segunda-feira, 30 de junho de 2014

PROVEDOR DE INTERNET A CABO SOFRE FURTOS DE EQUIPAMENTOS ANTES DE SER INAUGURADO EM JANDUIS

Poste teve equipamentos arrancados

A Sac é uma caixinha preta que fica nos poste e é responsável pela ligação entre o cliente e o provedor

Modelo do equipamento que estão danificando


Recém-chegado em Janduís, o provedor de Internet” Net Mais” antes mesmo de ser inaugurado já vem sofrendo ataques por parte de malfeitores. É que, estão roubando equipamentos essenciais na transmissão de dados, o que levará sérios prejuízos a empresa.


A Net Mais está prestes a ser inaugurado na cidade, e seus técnicos então na fase final de instalação. Cabear as ruas. E esta semana se surpreenderam quando perceberam que equipamentos já instalados e prontos para uso, haviam sido roubados ou danificados.

JORNAL POTIGUAR É CONDENADO PELA JUSTIÇA POR DANOS MORAIS

Do TJRN

Uma ação indenizatória por danos morais contra o antigo jornal Diário de Natal resultou na condenação do veículo de comunicação ao pagamento do valor de R$ 3 mil, sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 2009. A decisão é do juiz Ricardo Tinoco de Góes, em processo que tramitou na 6ª Vara Cível de Natal e culminou na decisão favorável à parte autora da ação.

De acordo com o processo, a demandante procurou a Justiça alegando que o jornal publicou no dia 15 de julho de 2009, via internet, imagens suas e de outros familiares, sem autorização, no contexto em que o filho da autora teria sido assassinado em razão de “acerto de contas”. A defesa apontou que o veículo de comunicação agiu de forma imprudente ao violar os direitos à vida privada, honra e imagem e ao expor os familiares da vítima ao constrangimento.

Segundo a mãe da vítima, a matéria teve repercussão negativa, causando transtornos à família, em razão da surpresa dos amigos e familiares já que a vítima não era envolvida com crimes ou com a polícia, bem como pelo receio de sofrer algum atentado por parte dos assassinos do seu filho. Na época, os familiares permitiram que apenas fosse fotografado o corpo da vítima.

A decisão do juiz Ricardo Tinoco de Góes seguiu o exposto pela defesa da demandante, tendo sido a petição julgada parcialmente procedente, visto que foi pedida pela autora da ação uma indenização de R$ 20 mil. O magistrado optou pela condenação por danos morais no valor de R$ 3 mil, com juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso.
(Processo nº 0023902-35.2009.8.20.0001)


POLÍCIA CONTABILIZA 19 HOMICÍDIOS NA GRANDE NATAL DURANTE FIM DE SEMANA

No primeiro fim de semana após a Copa do Mundo em Natal, os números da violência voltaram a assustar. O Itep Natal contabilizou 19 homicídios entre a noite de sexta-feira (27) e a madrugada de hoje (30), enquanto quatro assassinatos ocorreram no mesmo período na região de Mossoró. Na capital, seis homicídios.

Além de Natal, foram registrados homicídios em Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e São José de Mipibu. De acordo com dados da polícia, pelo menos 11 homicídios foram por arma de fogo, enquanto um, nas proximidades do Ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal, ocorreu por espancamento. 

De acordo com o secretário de Segurança do RN, Eliézer Girão, durante a Copa do Mundo, houve uma redução em 60% no número de homicídios em comparação a maio. Para atuar na segurança durante o mundial, Natal recebeu efetivo de 4.600 homens do Exército, Aeronáutica e Marinha, além de um grupo de 300 homens da Força Nacional, 160 policiais rodoviários federais e o aumento no efetivo da PM nas ruas durante a competição.

