quinta-feira, 30 de abril de 2015

MOSSORÓ CIDADE JUNINA VAI CUSTAR 3 MILHÕES E 200 MIL REAIS ESTE ANO

O Mossoró Cidade Junina este ano terá orçamento de 3 milhões e 200 mil reais, segundo informa a secretária de Cultura, Isolda Dantas. O valor, segundo ela, sofreu alterações para menos, devido à política de contenção de gastos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

No entanto, a secretária afirma que o evento não sofrerá com a redução dos “investimentos”. Pelo contrário. Todos os projetos fixos, que são desenvolvidos a cada edição, como o Cidadela, festival de violeiros e sanfoneiros, além de atrações para jovens e família em geral serão mantidos.

“A licitação estava prevista para hoje, mas houve um atraso. Vamos publicar entre o dia 4 e o dia 6 de maio e logo depois dessa publicação, vamos começar a fechar a programação. A empresa tem uma semana para apresentar a programação. Todos os projetos do Cidade Junina estão mantidos”, comenta Isolda Dantas.

A secretária salienta que primeiro fez um enxugamento na infraestrutura, de uma forma que não implicasse no comprometimento da festa. “Vamos fazer com menos recursos. A licitação dos valores está no Jornal Oficial – em torno de 3 milhões e duzentos mil”, diz.

As bandas contratadas, de acordo com ela, deverão seguir a Lei 31.51/2014. “A banda contratada deve respeitar a lei que está em vigor. Caso a banda toque algo no sentido de denegrir a imagem da mulher, a Prefeitura fica isenta, inclusive, de fazer o pagamento à banda”, diz.

Chuva de Bala no País de Mossoró
“O Chuva de Bala é um patrimônio de Mossoró. Existe um grau muito alto de aprovação da população e um formato conhecido”, salienta Isolda Dantas.

Ela explica que desde janeiro está com amplo diálogo com os artistas e sabe que eles têm um comprometimento com a peça. “Fizemos um seminário de escuta acerca do espetáculo e estamos em processo de intensificar esse diálogo. Queremos que os artistas de Mossoró sejam os protagonistas. Existe a tranquilidade da manutenção do formato”, destacando que alguns nomes sendo estudados. Um deles será escolhido para dirigir o espetáculo. “Marcos Leonardo, Diana Fontes, Joriana Pontes. Temos uma gama de pessoas”, destaca.


Fonte: Gazeta do Oeste

AEROPORTO DO RN É BEM AVALIADO POR PASSAGEIROS, DIZ PESQUISA

Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do 
Amarante (Foto: Fred Carvalho/G1)

Do G1 RN
O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi avaliado como o melhor terminal de passageiros do Brasil em três dos dez itens mais relevantes de uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pela Secretaria de Aviação Civil.

Na pesquisa, realizada trimestralmente para medir a satisfação dos passageiros, foram ouvidas 13.384 pessoas. Veja aqui a íntegra.

Com notas de 1 a 5, o aeroporto potiguar obteve uma média geral de 4,12 e ficou na 8ª posição no país. Na última pesquisa, referente ao último trimestre de 2014, o terminal de São Gonçalo do Amarante foi avaliado com 3,86.

Dos 48 itens analisados, o Aluízio Alves teve nota acima de 4 em 36 deles. Em seis a nota ficou acima de 3 e em outros seis acabou superior a 2. Os itens mais bem avaliados, destacados entre os dez mais relevantes da pesquisa, foram Conforto e Limpeza Geral (4,66), Sala de Embarque (4,55) e Devolução das Bagagens (4,42).
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Dos seis itens mais mal avaliados estão Qualidade da Internet Wi-Fi (2,97), Quantidade e Qualidade de Estabelecimentos Comerciais (2,75), Valor dos Produtos Comerciais (2,51), Custo do Estacionamento (2,38), Quantidade e Qualidade de Restaurantes e Lanchonetes (2,38) e Valor dos Produtos de Lanchonetes e Restaurantes (2,14).

MPEDUC PROMOVE REUNIÃO NA REGIÃO DO TRAIRI

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) chega nesta quinta-feira, dia 30, à região do Trairi, no Rio Grande do Norte. Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/RN) apresentarão, em uma reunião, o funcionamento do projeto aos gestores, professores, diretores e conselheiros escolares das cidades de Santa Cruz e Coronel Ezequiel. O encontro está marcado para 9h, no auditório da Câmara Municipal de Santa Cruz.

