quarta-feira, 30 de setembro de 2015

PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/RN MANTÉM PROGRAMA DE ENTREGA DE TABLETS/PC’S PARA TODOS OS ALUNOS DO 5° ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Fotos: Portal CGRN


A Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) realizou na manhã de ontem (29) no Auditório da referida secretaria a entrega de cerca de 162 Tablets/PC´s da marca Positivo para todos os alunos do 5º ano de todas as Escolas Municipais, também foram beneficiados com a manutenção dessa ação, os professores do 5° ano. A entrega desses equipamentos por parte da administração municipal tem por finalidade dinamizar ainda mais o processo de ensino-aprendizagem nas escolas do nosso município por meio da utilização de novos equipamentos e novas tecnologias em projetos e atividades pedagógicas diferenciadas.

O evento contou com a presença e participação do prefeito Bibi de Nenca, do vice-prefeito Grimaldo Gondim, do secretário municipal de Educação Raniere Moreno, e dos demais secretários e secretárias, além de diretores e vice-diretores das escolas municipais.

Os tablets possuem as seguintes configurações, tela de 7’ com 8 Gb de memória, Wi-Fi, com câmera frontal e traseira. É importante destacar que esses equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, com recursos próprios do município através do pregão presencial N° 022/2015 com preço unitário por aparelho da ordem de R$ 295,00 dando um total investido de R$ 47.790,00.

Vale ressaltar que os alunos e os seus pais têm que cumprirem algumas obrigações sob pena do educando perder o tablet, e neste aspecto constitui causa para a devolução do mesmo, a não realização, na vigência do contrato, de matrícula escolar, dentro dos prazos regulares divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, em unidade de ensino da rede pública municipal de educação; a reprovação por falta, na vigência do contrato; a ausência injustificada do estudante em sala de aula, por período superior a 30 (trinta) dias, comprovada a partir das anotações constantes em diário escolar. Se o aluno cessionário na vigência regular da permissão vier a ser aprovado no quinto ano do ensino fundamental, receberá em doação o Tablet/PC de que era possuidor.

De acordo com o secretário municipal de Educação o Sr. Raniere Moreno da Silva, “as tecnologias da informação e da comunicação têm proporcionado importantes avanços na Educação, originando novos modos de difusão do conhecimento, de aprendizagem, e, particularmente, novas relações entre professores e alunos

Entusiasmo e alegria não faltaram aos educandos do 5º ano que foram contemplados com os tablets. Centenas de pessoas, entre professores, pais, alunos e funcionários participaram do evento no Auditório da SEMEC.

“Esses equipamentos de informática são fundamentais para um melhor aproveitamento escolar, foram adquiridos com recursos próprios através de investimento da ordem de R$ 47.000,00. Uma ação administrativa que significa o nosso compromisso com a educação e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A repetição do brilho de alegria refletidos nos olhos daquelas crianças é algo muito gratificante”, disse o prefeito Bibi de Nenca.


Da Assessoria da PMCG

MÉDICO PRÉ-CANDIDATO À PREFEITURA DE TRIUNFO POTIGUAR É EXECUTADO A TIROS

Médico Leonard Macedo costumava postar fotos fazendo o L, em referência à sua pré-candidatura à Prefeitura

O médico Leonard Macedo, de 43 anos, foi executado a tiros na manhã desta quarta-feira (30), no município de Triunfo Potiguar, a 254 quilômetros de Natal. Dr. Leonard, como era conhecido, era pré-candidato à Prefeitura do município, que fica na região Oeste do estado.
O crime ocorreu logo no início da manhã. Ao chegar à sua clínica, em uma caminhonete, o médico foi surpreendido por pelo menos três homens em um Toyota Corolla, de cor escura, que desceram e efetuaram os disparos e fugiram. O médico foi atingido por três tiros na cabeça e morreu na hora.

A polícia ainda não tem informações sobre os possíveis suspeitos ou o que teria motivado o crime.

Política

Durante o ano, Leonard Macedo já havia confirmado a intenção de disputar a Prefeitura do Município em 2016. Ele, que era obstetra e possuía uma clínica de ultrassonografia na cidade, afirmava que disputaria o pleito sem apoio dos tradicionais líderes políticos da cidade.

Da Tribuna do Norte

CÂMARA CRIMINAL MANTÉM CONDENAÇÃO SOBRE AUTOR DE ESTUPROS SUCESSIVOS

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN não deu provimento a recurso movido pelo Ministério Público que pedia a majoração da pena aplicada a Edeilson Fernandes de Medeiros, autor de estupros sucessivos na zona Norte de Natal. A sentença inicial, após considerar as circunstâncias judiciais, arbitrou uma pena definitiva de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A presidente do órgão julgador e relatora do recurso, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, aponta que, na sentença, já foi aplicada uma fração de 1/3 (um terço) sobre a maior das penas – sete anos e seis meses de reclusão - o que levou a uma pena final de 10 anos.