Ainda segundo a Sesed, foram investidos R$ 80 milhões na área de segurança, sendo a maior obra viabilizada o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que foi instalado na Escola de Governo e funcionou como o “cérebro” da segurança e defesa durante a Copa. A partir do dia 18 de julho, o local passa a receber, definitivamente, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

fonte: Tribuna do Norte

QUADRILHA ATACA ÔNIBUS DE TURISMO NA RN PERTO DE PARAÚ

Seis homens numa camionete tentaram assaltar um ônibus de turismo na RN 223, entre as cidades de Assu e Paraú, oeste do Rio Grande do Norte.
O veículo foi parado a tiros. Um passageiro idenficado por Luiz foi baleado e o motorista do ônibus, identificado por Evandro, sofreu cortes no braço.
Na ocasião estava passando um caminhão pelo local, que também foi parado. O motorista Rubens correu para dentro do mato. Os pneus foram furados.
Os assaltantes perceberam que se tratava de um ônibus de turismo e não de sacoleiros e desistiram do crime. Fugiram numa camioneta Triton.
O ônibus de turistas seguida do Ceará com destino a Paraíba. O caso será investigado em inquérito policial conduzido pelo delegado de Campo Grande.
Fonte: Jornal de Fato

TCE CONDENA VÁRIOS EX PREFEITOS A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou irregulares as prestações de contas bimestrais da prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, relativas ao exercício de 2006, gestão do ex-prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa. 
O relatório apresentado pelo auditor Claudio José Freire Emerenciano, foi acatado pela conselheira Adélia Sales que submeteu aos demais conselheiros, sendo o voto pela restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 228.360,00, pertinentes às despesas não comprovadas, além da aplicação de multa e envio das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.
O Auditor ainda relatou processo da prefeitura de Brejinho, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2004, gestão da ex-prefeita Ivanilde Matias Xavier de Medeiros, com voto pelo ressarcimento de R$ 16.830,00, e processo da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2007, gestão do presidente da Câmara, vereador José Fernandes de Oliveira, com voto pela restituição de R$ 28.860,00, ambos em decorrência da realização de despesas não comprovadas.
Também relatou processo da prefeitura de Rafael Fernandes, apuração de responsabilidade de 2006 a 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Mario Costa de Oliveira.
O voto foi pela aplicação de multas no total de R$ 39.550,00, decorrente do atraso no envio das prestações de contas, dos relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos de execução orçamentária. Também foi acatado o envio das principais peças processuais para análise por parte do Ministério Público do Estado.
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo referente à Documentação comprobatória de despesas da prefeitura de São José do Mipibu, exercício de 2006, sob a responsabilidade da sra. Norma Ferreira Caldas. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestar contas, com a condenação da ex-gestora de ressarcir aos cofres do município da quantia de R$ 130.698,80, além da aplicação de multa.
A conselheira Adélia Sales relatou processo de Gestão fiscal do exercício de 2012 do município de Angicos, a cargos do sr. Manoel Agnelo Bandeira de Lima e Suely Fonseca Bezerra de Lima, O voto foi pela irregularidade, em decorrência do atraso na entrega das prestações de contas e dos relatórios de gestão fiscal, com imputação de multas no valor de R$ 30.520,00 ao primeiro gestor e R$ 26.264,00 ao segundo.
Com relação à Câmara Municipal de Jardim de Angicos, relatou o processo referente à gestão fiscal do exercício de 2008, a cargo do ex-prefeito Francisco Nobre Neto. 
O voto foi pela aplicação de multa de R$ 14.042,04, pelo atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal.
Por fim, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 22.752,94 à ex-prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, por ausência de divulgação dos REEO´s dos seis semestres de 2009. Vale ressaltar que os ordenadores de despesas ainda podem recorrer da decisão.
TCE-RN


POLICIA INTENSIFICA BARREIRAS NAS ESTRADAS DO OESTE





Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (30), que a policia militar intensificou a fiscalização nas estradas do médio oeste potiguar. O principal alvo dos policiais foi o contorno de acesso a Campo Grande, que interliga os municípios de Triunfo Potiguar, Caraúbas e Janduís.

A operação teve iniciou ainda na madrugada de Domingo para Segunda e tinha como objetivo coibir assaltos, recuperar veículos roubados, e combater quadrilhas que estão assaltando bancos na região. A operação que teve a frente o Tenente Lira, comandante da companhia e o Sargento Tárcio Fernandes, contou com o efetivo da 3ª Companhia de Policia Militar de Campo Grande, além de policiais de Triunfo Potiguar, Paraú e o GTO de Assú.