A reunião será coordenada pelo procurador da República Victor Mariz e pelas promotoras de Justiça Sandra Santiago e Iveluska Lemos. O objetivo inicial é não só fortalecer a participação dos educadores no projeto, mas também incentivá-los a responder um questionário que dará início a um diagnóstico geral a respeito das condições das escolas de cada município.

O MPEduc é um projeto nacional desenvolvido em várias etapas. Após a reunião inicial e o diagnóstico feito por gestores, diretores, professores e conselheiros, o trabalho é complementado com vistorias às escolas e audiências públicas, nas quais a população pode transmitir aos representantes do MPF e MP/RN os problemas enfrentados e sugerir soluções.

No Rio Grande do Norte já foram promovidas quatro audiências públicas: em Cerro Corá, Lagoa Nova, Itajá e Ipanguaçu. Concluído o diagnóstico, MPF e MP/RN emitirão recomendações aos gestores, indicando as ações necessárias à melhoria da qualidade do ensino. Posteriormente, novas audiências são marcadas para apresentar à população os resultados obtidos.

Acompanhe os detalhes do MPEduc através da página mpeduc.mp.br


TERMINA HOJE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2015

Da Agência Brasil
Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

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Cerca de 4 milhões de contribuintes ainda não declararam Imposto de Renda
Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015
A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.


No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar, de forma simples, os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

GOL LIBERA VENDA DE VOOS DIRETOS DE NATAL PARA BUENOS AIRES

A companhia aérea GOL lançou oficialmente o voo direto entre o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e a capital argentina Buenos Aires. O site da companhia mostrava ontem a opção disponível a partir de 4 de julho, apontando que a viagem terá duração de 5 horas e 40 minutos.  Atualmente, passageiros que partem do RN podem viajar para a cidade com conexão no aeroporto de Guarulhos (SP) e chegam a enfrentar até 18 horas até o destino final.

A companhia aérea anunciou em março que havia entregado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedido para iniciar a operação do voo direto semanal de Natal para Buenos Aires.

Esse voo foi o primeiro pedido  oficial entre as companhias aéreas após o Governo do Estado reduzir a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para querosene do avião. Este será, segundo a GOL, a primeira ligação internacional de uma aérea brasileira partindo do “Aeroporto de Natal”.

Voo
No dia 4 de julho, a empresa terá um voo direto de ida com duração de 5h40, saindo às 23h55 do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, para o Aeroporto de Ezeiza, na capital da Argentina. Também disponibilizou um voo de Buenos Aires para o RN no mesmo dia,  com duração de 5h10, saindo às 23h55 da Argentina.

Para quem irá comprar a tarifa programada, o valor disponibilizado no site da companhia aérea é R$ 593,49, sem taxas, já para quem quer voar  na classe Comfort, o preço é R$ 2.039,21, sem taxas. Natal será o oitavo destino (terceiro do Nordeste) a ter voos diretos da companhia para Buenos Aires. Hoje, a duração média da viagem chega a 18 horas quando a conexão é longa ou o número de escalas é maior – em voos da GOL e da TAM, que também opera no destino.


Fonte: Tribuna do Norte

CASO F. GOMES: EX-PASTOR DEVE SER JULGADO ESTE ANO DE 2015


Ex-pastor evangélico deve ser julgado ainda este ano de 2015
Ainda não tem data marcada, mas, deve acontecer este ano, o julgamento popular do ex-pastor evangélico, Gilson Neudo Soares do Amaral, que é réu no processo da morte do jornalista, F. Gomes. Ele já foi pronunciado pelo juiz criminal de Caicó, Luiz Cândido Villaça, e vai ser julgado.

A movimentação mais recente mostra uma separação processual. É que com a prolatação da sentença de pronuncia, o advogado, Rivaldo Dantas, que também é réu no caso, recorreu, enquanto Gilson Neudo, não. Por causa disso e, para não atrasar o andamento do processo, o magistrado decidiu separar a peça.

Atualmente, Gilson Neudo, está sob custódia do Estado, em uma prisão, à disposição da Justiça. O advogado, Rivaldo Dantas, está respondendo em liberdade.