“Foi aplicada uma fração maior do que leciona a jurisprudência, o que entendo como correta e justificável, quando observada as minúcias descritas no caso (várias circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, circunstâncias do crime e comportamento da vítima); quantidade de vítimas (duas); e números de crimes (três). Portanto, deve ser mantida a fração utilizada na sentença atacada”, explica a desembargadora.

Os fatos ocorreram em uma casa em construção na Rua Flor de Muçambê, bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal, onde o preso, simulando portar arma de fogo, estuprou duas mulheres, uma de 30 anos e outra com 26 anos de idade. Segundo os autos, os estupros foram sequenciais e, após violentar a segunda vítima, voltou a praticar o ato com a primeira, o que definiu a continuidade delitiva definida no julgamento inicial, mantido na Câmara.
(Apelação Criminal n° 2014.025602-6)



Do TJRN

CORPO DE ADVOGADO QUE TERIA ASSASSINADO O FILHO E SE MATADO TINHA QUATRO TIROS

Por Dinarte Assunção do Portal no Ar

A tragédia que chocou Natal no início desta quarta-feira (30) começar a ter detalhes expostos que revelam a agonia do que teria se passado num apartamento no Tirol, na zona Leste da capital, onde pai e filho foram encontrados mortos.
Até aqui prevalece a tese de que o que ocorreu foi homicídio – com o pai matando o filho de três anos – seguido de suicídio, que teria sido motivado pela separação entre os pais da criança, cuja guarda estava com a mãe.
No Itep, a reportagem do portalnoar.com apurou que o advogado Adriano Benvindo Neri foi encontrado com quatro tiros em seu corpo, sendo três no queixo e um no peito esquerdo, à altura do coração.
O filho, o pequeno Felipe Furtado, foi encontrado com dois tiros no queixo. Todos os disparos foram dado com a arma encostada no corpo, conforme apontou o perito que revelou detalhes do que encontrou na cena do caso. Nenhum vizinho ouviu os disparos.
Como alguém consegue se suicidar com quatro tiros é uma pergunta que logo se apresenta diante das informações. A explicação poderia ser o calibre da arma utilizada, de calibre 32.
Armas desse tipo têm impacto e tranco menores na hora do disparo. Como a bala é menor, ao entrar em contato com um objeto, ela se desestabiliza mais facilmente, podendo fazer curvas ao inves de seguir em linha reta.
Confirmado que foi um suicídio, o que deverá acontecer pela Delegacia de Homicídios, o uso da arma calibre 32 terá ainda servido para prolongar o sofrimento, já que não causou morte imediata.

Também na cena do crime, foram encontrados vômito e urina atribuídos ao pequeno Felipe. O garoto tinha a língua com protuberâncias, o que pode indicar que sofreu tentativa de estrangulamento antes de morrer

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

AGÊNCIAS DO INSS DEVEM REABRIR NA QUARTA-FEIRA; PERITOS CONTINUAM EM GREVE .

Apesar do anúncio do fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assinatura de acordo entre governo e entidades sindicais foi agendada para as 17h de amanhã (29). Com isso, as agências só devem reabrir no dia seguinte, quarta-feira (30).

A informação foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo Ministério do Planejamento.

Pela proposta do governo, os servidores vão receber aumento salarial de 5,5% em 2016 e de 5% em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. Eles pediam ainda a incorporação de gratificações, 30 horas de trabalho semanal, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho.

Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito. A categoria, em greve há mais de 20 dias, garante que a paralisação tem 85% de adesão em todo o país. O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que a expectativa é que as negociações possam começar nos próximos dias.

Em nota divulgada na última sexta-feira (25), o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o Executivo, o órgão espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Para evitar mais transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o instituto orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações referentes à situação do atendimento e aos serviços disponíveis

CORRUPÇÃO NO RN DESVIA R$ 338 MILHÕES

1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades no RN

Nadjara Martins
Repórter

Em uma década, o montante de recursos federais desviados ou mau aplicados no Rio Grande do Norte chegou a, pelo menos, R$ 338 milhões – verba mais que suficiente para custear, por exemplo, toda a obra da barragem de Oiticica, que levará água para o Seridó potiguar. Ou, ainda, para bancar cinco planos de mitigação da seca como o que foi apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério da Integração, no início deste mês, ao custo de R$ 64 milhões. A soma das irregularidades foi identificada em auditorias e tomadas de contas especiais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em convênios destinados a municípios e ao estado potiguar entre 2005 e 2015. 