Barreiras como estas devem se intensificarem na tentativa de diminuir a criminalidade da região.

domingo, 29 de junho de 2014

EX-CANDIDATO A VEREADOR DE PATU É ENCONTRADO MORTO AO LADO DE UMA MOTOCICLETA NA BR-226



Um homem identificado como Cledinaldo Pereira da Silva, 42 anos, natural de Rafael Godeiro, mas conhecido por Rabichola, ex-candidato a Vereador do município de Patu, foi encontrado morto as margens da BR-226, entre Messias Targino e Patu, na manhã deste domingo, 29/06, ao lado de uma motocicleta.

A suspeita é de que o acidente aconteceu durante a madrugada, mas o corpo só foi encontrado pela manhã. 

A causa do acidente pode ter sido um cochilo, enquanto pilotava a motocicleta, pois, segundo informações, o mesmo estava bebendo em bar localizado na cidade de Patu na noite do sábado, 28.

A Polícia Militar compareceu ao local e uma equipe do ITEP/RN realizou os procedimentos de praxe e recolheu o corpo da vitima para sede do órgão em Mossoró/RN para exame de necropsia.


Fonte: CG na Mídia

sábado, 28 de junho de 2014

EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CHEGA PARA MONITORAR MOSSORÓ CIDADE JUNINA



O último final de semana do Mossoró Cidade Junina contará com reforço na segurança. Desde a última quinta-feira, 26, a Plataforma de Observação Elevada (POE), equipamento de ponta da segurança que foi utilizada para monitoramento durante a Copa do Mundo, em Natal. A unidade móvel está instalada em frente a Estação das Artes Elizeu Ventania para garantir mais tranquilidade nos últimos dias de festejo.

A Plataforma conta com 15 câmeras de monitoramento, com imagens em 360 graus e infravermelho com capacidade de detectar quem está portando algum tipo de arma letal. Com um zoom com capacidade de alcance de até 2 km, as imagens podem ser transmitidas via rádio para a central de monitoramento instalada no Mossoró Cidade Junina, que já conta com 32 câmeras. 

Com uma montagem rápida, de aproximadamente 30 minutos, a plataforma pode ser instalada em qualquer ponto rapidamente.

Além da Plataforma, o número de policiamento também será reforçado. 300 Policiais Militaresatuarão neste final de semana durante encerramento do maior arraiá do Brasil, em mais um final de semana de grande expectativa de público.


 Via: Defato

BANDO ARMADO EXPLODE AGÊNCIA BANCÁRIA DE JANDUIS/RN







Fotos: Divulgação

Por Sidney Silva

A agência do Banco Bradesco, da cidade de Janduis/RN, foi alvo da ação de um grupo criminoso formado por aproximadamente 6 homens fortemente armados. Eles explodiram a agência por volta das 1hs40min e levaram uma quantidade grande de dinheiro. O montante, o banco não informa.
De acordo com informações apuradas pelo Blog Sidney Silva, os bandidos que estavam em três carros, sendo um caminhonete Ford Ranger, um Gol de cor prata, além de um terceiro carro não identificado, se dividiram estrategicamente na cidade. Um dos carros ficou em frente a casa do comandante da PM local; outro ficou na frente da sede da PM, enquanto o terceiro seguiu para o serviço no banco.
Muitos tiros foram efetuados na cidade com o intuito de amedrontar a população. Os policiais encontraram espalhados por vários locais, cápsulas de pistola de calibre 9mm, de escopeta de calibre 12 e de fuzil. Na fuga, o bando saiu em direção a Campo Grande, mas, pode ter seguido por alguma estrada de terra pela zona rural.
Os policiais militares de Janduis, pediu apoio nas cidades vizinhas e realizaram diligências, mas, ninguém foi preso até o momento.




sexta-feira, 27 de junho de 2014

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE DEPUTADO POTIGUAR GILSON MOURA

MPF concedeu liminares para afastar Gilson Moura
(Foto: Assembleia Legislativa do RN/Arquivo)



Ações incluem casos de funcionários fantasmas e obras superfaturadas.
A medida foi tomada em quatro ações de improbidade administrativa.

Do G1 RN

A Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela operação Pecado Capital. A medida foi tomada em quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público Federal noRio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e outras 15 pessoas.