O processo ainda tem outros réus. O comerciante, Lailson Lopes, foi condenado e cumpre pena, mas deve nos próximos meses, progredir do regime fechado para o semiaberto. O moto-taxista, João Francisco dos Santos “Dão”, também foi condenado e cumpre pena no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Ele foi o autor material do crime, ou seja, foi quem assassinou o jornalista.

O jornalista, Francisco Gomes de Medeiros, foi morto na calçada de sua casa no dia 18 de outubro de 2010. Ele estava sentando quando o “Dão” se aproximou de moto, parou e abriu fogo. Depois de  efetuar os disparos, empreendeu fuga, foi preso, solto e preso no dia seguinte.


Fonte: Sidney Silva

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE VERBA PARA GARANTIR TRATAMENTO DE CRIANÇA COM BAIXO CRESCIMENTO

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da quantia de R$ 44.703 na conta da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) para a compra pelo ente público do medicamento Somatropina, utilizado para o tratamento de crianças com alterações do crescimento devidas à deficiência de hormônio do crescimento.

Após a confirmação do bloqueio, o autor deve levar para os autos, no prazo de 72 horas, orçamento atualizado para que se comprove o valor da medicação. Uma vez cumprida a determinação, a Secretaria da Vara expedirá, mensalmente, alvará de autorização para a aquisição do medicamento correspondente a um mês, até que se complete o valor total bloqueado, ficando o autor autor obrigado a comprovar, mensalmente, mediante nota fiscal, a devida aquisição, tudo sob pena de revogação da decisão e demais medidas cabíveis.

Representado na ação judicial por sua mãe, o autor da ação judicial formulou uma reclamação em razão do descumprimento da decisão judicial por parte do Estado (desde o dia 3 de julho de 2014), que não lhe forneceu o medicamento de que necessita. Juntou ao seu pedido declaração da UNICAT, que informa que o medicamento não está disponível para dispensação, mas que estão sendo tomadas medidas administrativas cabíveis para fazer cumprir a decisão judicial.

Decisão

Segundo o magistrado, conforme observado na declaração emitida pela UNICAT em 6 de fevereiro de 2015, constata-se que até o presente momento a decisão judicial não foi cumprida, e não há qualquer oferecimento de justificativa por parte do ente público. “Não se pode aceitar que o ente público, que tem obrigação - decorrente de comando constitucional que garantir o direito à saúde -, de fornecer o medicamento, tenha se quedado silente durante mais de um ano, sem ao menos ofertar qualquer justificativa plausível para não cumprir o decisium”, considerou o juiz Cícero Martins.
O julgador entendeu que a atitude do Estado trata-se de flagrante desrespeito ao que determinado judicialmente para garantir o direito à saúde a quem não tem condições econômicas para adquirir o medicamento. “É preciso, pois, tornar efetivo o direito à saúde em situação como a que está ora retratada nos presentes autos, e neste sentido entendo mesmo desnecessárias maiores considerações”, decidiu o magistrado.


(Processo nº 0800609-27.2014.8.20.0001)

ANTÔNIO MARTINS/RN: HOMEM É BALEADO QUANDO TRABALHAVA EM UMA CONSTRUÇÃO


Por volta das 06h:00 da manhã desta quarta-feira (29), em Antônio Martins/RN, Francisco Ferreira de Lima Junior, 43 anos, conhecido como Junior de Geraldo Colô, foi alvejado com vários tiros nas costas. 

De acordo com informações, ele estava trabalhando em uma construção na Avenida Joaquim Inácio de Carvalho, como ajudante de pedreiro, momento em que chegou um elemento armado com um revolver e efetuou os disparos. Junior saiu correndo pela via pública e caiu poucos metros do local, sendo socorrido para o Hospital Justino Ferreira e em seguida transferido para o HRCCA em Pau dos Ferros, onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica e se encontra em recuperação, sob escolta policial.

O autor dos disparos saiu a pé e desapareceu e ninguém quer falar sobre o fato. Na cidade impera a Lei do silêncio.

A Polícia continua em diligências para identificar e prender o autor da tentativa de homicídio.