Parece muito, mas a soma de recursos desviados ainda pode estar subdimensionada, visto que ambos os órgãos contabilizam apenas recursos federais.  Segundo o  levantamento, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, 1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais no estado potiguar: R$ 229,4 milhões que escorreram pelo ralo. O valor é referente a convênios que foram analisados pela Secretaria de Controle Externo do tribunal no RN, e nem considera pactuações destinadas a grandes obras de infraestrutura – nestes caos, analisadas pela sede do TCU, em Brasília. 

O tribunal geralmente instaura a tomada de contas a pedido dos ministérios que destinam os recursos. Embora tenha poder de investigação e de julgamento – determinando a devolução de recursos ou o pagamento de multas, por exemplo – isso não garante que os recursos serão devolvidos de imediado. Segundo a Secex/RN, alguns recursos ainda estão abertos para recurso. 

“O processo mais comum aqui é a tomada de contas especial. Geralmente, o órgão repassados dos recursos faz uma análise, há um parecer de reprovação das contas, e o processo é encaminhado para o TCU. Aqui, nós começamos uma nova apuração dos fatos. Se for confirmado, o pleno aplica uma pena administrativa, como multa, afastamento do cargo, e encaminhamos a denúncia ao Ministério Público, que pode ou não iniciar um processo criminal”, explica o secretário executivo do TCU no RN, Cleber Menezes. Dentro da corte, o processo dura até dois anos, desde a entrada até o julgamento. 

Entretanto, há processos que se arrastam por anos, tanto pela demora na apuração dos órgãos repassadores do montante quanto pela quantidade de recursos dentro do processo judicial. Um exemplo é o processo contra o ex-vereador Enildo Alves, que apura a má aplicação de R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) para o custeio de medicações e refeições em 2002, cuja aplicação nunca foi comprovada. À época, Enildo era o titular da pasta. O processo ainda não tramitou em julgado.

Por não ter estrutura ampla, o TCU só faz auditorias sob demanda dos órgãos repassadores, denúncia ou amostragens, diferentemente da CGU, que faz a análise dos municípios por sorteio. A controladoria, por exemplo, vistoriou 101 municípios nos últimos cinco anos, expedindo 120 recomendações para reposição de bens ou valores. Pelas inspeções da CGU, R$ 108,5 milhões precisam ser devolvidos aos cofres federais por gestores do RN.

“Se faz tempo que não vistorio um órgão, há uma possibilidade maior de que haja uma irregularidade lá. Uma coisa que mitiga o risco é a sensação do controle. Se você está na sua repartição pública e ninguém está sendo questionado, por que se preocupar?”, comenta Menezes.

Embora os custos dos desvios tenham crescido (ver infográfico página 2), o secretário executivo ressalta que é cada vez mais difícil descobrir os crimes. Há uma especialização nas irregularidades dentro da administração pública. “Não encontrar muitos desvios de dinheiro e recursos não quer dizer nada. Nós vemos muita irregularidade formal, que poderiam passar como algo que não é grave”, pontua. Para Menezes, um acompanhamento mais efetivo deve ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem mais proximidade com os municípios.


Fonte: Tribuna do Norte

ITEP REGISTRA 13 HOMICÍDIOS EM DEZ HORAS EM NATAL

FOTOS: CEDIDAS
O Instituto Técnico-Científico de Policia registou, nas últimas dez horas, 13 mortes violentas por arma de fogo em Natal. O último caso aconteceu no início da manhã deste domingo (27), no loteamento Vale Dourado, com a vítima não foi identificada.
De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, os bairros Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Redinha, Lagoa Azul, Guarapes, Alecrim, Potengi e Pajuçara foram os palcos das mortes. Uma das vítimas da noite e madrugada sangrentas foi o policial militar Henrique que foi surpreendido por criminosos enquanto realizada um serviço extra em um estabelecimento comercial no loteamento Nova República. O soldado foi baleado e morreu ao dar entrada no hospital.
Pessoas envolvidas em crimes também morreram em confronto com a polícia na noite do sábado, sendo um assaltante que reagiu atirando a voz de prisão dada por policiais do BOPE e dois suspeitos da morte do PM que atiraram das guarnições do BPChoque e Rocam durante uma perseguição no bairro Pajuçara.
Ainda de acordo com o ITEP, todos os mortos são do sexo masculino. Até agora, os mortos identificados são: Jodinaldo Teodosio de Araujo, de 29 anos, morto no Nova República; José Alcides da Silva Junior, de 37 anos, morto no Guarapes; Josenildo Ferreira Teixeira; morto no loteamento Dom Pedro, no Pajuçara; e Kleber Luiz de França, morto no Alecrim.
Todos os casos serão investigados na Delegacia Especializada de Homicídios, no bairro Lagoa Nova, sobre os cuidados das equipes chefiadas pelo delegado Fábio Rogério.

