De acordo com o TAC, os trajetos e horários dos eventos que
integram a festa e resultam em interdição da rodovia devem ser especificados em
mapa a ser encaminhado à Polícia Rodoviária Federal com pelo menos 15 dias de
antecedência. A Prefeitura terá de indicar rotas alternativas e promover a
sinalização das mesmas, bem como não poderá permitir a montagem de estruturas e
equipamentos no leito ou às margens da BR.
Na assinatura do termo, a PRF foi representada pelo inspetor
Gilbene Nunes de Queiroz e a Prefeitura de Acari pelo procurador do Município
Paulo Roberto Leite Bulhões e pelo prefeito Isaías de Medeiros Cabral. O gestor
se comprometeu a não só informar com antecedência os eventos, como também
observar as regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
As rotas alternativas indicadas deverão permitir o fluxo dos
veículos que trafegam pela BR, inclusive os de grande porte, e será proibida a
interrupção do tráfego por mais de 12 horas contínuas. O Município também é
responsável por comunicar detalhadamente à população da região sobre as
interdições, com antecedência mínima e durante três dias consecutivos, pelo
menos.
Caberá ainda à Prefeitura providenciar apoio da Polícia Militar e
Polícia Rodoviária Estadual; bem como disponibilizar ao menos duas pessoas em
cada sentido da rodovia com coletes e bandeiras vermelhas para sinalizar aos
motoristas sobre a interdição e os desvios.
Evento - A Festa de Nossa Senhora da Guia ocorre anualmente e abrange
atividades como a caminhada de abertura; procissão do agricultor; novenário;
concentrações sociais; e procissão de encerramento com missa campal. Realizada
há mais de 150 anos, é uma importante manifestação cultural para toda a região
seridoense.
Por outro lado, a interrupção dos trechos da BR 427 é motivo de
preocupação para a PRF, devido à probabilidade de acidentes, como também pelo
impedimento de passagem de cargas, interrupção de viagens e a ocupação de
espaço da rodovia por ambulantes, entre outas questões.
De acordo com o TAC assinado, a Prefeitura de Acari só deverá
realizar outros eventos após novos ajustamentos de conduta serem firmados, bem
como deverá propor o planejamento e execução de construção e asfaltamento de
novas vias municipais, permitindo no futuro a transferência do local da festa.
Em caso de descumprimento do termo, a multa prevista é de R$ 5 mil para cada
evento que ocorra irregularmente, por omissão do Município.
Confira a íntegra do termo de ajustamento de conduta clicando aqui.
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