Fonte: Nosso Paraná RN

quarta-feira, 29 de abril de 2015

SINDICATO CONSEGUE LIMINAR E MUNICÍPIO DE JANDUÍS ESTÁ PROIBIDO DE DESCONTAR SALÁRIOS DOS PROFESSORES

A juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, convocada pelo Tribunal de Justiça, em Natal, julgou uma liminar impretado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janduís – SINDISERJ, que determina que o município de Janduís se abstenha de proceder aos descontos em folhas de pagamentos dos professores da rede municipal de ensino que aderiram ao movimento grevista.

De acordo com os autos do processo, os professores que aderiram ao movimento grevista, tiveram seus salários descontados no mês de março, mesmo sem nenhum aval judicial, já que o processo 2015.003801-2 que pede a ilegalidade do movimento ainda não foi julgado.


Caso a gestora descumpra a ordem judicial será aplicada multa diária no valor de 5 mil reais.

ATENTADOS DEIXAM UMA PESSOA MORTA E DOIS FERIDOS NA ZONA NORTE DE MOSSORÓ

Foto: Cedida / Passando na Hora


Uma pessoa foi morta e outras duas foram feridas por disparos de arma de fogo na noite desta terça-feira (28) na zona norte de Mossoró. Os atentados foram registrados por volta das 20h.

Jefferson Douglas Lopes de Souza, de 18 anos, e um adolescente de 16 anos foram abordados por criminosos, que dispararam várias vezes contra os mesmos.

Jefferson foi atingido no braço e o menor alvejado no pé. Ambos foram socorridos pelo SAMU ao Hospital Regional Tarcísio Maia e passam bem.

No mesmo instante, mas em local diferente, Wellington Hosano, de 33 anos, era executado com vários tiros na cabeça e nas costas.

A polícia informou que dois indivíduos em uma motocicleta Bros de cor vermelha foram os responsáveis pelo crime.

Populares contaram à PM que, antes de ser morto, Wellington teria ajoelhado-se perante os criminosos e pedido para que não o matassem.

A dupla ignorou, disparou várias vezes e fugiu. O motivo ainda é desconhecido.

O homicídio entra para as estatísticas mossoroense como a 50ª morte violenta do ano. 

Ambos os casos serão investigados em inquérito policial conduzido pela Delegacia Especializada de Homicídios (DEHOM) de Mossoró.

Fonte: Mossoró Hoje

STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA EXECUTIVOS DE EMPREITEIRAS DA LAVA JATO

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (28) prisão domiciliar a todos os executivos de empreiteiras presos  na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. Os ministros decidiram estender aos acusados os argumentos apresentados para liberar o presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

Com a decisão, também serão soltos os executivos da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Filho, além de Sérgio Mendes (Mendes Júnior), Gerson Almada (Engevix), Erton Medeiros (Galvão Engenharia) e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa).

Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte.
Entre as obrigações do acusados, eles deverão ficar recolhidos em casa em período integral e deverão comparecer às audiências determinadas pelo juiz Sérgio Moro, marcada para as próximas semanas em Curitiba.

Para conceder o habeas corpus aos executivos, os ministros entenderam que a  prisão preventiva não pode ser aplicada como sentença antecipada, mesmo diante da gravidade dos crimes praticados.

Os executivos foram presos em novembro do ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, com base em acusações colhidas em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Segundo eles, os executivos pagavam propina a ex-diretores da estatal em troca de contratos para construção de obras.


ANISTIA INTERNACIONAL REPROVA EXECUÇÕES NA INDONÉSIA

Da Agência Lusa

A Anistia Internacional classificou hoje (29) de "reprovável" a execução de oito condenados na Indonésia, denunciando como total falta de consideração pelo processo legal e salvaguarda dos direitos humanos. A organização lembrou que as execuções ocorreram apesar de pelo menos dois recursos terem sido aceitos pelos tribunais locais e lamentou que os pedidos de clemência tenham sido rejeitados.

"As execuções são totalmente reprováveis. Foram feitas com uma total falta de consideração pelas salvaguardas reconhecidas internacionalmente para o recurso à pena de morte", disse o diretor da Anistia para a Ásia-Pacífico, Rupert Abbott.

Segundo a organização, vários condenados não tiveram acesso a advogados competentes ou intérpretes durante a detenção e na fase inicial do julgamento.


A Anistia denunciou também que um dos condenados, o brasileiro Rodrigo Gularte, foi executado ainda que tenha sido diagnosticado com esquizofrenia, sendo que a lei internacional "claramente proíbe" o recurso à pena de morte para pessoas com incapacidades mentais.