Fonte: Portal BO

SEM ÁGUA E ESPAÇO EM CÂMARAS FRIAS, CORPOS FICAM AMONTADOS EM CHÃO DO ITEP

Sem espaço em câmaras frias, corpos ficaram amontoados no chão do necrotério do Itep

Os serviços do Itep foram prejudicados durante o fim de semana, com a falta de água na sede do órgão no bairro da Ribeira, em Natal. Em período em que pelo menos 21 corpos precisavam de necrópsia após homicídios na Grande Natal, diversos setores ficaram sem água, atrapalhando o trabalho dos legistas. Sem espaço em câmaras frias, corpos precisaram ficar amontoados em sacos no chão do necrotério.

De acordo com a assessoria do Itep, não há a confirmação se a falta de água prejudicou os serviços do necrotério ou se atrasou a liberação dos corpos. A Caern já foi questionada sobre os motivos o desabastecimento e, como paliativo, carros-pipa foram acionados durante o fim de semana. Caso a situação não se normalize até o fim da manhã, mais um carro-pipa será contratado para encher a caixa d'água do órgão até que o abastecimento de todos os setores volte ao normal.

No caso dos corpos amontoados no chão, o que ocorria no domingo, o Itep informou que, pela manhã de hoje (28), somente um deles ainda não estava acondicionado em câmara fria devido à falta de espaço. 

Da Tribuna do Norte


sexta-feira, 25 de setembro de 2015

ANTES DE IR PARA ALCAÇUZ, EX-GOVERNADOR FERNANDO FREIRE PASSA MAL E É INTERNADO

O ex-governador Fernando Freire está internado sob cuidados médicos na Casa de Saúde São Lucas, no bairro de Petrópolis, em Natal. Ele passou mal por volta das 3h30 da madrugada desta sexta-feira (25), no Comando Geral da PM, onde estava custodiado desde o dia 27 de julho deste ano. Após o primeiro atendimento médico nas dependências do Quartel, o ex-governador foi levado sob escolta policial ao hospital, localizado a cerca de 500 metros do Comando Geral da PM-RN.

Fernando Freire seria transferido nesta sexta-feira para o presídio estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, em cumprimento à decisão judicial do juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar. Ontem, o juiz da comarca de Nísia Floresta autorizou a custódia do ex-governador para o presídio, onde ficará numa sala localizada na área administrativa.

A transferência deverá ser feita pela Polícia Militar, depois que o juiz Ricardo Arbex autorizou a transferência do empresário e outros trinta presos para a penitenciária. Uma sala distante dos pavilhões foi preparada, segundo a Coape, para acomodar o ex-governador. Condenado a seis anos de prisão por apropriação de recursos públicos, Freire aguarda há 58 dias a transferência para um dos presídios potiguares.

Ainda não há a confirmação sobre qual foi o problema de saúde que provocou a internação do ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por desvio de verbas públicas através de contratações de funcionários fantasmas. 

Captura

Fernando Freire foi encontrado em julho na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foragido há um ano da justiça. Preso no quartel da avenida Rodrigues Alves desde então, em uma sala com cama, uma pequena mesa e um ventilador, ele estava autorizado a receber visitas e medicação (é hipertenso e obeso, segundo a defesa).

Embora, no dia da transferência de Freire para Natal, em 27 de julho, a secretária estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, tenha garantido que a acomodação no quartel seria temporária, ela se arrastou por quase dois meses. Em ofício resposta ao juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, a secretária informou que "devido às interdições de diversas unidades prisionais do Estado, o implicado foi custodiado até que a Sejuc viabilizasse a unidade prisional adequada”. Ela solicitou, também, que o juiz indicasse a unidade para a transferência. Na última quarta-feira (23), o Comando da Polícia Militar havia informado à Coape que o preso já estaria disponível para transferência.

Ex-governador Fernando Freire sweria transferido hoje para o presídio de Alcaçuz
Fonte: Tribuna do Norte

STF TIRA DAS MÃOS DE SÉRGIO MORO PARTE DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Com informações do El Pais via Mossoró Hoje



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (23), que parte dos inquéritos da Operação Lava Jato seja retirado das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. A decisão, tomada em caso ligado a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é uma derrota para os procuradores que atuam no caso e para Moro, que defendem que os crimes investigados em Curitiba fazem parte de um mesmo esquema que se ramifica em diversas frentes.

