Cobranças indevidas de Tributos
O Setor de Tributos do município de Janduís, gerou receita tributária para Cia. Ciranduís, cobrando impostos sobre ISS, em serviços prestados em outros municípios. O valor chega a aproximadamente R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais). Mesmo com a Lei 512/2007 e parecer jurídico 001/2007 que dar isenção ao grupo a cobrança foi gerada. A mesma assessoria jurídica que fez o parecer jurído para o grupo orientou a cobrança de tributos. Há um descumprimento a Lei 92, do Código Tributário do Município que isenta qualquer entidade com fins culturais e não econômicos. Cada cidade deve cobrar seus impostos sem se preocupar com a vizinha. O caso será encaminhado a Comarca Judicial local, uma vez que passou pela promotoria de justiça.
Fonte: Blog da Ciranduís
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