PLENO DO TJRN REAFIRMA ILEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), mantiveram a declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada por meio do seu sindicato, o Sisjern, em 17 de março. A paralisação foi julgada ilegal, nos autos da Ação Cível Originária nº 2015.003423-4, mas, após assembleia realizada no dia 22 de abril, a entidade sindical decidiu pela sua continuidade.
Em seu voto, o desembargador Glauber Rêgo manteve os mesmos argumentos de sua decisão inicial e apontou que o direito de greve não é absoluto e que não pode ser exercido por tempo indeterminado. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.
Em decisão monocrática, no dia 17 de abril, Glauber Rêgo decidiu pela ilegalidade do movimento grevista, determinando o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em consequência da decisão, mantida no Pleno do TJRN, a administração do TJRN também foi autorizada a cortar o ponto dos servidores – a partir da data da intimação sobre a decisão - com a possível compensação dos dias em paralisação ou por meio do desconto nos salários dos grevistas.
Antes da declaração de ilegalidade da paralisação, o desembargador Glauber Rêgo conduziu uma audiência de conciliação entre as partes, mas a proposta apresentada terminou rejeitada pela categoria.

Em consequência da decisão do Sisjern em manter a greve, a Presidência do TJRN resolveu suspender, enquanto perdurar a paralisação, a utilização do Registro Eletrônico de Ponto nas unidades do Poder Judiciário.
(Ação Cível Originária nº 2015.003423-4)


EM MEIO À CRISE, AGENTES PENITENCIÁRIOS COGITAM PARALISAÇÃO


Vilma Batista cobra encaminhamento de plano de cargos para beneficiar agentes penitenciários
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte reuniram-se em assembleia geral e decidiram que vão aguardar uma reunião com o Governo do Estado até o próximo dia 8 de maio. Este foi o prazo dado para que seja apresentada a data oficial de envio do plano de carreira dos agentes para a Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, a categoria pretende deflagrar uma paralisação.
Os profissionais alegam que já solicitaram reunião com o governador Robinson Faria via ofício e via e-mail oficial da governadoria, mas a data ainda não foi marcada. Com isso, a categoria deliberou por dar mais um prazo ao Governo do Estado, ressaltando que a decisão por paralisação sairá da resposta do dia 8.

“O que os agentes penitenciários decidiram na assembleia geral é que, se até o dia 8 o Governo não nos receber ou não disser a data oficial em que a mensagem do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração será enviada à Assembleia Legislativa, logo na sequência, no dia 11, haverá uma nova assembleia da categoria somente para definir a data de uma paralisação”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os agentes não querem e esperam não realizar uma paralisação. “Nós sabemos que o Governo está aberto ao diálogo e, por isso, estamos esperando há quatro meses e vamos dar mais esse prazo. Porém, queremos uma boa notícia, queremos que o PCCR seja enviado antes do dia 22 de maio, que é o Dia do Agente Penitenciário do RN”, explica.
Fonte: Tribuna do Norte


TELEFONIA MÓVEL ESTÁ EM 90,2% DOS DOMICÍLIOS POTIGUARES, DIZ IBGE

Levantamento foi divulgado nesta quarta (29) pelo
IBGE (Foto: Reprodução/ TV Mirante)

Do G1 RN

A telefonia móvel estava presente em 90,2% dos domicílios potiguares em 2013, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (29). Os dados estão no estudo Acesso à Internet e à Televisão e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal. Assim como nos domicílios, a presença da telefonia móvel nas mãos de pessoas com dez anos ou mais de idade também cresceu. O percentual passou de 31,6% para 73,9% entre 2005 e 2013.

Sobre internet, a pesquisa aponta que 33,4% dos domicílios potiguares possuem microcomputadores com acesso à rede mundial de computadores. Dos domicílios com internet, 16,2% acessam a rede somente com telefone móvel ou tablet, enquanto 40% utilizam apenas microcomputadores.

Apesar do crescimento dos bens e serviços de acesso à informação no dia a dia dos potiguares, o chefe do IBGE no RN, Aldemir Freire, faz ponderações sobre os números. "Embora o acesso cresça em todas as camadas, os números mudam dependendo da renda, idade e escolaridade. As pessoas mais jovens, com mais reda e melhor escolarização estão mais conectados do que idosos, e pessoas de baixa renda e escolaridade", analisa.