A sentença foi comemorada por advogados dos acusados, que desde o início da operação atacam Moro por supostamente agir em sintonia com a Polícia Federal e o Ministério Público e conduzir o processo com mão de ferro.

A decisão foi tomada após Moro enviar à corte provas contra Hoffmann e outros envolvidos nos desvios do Fundo Consist. O caso em questão não tem ligação direta com a corrupção na Petrobras, mas foi revelado por delatores que já colaboram com o Ministério Público Federal do Paraná. Os supostos crimes teriam ocorrido em São Paulo, por seis votos a três os ministros defenderam que o processo seja enviado à Justiça paulista.

Com a sentença, abre-se o precedente para que defensores de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras peçam que os processos sejam remetidos a outros juízes em outros Estados, ou até mesmo anulados. Tendo como base a presente decisão do Supremo, eles, poderiam, por exemplo, questionar a legalidade de o juiz paranaense analisar casos ocorridos no Distrito Federal ou no Rio de Janeiro, que sedia a Petrobras e foi palco de parte dos crimes investigados. Ou São Paulo, onde ficam algumas empreiteiras envolvidas.

Esquema tentacular
Nos últimos dias, um dos procuradores do caso, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a medida do Supremo poderia significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Com a descentralização de alguns processos da operação, novas equipes de procuradores da República em outros Estados entrariam no caso, sem conhecimento profundo dos autos, o que poderia atrasar o ritmo da apuração. Em entrevista ao EL PAÍS, Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela operação no Ministério Público Federal no Paraná, afirmou que a experiência da equipe formada em Curitiba e "o alinhamento de vários juízes altamente eficientes, técnicos e firmes, da primeira à última instância neste caso" foram determinantes no sucesso da Lava Jato até então.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o desmembramento. "Esta investigação se dirige a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme (...) quase com os mesmos atores e que opera em diversas frentes", afirmou, ao defender a permanência do caso de Gleisi Hoffmann com Moro.

O advogado Kakay, que defende alguns dos envolvidos no caso, comemorou a decisão do STF. “O Moro julgava ter jurisdição nacional. Grande parte de seus processos não deveriam estar com ele”, afirmou. De acordo com ele, a tendência é que agora vários outros defensores entrem com pedido de suspeição de competência, o que desmembraria ainda mais a Lava Jato. “A decisão da corte foi importante, perdemos essa sensação de que existia um código de processo penal do Paraná”, disse.

Na sessão desta quarta, apenas Gilmar Mendes, Celso de Mello e Roberto Barroso foram contra o desmembramento da operação. O ministro Celso de Mello criticou a medida, alegando que isso abrirá brechas para que juízes federais deem “visões contraditórias” sobre fatos relacionados “em função dessa fragmentação de competências”. “Não é possível que o Judiciário possa expor-se a uma situação como essa”, disse, referindo-se ainda ao esquema investigado como uma “organização criminosa de projeção tentacular”. “No fundo, o que se espera é que os processos saiam de Curitiba, e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga, em português claro!”, disse Gilmar Mendes.

Além de investigar o caso de pagamento de propina em troca de contratos envolvendo empreiteiras e a Petrobras, a Lava Jato já chegou a esquemas semelhantes envolvendo a Eletrobras, a Eletronuclear e outras empresas menores. Os procuradores insistem que trata-se de uma investigação compra de apoio político partidário, e não apenas corrupção na estatal petrolífera.

Foi um segundo revés para Sérgio Moro na operação. Anteriormente o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Salomão já havia retirado de sua competência o caso envolvendo Roseana Sarney. O processo agora tramita no Maranhão.

ACUSADO DE SONEGAÇÃO, NEYMAR TEM R$ 188 MILHÕES BLOQUEADOS NA JUSTIÇA

Neymar é acusado de sonegação de impostos pela Receita (Foto: AP Photo/Francisco Seco)

O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar, acusado pela Procuradoria da Fazenda Nacional de sonegar impostos de 2011 a 2013, período em que o jogador ainda defendia o Santos e durante a transferência para o Barcelona. A medida preventiva, noticiada primeiramente com exclusividade na edição desta sexta-feira do jornal "Correio Braziliense", é porque o jurista avaliou que há riscos de dilapidação do patrimônio e lesão aos cofres públicos pelo atleta. A assessoria de imprensa do craque vai esperar uma decisão final da Justiça para se manifestar.

A quantia de R$ 188 milhões é equivalente a uma multa de 150% sobre o valor original que, segundo a Receita, o jogador sonegou, de R$ 63,5 milhões. Como representa mais de 30% do patrimônio declarado do "grupo Neymar", de R$ 244 milhões, foram bloqueados os bens dele, seus pais e três empresas da família: Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.

