Alex Moacir foi condenado por
envolvimento no desvio de recursos destinados pela União à Fundação Vingt
Rosado
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de
embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na
chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à
Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos
condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos
políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.
A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém
teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que
havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados
Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes
Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio
Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.
O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a
suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus - Gilmar
Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia - cujas condutas foram consideradas pela
própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André
Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu
a sanção ao vereador.
Desvios -
A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de
recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios,
entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento
técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a
compra de medicamentos a serem distribuídos.
A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e
foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do
Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de
notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações.
Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames
licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (...)”.
Francisco de Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram
parte dos recursos desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e
emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua
vez, atestou as notas fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os
medicamentos adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.
Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema
assinando os documentos que serviram para forjar as licitações, encobrindo o
desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque
de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação
Vingt Rosado que, em grande parte, não foram entregues.
O processo foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado
federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$
734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de
Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema
ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio
Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.
Os demais envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão
do direito político, devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de
multas e à proibição de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma
suspensão de oito anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os
R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder
público. A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.
Ambulância -
Em outro processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas”
no Rio Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus:
o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia
(filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da
Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva
Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio
Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram
responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.
O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de
ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações
em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra
de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O
convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando
Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram
da sentença.
Sanguessugas – A
operação de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”
desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que
atuava por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da
União, fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias,
medicamentos e materiais médico-hospitalares.
A coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio
Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares
envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos
congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados R$ 24 mil.