A televisão manteve presença em 97% dos domicílios potiguares. Já o rádio ficou com um percentual de 70%.

terça-feira, 28 de abril de 2015

SEJUC INSTAURA INVESTIGAÇÃO APÓS DESCOBERTA MAIS UM TÚNEL EM ALCAÇUZ

A Secretaria de Estado da Infraestrutura iniciou o processo de fechamento do túnel encontrado na manhã desta segunda-feira (27) na penitenciária de Alcaçuz, após uma ação conjunta entre policiais do Batalhão de Choque da PM e agentes penitenciários. O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, determinou ao diretor de Alcaçuz, Eider Brito, e ao coordenador penitenciário, Durval Oliveira, que seja instaurado um inquérito policial e aberta uma investigação administrativa para o caso.
De acordo com o secretário Edilson França, toda e qualquer infração ou lesão de lei resulta em uma apuração administrativa, além de um inquérito policial quando se tratar de ação penal. O titular da Sejuc disse ainda que o trabalho da polícia foi fundamental para evitar uma fuga do presídio.
Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do RN (BPChoque) já estão orientados a intensificar os patrulhamentos nas áreas onde se situam as unidades prisionais.
Diante dos últimos acontecimentos envolvendo o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), solicitou a renovação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública no RN, a fim de garantir um reforço policial nas áreas ao entorno das unidades prisionais consideradas mais críticas pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc). Além disso, os militares da Força Nacional também estão disponíveis para colaborar, sempre que necessário, nas intervenções nos presídio, em apoio aos agentes penitenciários.
O Governo do RN também autorizou, por meio da liberação de diárias operacionais, a complementação de mais policiais militares para reforçar as guaritas dos presídios e, assim, obter uma maior fiscalização quanto a rotina diária dos presos.

Fonte: Sidney Silva

UNIÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 200 MIL POR PRISÃO ILEGAL DE ADVOGADO DO RN

Advogado Flaviano Gama venceu ação contra a
União (Foto: Flaviano Gama/Arquivo pessoal)
Do G1 RN
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil ao advogado criminal potiguar Flaviano Gama que foi preso pela Polícia Federal em 2007. A decisão é do juiz Magnus Delgado e foi publicada na última quinta-feira (23). O magistrado considerou a prisão ilegal.

Flaviano Gama foi preso no decorrer da Operação Paraíso, deflagrada em Natal e em Oslo, na Noruega, em maio de 2007, que investigou um grupo de estrangeiros suspeitos de lavagem de dinheiro originário de ações criminosas. Naquela oportunidade, a Polícia Federal entendeu por prender em flagrante delito o advogado criminalista, acusando-o de favorecimento pessoal e quebra de segredo de justiça em interceptação telefônica. De acordo com a PF, o advogado teria conversado com o cunhado e o alertado sobre a possibilidade de ocorrência de uma operação policial envolvendo noruegueses, tal cunhado prestava serviços a uma empresa formada por estrangeiros de tal origem.

Na época, o Conselho da OAB/RN repudiou o que chamou de "atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância".

“Quando tudo aconteceu, houve uma defesa muito enfática da OAB em nosso favor, exatamente pela inexistência da prática de crime algum, além da violação das prerrogativas do advogado. Esse resultado representa muito, pois infelizmente o passado ainda me assola, com os julgamentos e apontamentos feitos por pessoas de comportamento duvidoso que não cansam de querer me rotular por tal infeliz episódio”, ressaltou Flaviano.


Conforme Gama, anteriormente a Justiça Federal já havia trancado o inquérito policial, reconhecendo as situações abusivas praticadas pela polícia e a inexistência de qualquer crime praticado pelo advogado.

GOVERNO QUER CONCURSO PARA ÁREA DE SEGURANÇA AINDA NESTE ANO, DIZ SECRETÁRIA

Kalina Leite quer a recomposição de vagas de aposentados e pessoas que faleceram

Ao iniciar a gestão na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesed), a delegada Kalina Leite tinha como um dos principais objetivos a devolução às ruas de policiais militares cedidos a órgãos públicos. No entanto, em quatro meses, a secretária admite que o número de PMs que retornaram das cessões ainda é insignificante. Com o déficit nos quadros, Kalina Leite afirma que o Governo busca a viabilização de concurso público para a área de segurança ainda em 2015.