Na decisão, o desembargador destaca que o jogador, único responsável pelos rendimentos que envolvem seu trabalho, declarou ao fim de 2013 ter bens e direitos no valor de R$ 19,6 milhões, o que seria apenas 8,05% do patrimônio do grupo, sem qualquer bem móvel ou imóvel registrado em seu nome.

Os ganhos do craque com o Barcelona são citados duas vezes na decisão do desembargador, ambas pela declaração de rendimentos ter sido feita erroneamente como ganho de suas empresas, em vez de aquisição como pessoa física. A primeira por causa do adiantamento de 10 milhões de euros (cerca de R$ 44 milhões no câmbio atual) feito pelo clube para Neymar como forma de garantir a transferência ao sair do Santos. E a segunda pelo que ganha do trabalho com o vínculo empregatício que tem com o clube catalão.


O desembargador ainda indica que integrantes do grupo Neymar possuem débitos tributários anteriores de mais de R$ 4,5 milhões.

LIMINAR SUSPENDE INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO “DAMA DE ESPADAS”


O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação "Dama de Espadas", que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.
O processo referente à operação "Dama de Espadas" está em Segredo de Justiça., em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

ESTADO PRORROGA EMERGÊNCIA EM 153 MUNICÍPIOS DEVIDO À SECA

Em todo o Rio Grande do Norte, são 153 cidades em situação de emergência por motivo da seca

O governador Robinson Faria (PSD) publicou decreto nesta quinta-feira (24) prorrogando o estado de emergência em 153 municípios potiguares devido à seca. Durante os 180 dias previstos de vigência do decreto, o Estado poderá contratar com dispensa de licitação obras e serviços direcionados a combater as consequências da estiagem. De acordo com o Governo, o mapa das chuvas nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015 demonstram que grande parte dos municípios do Rio Grande do Norte tiveram volumes de chuva abaixo dos 500mm no período de janeiro a julho, causando a baixa nos reservatórios de água do estado. 

Com a seca, o Governo estima que o prejuízo de R$ 4,7 bilhões, o que representa uma redução 57,54% na contribuição da produção agropecuária no Rio Grande do Norte em anos de inverno normal. 

"Para a atividade de produção de frutas irrigadas, foi considerado uma redução de 25% no volume produzido; o grau de acometimento para a cana de açúcar foi de 30 %; para a pecuária, os prejuízos foram da ordem de 60 %; já para as culturas de subsistência, inclusive o algodão e a castanha de caju, o grau de perdas considerado chegou a 60 % dos valores obtidos em anos normais", disse o Governo em seu decreto.

A prorrogação da emergência na seca já está em vigor.

Confira os municípios afetados:

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba  dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Ceará-Mirim, 27) Cerro-Corá, 28) Coronel Ezequiel, 29) Campo Grande, 30) Coronel João Pessoa, 31) Cruzeta, 32) Currais Novos, 33) Doutor Severiano, 34) Encanto, 35) Equador, 36) Espírito Santo, 37) Felipe Guerra, 38) Fernando Pedroza, 39) Florânia, 40) Francisco Dantas, 41) Frutuoso Gomes, 42) Galinhos, 43) Governador Dix-Sept Rosado, 44) Grossos, 45) Guamaré, 46) Ielmo Marinho, 47) Ipanguaçu, 48) Ipueira, 49) Itajá, 50) Itaú, 51) Jaçanã, 52) Jandaíra, 53) Janduís, 54) Japi, 55) Jardim de Angicos, 56) Jardim de Piranhas, 57) Jardim do Seridó, 58) João Câmara, 59) João Dias, 60) José da Penha, 61) Jucurutu, 62) Jundiá, 63) Lagoa Nova, 64) Lagoa Salgada, 65) Lagoa d'Anta, 66) Lagoa de Pedras, 67) Lagoa de Velhos, 68) Lajes, 69) Lajes Pintadas, 70) Lucrécia, 71) Luís Gomes, 72) Macaíba, 73) Major Sales, 74) Marcelino Vieira, 75) Martins, 76) Messias Targino, 77) Montanhas, 78) Monte das Gameleiras, 79) Monte Alegre, 80) Mossoró, 81) Macau, 82) Nova Cruz, 83) Olho d’Água dos Borges, 84) Ouro Branco, 85) Passagem, 86) Paraná, 87) Paraú, 88) Parazinho, 89) Parelhas, 90) Passa e Fica, 91) Patu, 92) Pau dos Ferros, 93) Pedra Grande, 94) Pedra Preta, 95) Pedro Avelino, 96) Pedro Velho, 97) Pendências, 98) Pilões, 99) Poço Branco, 100) Portalegre, 101) Porto do Mangue, 102) Pureza, 103) Serra Caiada, 104) Rafael Fernandes, 105) Rafael Godeiro, 106) Riacho da Cruz, 107) Riacho de Santana, 108) Riachuelo, 109) Rodolfo Fernandes, 110) Ruy Barbosa, 111) Santa Cruz, 112) Santa Maria, 113) Santana do Matos, 114) Santana do Seridó, 115) Santo Antônio, 116) São Bento do Norte, 117) São Bento do Trairi, 118) São Fernando, 119) São Francisco do Oeste, 120) São João do Sabugi, 121) São José de Mipibu, 122) São José do Campestre, 123) São José do Seridó, 124) São Miguel do Gostoso, 125) São Miguel, 126) São Paulo do Potengi, 127) São Pedro, 128) São Rafael, 129) São Tomé, 130) São Vicente, 131) Senador Elói de Souza, 132) Serra Negra do Norte, 133) Serra de São Bento, 134) Serra do Mel, 135) Serrinha dos Pintos, 136) Serrinha, 137) Severiano Melo, 138) Sítio Novo, 139) Taboleiro Grande, 140) Taipu, 141) Tangará, 142) Tenente Ananias, 143) Tenente Laurentino Cruz, 144) Tibau, 145) Timbaúba dos Batistas, 146) Touros, 147) Triunfo Potiguar 148) Umarizal, 149) Upanema, 150) Várzea, 151) Venha-Ver, 152) Vera Cruz, 153) Viçosa.
Fonte: Tribuna do Norte