As peças do MPF incluem desde casos de funcionários fantasmas e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, também envolvido no esquema, e que prestavam serviços ao parlamentar.

As ações assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson Macedo, era repassado ou dividido com o parlamentar. Os desvios financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e um advogado.

Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um volume de R$ 1,6 milhão. Em todas as ações foi requerido, além da indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de Lauro Maia e de um advogado.

Os três são apontados como beneficiários do contrato ilegal entre o Ipem/RN e o Auto Posto JR II LTDA., que incluiu fraude, dispensa indevida de licitação e pagamentos indevidos de centenas de milhares de reais. No final de 2013, o ex-diretor Rychardson Macedo e outros envolvidos esclareceram através de delação premiada que Gilson Moura, Lauro Maia eum advogado eram os destinatários finais da maior parte dos recursos públicos desviados.

Interceptações telefônicas e quebra de sigilos bancários ajudaram a esclarecer a relação entre Rychardson Macedo e Gilson Moura.  A função do ex-diretor do Ipem era representar os interesses político-financeiros do deputado. De acordo com o MPF, um irmão de Rychardson mantinha em seu nome um apartamento de luxo pertencente de fato a Gilson Moura e localizado na praia de Areia Preta.

Sobre Lauro Maia e o advogado, as ações do MPF indicam que ambos “atuaram nos bastidores político-administrativos, especificamente no submundo das trocas de favores espúrias e do recebimento oculto de valores ilícitos”. Lauro é advogado e exercia influência no então governo estadual, tendo indicado para o Ipem diversos funcionários, alguns “fantasmas”.

O advogado acusado nas ações é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que ele cumpria o papel de intermediário entre Lauro e Rychardson Macedo. Caberia ao advogado levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora.

O advogado também era responsável por realizar com Rychardson Macedo o acerto de contas dos recursos desviados da autarquia. A participação dele e de Lauro Maia foi confirmada através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente por meio do superfaturamento de um contrato de locação de veículos e outro de fornecimento de combustíveis.

PECADO CAPITAL: JUSTIÇA FEDERAL AFASTA DO CARGO O DEPUTADO ESTADUAL GILSON MOURA

Da Assessoria do MPF
A Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela Operação Pecado Capital, até o limite de R$ 300.750,30. A medida foi tomada em quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e outras 15 pessoas.
As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que prestavam serviços ao parlamentar. O judiciário já acatou os pedidos liminares de afastamento e de indisponibilidade nos casos que incluem contratação irregular de empresas de pesquisa pela autarquia, para uso do deputado (0802873-90.2014.4.05.8400); contratação com “funcionários fantasmas” de pessoas relacionadas aos principais diretores do instituto (0802872-08.2014.4.05.8400) e ligadas à antiga emissora onde o deputado trabalhou (0802878-15.2014.4.05.8400); e ainda das irregularidades cometidas nas obras de reforma e adequação de uma sala para a criação do telecentro do Ipem (0802869-53.2014.4.05.8400).
Os seis outros envolvidos nos processos cujas liminares já foram concedidas são o ex-diretor do Ipem-RN, Rychardson Macedo; além de Márcia Câmara de Figueiredo, Fernando Aguiar de Figueiredo, Merle Ranieri Ramos, Oldair Vieira de Andrade e Adalucia Barreto de Oliveira.

Novas ações – As quatro ações nas quais foram concedidas liminares integram um grupo de 11 apresentadas agora em junho pelo Ministério Público Federal, todas assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles. As informações contidas apontam que todo o valor desviado pelo ex-diretor do Ipem/RN, Rychardson Macedo, era repassado ou dividido com o parlamentar. Os desvios financiavam as campanhas e os interesses políticos de Gilson Moura e também beneficiavam o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
Os prejuízos aos cofres públicos apontados nos processos resultam em um volume de R$ 1.657.316,60. Em todas as ações foi requerido, além da indisponibilidade dos bens dos réus, o afastamento do deputado estadual de seu cargo. Cinco delas acrescentam novos réus a irregularidades já apontadas em ações penais e de improbidade apresentadas em 2013, contra outros envolvidos da Operação Pecado Capital. Uma dessas inclui, além de Gilson Moura; os nomes de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.
Os três são apontados como beneficiários do contrato ilegal entre o Ipem/RN e o Auto Posto JR II LTDA., que incluiu fraude, dispensa indevida de licitação e pagamentos indevidos de centenas de milhares de reais. No final de 2013, o ex-diretor Rychardson Macedo e outros envolvidos esclareceram através de delação premiada que Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas Filho eram os destinatários finais da maior parte dos recursos públicos desviados.
“As declarações prestadas pelos colaboradores confirmaram elementos que apontavam no sentido da participação do parlamentar, do filho da ex-governadora e do advogado em referência no esquema”, destaca o MPF.