Em entrevista à 96 FM, na manhã de hoje (28), Kalina Leite disse que aproximadamente 10% dos policiais militares do quadro funcional do Rio Grande do Norte estavam cedidos a outros órgãos, o que corresponde a aproximadamente 800 homens. Até o momento, o quadro teve pouca alteração e Kalina Leite admite a dificuldade em ter de volta às ruas os policiais cedidos.

"Ainda estou insatisfeita com relação à devolução de policiais. A Assembleia devolveu alguns, mas ainda há policiais lá e em outros órgãos, como no Tribunal de Justiça. Não queríamos que nenhum estivesse cedido, mas sabemos que isso é impossível. O que estamos buscando é que os órgãos, pelo menos, paguem os salários dos PMs que estão à disposição", explicou Kalina Leite, que cogita, inclusive, a devolução de parte dos policiais que estão atuando no Ciosp. 

"Em alguns estados, os telefonistas do Ciosp não são policiais e vamos analisar a possibilidade de fazer o mesmo no Rio Grande do Norte. Sabemos do déficit nos quadros da corporação e temos que buscar alternativas para reforçar os quadros da PM", disse.

Segundo a secretária, a Polícia Militar deveria ter, pelo menos, reforço em 30% do efetivo para fazer a segurança do estado. Além disso, Kalina Leite também admite a falta de pessoal no Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Itep. Mesmo no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a secretária afirma que o Governo do Estado vai buscar alternativas para a contratação de pessoal para os órgãos.

"Sabemos que na área de segurança e outras áreas essenciais há exceções que podem viabilizar a contratação de pessoal. Temos conversado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para fazermos concurso para recompor as vagas abertas por pessoas que se aposentaram ou faleceram. O processo de concurso é demorado, há várias fases, mas queremos realizar ainda neste ano", disse a secretária.


Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 27 de abril de 2015

DENGUE ATINGE 84% DOS MUNICÍPIOS DO RN, DIZ SECRETARIA DE SAÚDE

Do G1 RN

A dengue atingiu um total de 84,4% dos municípios do Rio Grande em 2014. O número foi divulgado nesta segunda-feira (27) no boletim do Programa Estadual de Controle da Dengue, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), produzido com dados colhidos até o dia 18 de abril. Até o momento, 141 municípios estão com incidência da doença, de acordo com a Sesap.


Em 2014 foram notificados 13.002 casos suspeitos de dengue no estado, o que representa um aumento, em relação ao mesmo período de 2014, de 287,08%. Do total dessas notificações, 1.434 casos foram confirmados.

Os cinco municípios que mais notificaram foram Natal (3.194), Parnamirim (701), Currais Novos (562), Mossoró (549) e Santa Cruz (409). Quanto à incidência em dengue, 61 municípios apresentaram alta, 26 estão com média, 54 estão com baixa e 26 apresentaram incidência silenciosa.

De acordo com Sílvia Dinara Alves, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue, a Sesap vem realizando visitas técnicas aos municípios a fim de orientar as ações de prevenção e combate à doença. Mas ela orienta que cada morador deve ser responsável por cuidar e supervisionar seu próprio imóvel, cabendo ao agente de endemias complementar as ações desempenhadas.

“A Sesap orienta à população para intensificar as medidas de prevenção, como não acumular lixo em locais inapropriados e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas; colocar areia nos vasos das plantas, entre outras”, explica.

PM ACABA DE RECAPTURAR O PSICOPATA MARCELO SENA EM IPANGUAÇU

O psicopata Marcelo Pereira Sena, de 35 anos, de Mossoró, que havia fugido do Hospital de Custódia, em Natal, na manhã desta segunda-feira, 27, por um buraco feito na janela do banheiro, foi recapturado no início da tarde desta segunda-feira, 27, em Ipanguaçu.

Após a fuga, o diretor da unidade fez contatos com policiais de todas as regiões, principalmente das cidades onde Marcelo Sena tem familiares residindo como Mossoró e Assu. O destino escolhido pelo fugitivo foi a terra dos poetas.