APOSENTADOS COMEÇAM A RECEBER PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes - 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro. O decreto que garantiu o adiantamento este mês foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial da União .


Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

AGRICULTOR FOI MORTO PELO FILHO E IRMÃO EM ALEXANDRIA, DIZ POLÍCIA

O irmão e o próprio filho. Esses são os principais suspeitos, apontados pela polícia, de ter matado o agricultor José Olavo de Araújo, de 45 anos, a pedradas, pauladas e com um tiro no tórax, na zona rural de Alexandria, região do Alto Oeste, nesta quarta-feira (23).

A informação foi repassada ao Mossoró Hoje pelo capitão PM Inácio Brilhante, comandante do policiamento local. Segundo a polícia, a própria família confessou o assassinato.

“Nós percebemos que as pegadas que iam até o local do crime, eram as mesmas que retornavam para a casa. Após averiguação na residência da vítima, encontramos roupas com vestígios de sangue. Ao serem questionados, eles resolveram contar tudo”, disse Brilhante.

De acordo com a esposa do agricultor, o crime teria sido motivado por que a vítima costumava agredir ela, o filho e o irmão. Revoltados com a situação, o filho e o irmão arquitetaram o assassinato.

“O lugar lá é só mato. Não tem outras casas por perto. Não tinha nem como eles forjarem uma emboscada para ele”, explanou o comandante da PM.

Brilhante conta que, quando a polícia chegou na residência, estavam a esposa, um cunhado e o filho. A esposa e o cunhado foram levados para a delegacia para prestar esclarecimentos. Ao ser revelado a participação do filho da vítima no crime, a polícia retornou ao local, mas os suspeitos já tinham fugido.

“Disseram que ele é menor de idade. Não confirmamos ainda. Já o outro suspeito, o irmão, é conhecido como “Netinho”. Ele fugiu antes de chegarmos à residência”, disse.

A polícia realiza buscas na região, no intuito de localizar e prender os suspeitos. Esta foi a 5ª morte violenta no município de Alexandria durante o ano de 2015.