Envolvimento – As interceptações telefônicas da “Operação Pecado Capital” já indicavam a relação entre Gilson Moura e Rychardson Macedo. O nome do deputado foi mencionado em algumas ocasiões, quando tratavam do esquema de desvio de recursos. Segundo o MPF, além dos telefonemas e dos depoimentos, a participação do parlamentar se confirmou através da quebra de sigilos bancários e nas diligências de busca e apreensão.
Rychardson Macedo foi indicado por Gilson Moura e sua função no instituto era representar os interesses político-financeiros do deputado. “E foi quando ele me disse: 'Não, Rychardson, veja lá o que é que tem de emprego, o que dá pra gente viabilizar de dinheiro, pra campanha, pra gente poder se capitalizar, porque tem o processo de reeleição e também tem o processo de Parnamirim...'.”, afirmou o ex-diretor, em depoimento.
Inclusive um irmão de Rychardson, Rhandson Macedo, mantinha em seu nome um apartamento de luxo pertencente de fato a Gilson Moura e localizado em Areia Preta. “Gilson não ia botar no nome dele. Ele não costuma botar os bens dele no nome dele”, revelou o ex-diretor do Ipem/RN

Bastidores - Sobre Lauro Maia e Fernando Caldas Filho, as ações do MPF indicam que ambos “atuaram nos bastidores político-administrativos, especificamente no submundo das trocas de favores espúrias e do recebimento oculto de valores ilícitos”. Lauro é advogado e exercia influência no então governo estadual, tendo indicado para o Ipem diversos funcionários, alguns “fantasmas”.
Fernando Caldas Filho é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um escritório de advocacia. O MPF aponta que Fernando cumpria o papel de intermediário entre Lauro e Rychardson Macedo. Caberia a ele levar para o diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com a vontade e indicação do filho da governadora.
O advogado também era responsável por realizar com Rychardson Macedo o acerto de contas dos recursos desviados da autarquia. A participação dele e de Lauro Maia foi confirmada através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor reforçou que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado principalmente por meio do superfaturamento de um contrato de locação de veículos e outro de fornecimento de combustíveis.

Contratos – Sobre o contrato de locação, Rychardson Macedo declarou em depoimento que o Ipem necessitaria de cinco carros e foi aconselhado por Fernando Caldas Filho a contratar 12, sendo que sete ficaram parados, além de uma caminhonete igualmente não utilizada. Os recursos desviados ficavam com o advogado e Lauro Maia, que complementavam a “cota” com parte de outro contrato superfaturado, o de combustíveis.
Rychardson Macedo fechou um acordo com o administrador do Auto Posto JR II, Zulmar Pereira de Araújo, pelo qual os veículos seriam abastecidos e no final do mês o empresário expediria uma nota fiscal em valores muito acima dos reais; descontaria R$ 1 mil e o valor do combustível efetivamente gasto; “devolvendo” o restante ao então diretor do Ipem.
Os dois contratos resultavam em mais de R$ 30 mil mensais para os envolvidos no esquema e somente o de combustíveis gerou prejuízo de R$ 634.900,36 aos cofres públicos. “Peguei o da locadora e do posto, já dava uns trinta e pouco. E fiquei na incumbência de todo mês fazer alguns processozinhos pra poder acrescentar o valor, pra dar uma média de uns vinte mil pra eles e vinte mil pra mim e Gilson”, revelou o ex-diretor.
Parte dos recursos obtidos com os “funcionários fantasmas” também era incluído na divisão com o deputado. “(...) como eu tinha o da locação e tinha o do posto, eu tinha que dar vinte mil a Fernando e a Lauro. Então eu tirava uma parte do posto, e com esses laranjas eu complementava pra Gilson e também o restante eu ficava pra mim. Eu tirava por mês lá... Meu salário era cinco mil, eu tirava mais uns dez mil, justamente de laranja”, afirmou Rychardson Macedo.