O comandante Assis Santos, do 10º Batalhão de Polícia Militar, de Assu, sabendo da periculosidade do fugitivo, acionou todas as viaturas da cidade e também das cidades vizinhas para circular procurando o suspeito com as características e cor da roupa.
Ao ser localizado, Marcelo Sena não ofereceu residência. Estava portando uma faca e algumas peças de roupa. Estava sorridente, como sempre, e respondendo abertamente tudo que era perguntado. Macelo Sena é considerado um psicopata por seus atos contínuos.

Em 1999, em Mossoró, ele usou guloseimas para atrair a criança Francisco José Medeiros da Silva, de 12 anos, para o mato, onde lá disse ter tentado ter relações sexuais e depois matou o garoto a pauladas. O corpo foi encontrado no túnel 4 dias depois, perto de casa, no Redenção.

Preso, Marcelo Sena confessou tudo e contou como aconteceu, causando embrulho no estômago de quem ouvia ele falar. Pouco tempo depois, por ter problemas psicológicos, Marcelo Sena terminou sendo posto em liberdade. Não havia onde deixa-lo preso.

Daí ele foi morar na casa da irmã no município de Assu. Lá atraiu o menino Alexandre Lourenço de Araújo, de 9 anos, usando uma caneta lanterna e fez com ele pior do que tinha feito com o garoto Francisco José Medeiros da Silva em Mossoró.

Matou Alexandre Lourenço com uma faca, cravando-a em sua nuca. Depois arrastou o corpo e jogou num lixão na região sul da cidade. Antes, porém, castrou o menino. O investigador Mário Zan, da Policia Civil de Mossoró, quando ficou sabendo do caso, logo avisou a Polícia.

Marcelo Sena foi preso e novamente confessou o crime friamente. Desde então fica perambulando de uma região para outra. Já esteve no Ceará e depois retornou para Mossoró. Foi capturado e colocado no Hospital de Custória, em Natal.
Logo após a captura de Marcelo Pereira Sena, em Assu, o comandante Assis Santos, parabenizou os PMs Aciélio e Carlos, que efetuaram a prisão, agradeceu dos outros e comunicou a direção do Hospital de Custódia em Natal para recolher novamente o psicopata.

Fonte: Mossoró Hoje


MPF OBTÉM LIMINAR PARA GARANTIR PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DE AÇU


Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou ao ICMBio 30 dias para montar um cronograma e mais seis meses para concluir o plano

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu obteve uma liminar obrigando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu.

A liminar foi concedida dentro de uma ação civil pública, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, que questionou o fato de o instituto não ter implementado o plano, apesar de a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estipular que o mesmo deveria estar pronto desde 2006.

O MPF defendeu, na ação civil pública, urgência na adoção de medidas que levassem o ICMBio a cumprir essa obrigação, tendo em vista que a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um futuro distrito industrial e um parque de exposições.

A instalação do parque industrial, aliás, vem sendo objeto de investigação por parte do MPF. Um Inquérito Civil foi instaurado e uma reunião está marcada para 7 de maio, na Procuradora da República em Assu, com participação de representantes do ICMBio, da Prefeitura de Assu e do Idema. O objetivo é verificar quais medidas poderão ser adotadas para impedir impactos ambientais decorrentes da instalação do Distrito Industrial ao lado da floresta.

Prazos - A liminar concedida pela Justiça estipulou 30 dias para o instituto apresentar um cronograma de trabalho e mais seis meses para concluir o plano de manejo. O ICMBio ainda deverá elaborar, bimestralmente, um relatório sobre o andamento dos trabalhos e estará sujeito a multa, em caso de descumprimento.

“(...) tenho que (o ICMBio) ao se manter inerte por tanto tempo, apesar de devidamente obrigado por lei (…), descaracteriza-se completamente a finalidade da criação da Floresta Nacional de Assu, impedindo que a área em proteção se desenvolva de forma plena e sustentável”, enfatizou o juiz federal Arnaldo Pereira, que concedeu a liminar.

Floresta - A Lei 9985/2000, em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.

Na floresta há espécies ameaçadas de extinção e a unidade é um importante refúgio da flora e da fauna típicas da caatinga, contando ainda com a Lagoa do Piató, uma das maiores do Rio Grande do Norte. A ação tramita na Justiça Federal, sob o número 0800042-26.2015.4.05.8403.