Fonte: Mossoró Hoje

EM NOTA, GOVERNO DO RN EXPLICA ATO COM PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA A LAVOISIER E AGRIPINO


José Agripino recebe pensão vitalícia paga pelo Estado por ser ex-governador (Foto: Wellington Rocha)
Desde as primeiras horas desta quinta-feira (24), foi grande a repercussão em grupos de whatsapp e também nas redes sociais de dois atos publicados pelo governo do Estado no Diário Oficial de hoje. Nos documentos, o governador Robinson Faria assina o que seria uma espécie de regulamentação do pagamento das pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores Lavoisier Maia e José Agripino, atual senador. Em nota enviada à imprensa, o governo esclarece que o benefício é uma imposição constitucional e que já é cumprido há alguns anos.
Ainda de acordo com o comunicado, “o pagamento das pensões está sendo questionado na Justiça, mas não há nenhuma decisão judicial, até o momento, que determine seu cancelamento”. Confira a nota abaixo, na íntegra:
Nota de esclarecimento
A respeito dos atos publicados nesta quinta-feira (24) para regulamentação da pensão vitalícia devida aos ex-governadores do Estado Lavoisier Maia e José Agripino Maia, o Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que:
– O benefício estava previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu art. 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos. Entretanto, como os autos dos procedimentos administrativos de concessão foram extraviados, houve orientação da Procuradoria Geral do Estado, para que fosse publicado ato regulamentador;
– Não se trata de concessão de benefício novo nesta data nem há passivo a ser quitado pelo Estado. Por imposição constitucional, as pensões vêm sendo pagas desde sua implementação;
– O ato regulamentador publicado hoje visa apenas a formalizar novamente a percepção da vantagem em face do extravio dos procedimentos originais de concessão. É um ato meramente formal;
– O pagamento das pensões está sendo questionado na Justiça, mas não há nenhuma decisão judicial, até o momento, que determine seu cancelamento. Portanto, o Estado continua obrigado a pagá-las, em face do princípio da legalidade.
Gabinete Civil do Estado do RN

Fonte: Portal no AR

PLENO CONCEDE REVISÃO CRIMINAL E PMS EXCLUÍDOS POR SUPOSTA TORTURA PODERÃO SER REINTEGRADOS

Um grupo de policiais militares que foram excluídos da corporação, pela suposta prática de crime de tortura, poderão ser reintegrados aos quadros da instituição militar. A decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, após analisar e dar provimento a um pedido de Revisão Criminal. O recurso foi voltado a apenas um dos policiais, mas os efeitos da decisão foram estendidos a outros quatro PMs.

No pedido de Revisão, a defesa alegou a inconsistência de provas à embasar a sua condenação criminal, já que o depoimento que serviu de base para a condenação foi da vítima e de pessoas ligadas ao então preso. Uma suposta testemunha que argumentou, à época, a favor da vítima – que já havia praticado vários crimes na região – afirmou também que testemunhou sob coação. Os argumentos da defesa foram acolhidos pela Corte potiguar.

A decisão da Câmara Criminal, alvo do pedido revisional, foi a favor da condenação, em 25 de julho de 2006, sob a presidência do desembargador aposentado Caio Alencar, o qual votou contra a condenação dos policiais.

Na época em que os quatro policiais foram excluídos sob a acusação de tortura, em 10 de fevereiro de 2001, eles faziam parte do efetivo da PM no município de Tenente Laurentino Cruz, que pertence à Companhia da PM de Jucurutu.

Naquele ano, a Procuradoria Geral de Justiça Adjunta ofertou representação contra Francisco Edson Filho, José Laurentino de Lima, José Jeomar Nunes e João Marcos Cavalcante, com o intuito de ver decretada a perda de suas graduações e, em consequência, a exclusão das fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por terem sido eles condenados, o primeiro, a quatro anos e nove meses de reclusão e os demais, a pena de quatro anos e oito meses de reclusão, por infrações ao artigo 1º, da Lei n.º 9.455/97 (crime de tortura).

(Revisão Criminal nº 2014.024833-5)

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CACHALOTE MORTO ENCALHA NA PRAIA DO OLHO D'ÁGUA, NO LITORAL SUL POTIGUAR

 
Cachalote encalhou na praia de Olho d'água, no
litoral sul potiguar (Foto: Wynderson Kelvyn)

O corpo de uma cachalote (Physeter macrocephalus) foi encontrado nesta terça-feira (22) encalhado na praia do Olho d'água, localizada entre os municípios deCanguaretama e Baía Formosa, no litoral Sul potiguar. Popularmente conhecida como baleia cachalote, a espécie ficou conhecida internacionalmente pelo romance 'Moby Dick', do escritor norte-americano Herman Melville, no entanto, o mamífero pertece a família dos golfinhos.

De acordo com o biólogo Lucas Pacheco, da ONG Ecomar, grupo de pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos que atua no litoral potiguar, a cachalote é o maior dos cetáceos com dentes. Os machos adultos atingem entre 13 a 18 metros enquanto as fêmeas de 10 a 12 metros.
"Esta é uma espécie cosmopolita, largamente distribuído pelos oceanos, dos trópicos às áreas polares. Portanto, de ocorrência comum em toda costa brasileira", explicou o biólogo.

Ainda de acordo com Lucas, as cachalotes se alimentam de lulas, polvos e peixes. Os animais também mergulham grandes profundidades para se alimentarem principalmente de lulas gigantes. Este é o primeiro registro de encalhe de cachalote no estado em 2015.

Em virtude do difícil acesso à praia e das condições desfavoráveis de maré, o corpo da cachalote não foi retirado do local. De acordo com o biólogo, a ONG está mobilizando autoridades e voluntários para realizar a remoção do animal da praia.