Obras e terceirização – Quatro das novas ações acrescentam o nome de Gilson Moura dentre os beneficiados por contratações irregulares de reformas e de mão de obra para o Ipem/RN. Uma delas envolve o pagamento de pessoal terceirizado através da FF Construções e Serviços Ltda, as demais reformas da sede do instituto e do galpão do taxímetro, além da construção de um telecentro.
O contrato de terceirização de funcionários e os de obras foram uma das grandes fontes de desvio de recursos públicos na gestão de Rychardson Macedo. “Gilson Moura, com certeza, recebeu de seu 'testa-de-ferro' dinheiro proveniente desses contratos”, observa o Ministério Público Federal. De acordo com o ex-coordenador financeiro Aécio Aluízio Fernandes, o contrato da FF o permitia fazer pagamentos de valores a pessoas ligadas ao deputado estadual e entregar mensalmente a Rychardson cerca de R$ 29 mil a serem divididos com o parlamentar.
O prejuízo total decorrente da ilegalidade atingiu R$ 364.322,68. As obras de reforma da sede, do telecentro do Ipem e do galpão do taxímetro geraram um desvio total de R$ 261.755,56. Todos esses serviços incluíram inexecução parcial ou total da obra e superfaturamento dos valores, sem contar irregularidades na licitação.

Fantasmas – Três das novas ações tratam da inclusão, na folha de pagamento do Ipem/RN, de pessoas que não trabalhavam efetivamente, mas recebiam seus salários, alguns dos quais eram parcialmente devolvidos aos “mentores” do esquema. A ilegalidade também incluía o pagamento indevido de diárias aos “funcionários fantasmas”.
Em uma dessas ações são incluídos como réus Gilson Moura e Rychardson Macedo. Eles se beneficiavam da inclusão, na folha salarial, de pessoas relacionadas às principais figuras da administração do instituto, incluindo as namoradas de Rychardson; de Rhandson; a esposa de Daniel Vale Bezerra, coordenador jurídico à época; três irmãos de Aécio Aluízio; além da namorada e então cunhada do ex-coordenador financeiro. A eles foram destinados irregularmente R$ 218.410.
Outra ação revela a inclusão de jornalistas na folha de pagamentos do Ipem. A lista de réus inclui, além de Gilson Moura, o proprietário do antigo jornal Correio da Tarde e então integrante do diretório estadual do PV (mesma legenda de Gilson Moura), José Walter da Fonseca; o filho de Walter e diretor do jornal, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca; a então jornalista de Política do antigo Diário de Natal, Flávia Urbano de Andrade; e o então editor de Política da Gazeta do Oeste, Luís Juetê Dias Figueiredo.
Os três últimos assinaram contratos de prestação de serviços com o instituto, porém de acordo com Rychardson Macedo nunca trabalharam para o Ipem. Os salário mensais eram de R$ 600 e foram pagos entre meados de 2007 a meados de 2009, totalizando R$ 41.400. “Tratava-se de medida preordenada a assegurar o controle de notícias veiculadas nos respectivos jornais acerca do deputado estadual Francisco Gilson de Moura”, reforça o MPF, complementando: “Triste constatar que um bem como a liberdade de imprensa, conquistado às custas de tanta luta contra a tirania e a opressão ao longo da história universal e brasileira, seja aqui vendido a um preço tão vil.”
A terceira ação inclui dentre os réus duas pessoas ligadas à TV Ponta Negra, onde o deputado Gilson Moura atuava antes de ingressar na carreira política. Uma delas foi cinegrafista, Oldair Vieira de Andrade, e a outra Adalucia Barreto de Oliveira, irmã do diretor comercial da emissora. Neste caso, apenas Oldair Vieira recebeu comprovadamente salários do Ipem/RN, totalizando R$ 15.390. O contrato de Adalúcia Barreto foi cancelado meses após a assinatura, sem qualquer pagamento ter sido identificado.

Pesquisas – Um dos processos impetrados pelo Ministério Público Federal trata da contratação de empresas de pesquisa pelo Ipem para realização de levantamentos eleitorais em favor de Gilson Moura. São réus, além do parlamentar, a titular da Perfil Pesquisas Técnicas, Márcia Câmara de Figueiredo; o administrador de fato da empresa, Fernando Aguiar de Figueiredo; e a titular da M2R Pesquisa e Opinião de Mercado, Merle Ranieri Ramos.
Em ambos os casos as contratações ocorreram sem justificativa da necessidade, do motivo pelo qual a empresa foi escolhida, nem a respeito do preço pago. No caso da Perfil não havia, sequer, contrato escrito. Foram repassados R$ 10 mil, indevidamente fracionados em dois contratos, por supostas pesquisas realizadas em Mossoró e Caicó, em fevereiro e abril de 2008, sobre a imagem do Ipem. Sendo que a primeira pergunta do suposto questionário era sobre a avaliação da então governadora.
A M2R também foi contratada através de dispensa indevida de licitação, fracionamento ilegal de despesas e outras irregularidades, para duas pesquisas, uma em 2007 e outra em 2008. A primeira, embora previsse coleta de dados na Grande Natal, se limitou ao Município de Parnamirim, onde Gilson Moura se candidatou a prefeito no ano seguinte. Já em 2008 ocorreu a contratação direta da empresa sem qualquer formalização ou justificativa.
“Na verdade, essas pesquisas nunca existiram. As empresas em questão foram contratadas única e exclusivamente para fazer pesquisas em favor dos interesses político-eleitorais do deputado estadual Francisco Gilson de Moura. Elas fizeram pesquisas de intenção de voto para orientar, principalmente, a campanha do parlamentar em questão ao cargo de Prefeito Municipal de Parnamirim nas eleições de 2008”, resume o MPF.
Os ex-servidores Daniel Vale e Aécio Aluízio confirmaram que as duas foram contratadas para prestar serviços ao deputado estadual, apesar de terem sido remuneradas com recursos públicos da autarquia estadual. Rychardson Macedo reforçou: “Todas essas empresas, nenhuma prestou serviço efetivamente (...) ao Ipem. Todas elas foram pra campanha, pesquisa pra campanha. (...) Umas de deputado, outras de prefeito...” Ao todo foram gastos R$ 38 mil.

Fogos e compromissos – Gilson Moura é acusado, em duas das ações, de utilizar os recursos do Ipem, que deveriam ser para pagamento de pessoal, como forma de quitar serviços prestados a suas campanhas. Em uma delas pessoas relacionadas à empresa que forneceu fogos de artifício usados na convenção partidária das eleições de 2008 (na qual o deputado foi indicado como candidato a prefeito de Parnamirim) assinaram contratos com o instituto, sem obrigação de trabalhar.
O então diretor do Ipem/RN acertou a compra dos fogos de artifício, a mando do parlamentar, e efetivou o pagamento incluindo como “funcionárias fantasmas” do instituto a esposa e a cunhada do vendedor; além da esposa do proprietário da empresa. Os desvios totalizaram R$ 27.214.
Na outra ação são réus Gilson Moura, Fernando de Lima Fernandes, Lílian Christina Rodrigues Magalhães e Gilney Michell Delmiro de Góis. O caso envolve a contratação de “fantasmas” para pagamento de compromissos de campanha do deputado estadual. Os três envolvidos tiveram atuação na disputa pela Prefeitura de Parnamirim, em 2008, ou mesmo em eleições anteriores.
Fernando de Lima Fernandes foi vereador de Parnamirim e em 2008 atuou como coordenador da campanha de Gilson Moura. O deputado havia lhe prometido um cargo e o ex-vereador indicou sua companheira, Lílian Christina, para ocupar a chefia de Gabinete do Ipem/RN. Já Gilney Michell apoiou o deputado em 2008 e já constava como doador de campanha desde as eleições de 2006. Os desvios somaram R$ 55.924,00.

Pecado Capital - O Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto administrativas quanto penais, na gestão de Rychardson Macedo. Investigações do Ministério Público Estadual (MP/RN) resultaram na Operação Pecado Capital, de 12 de setembro de 2011, realizada com a Polícia Militar.
Na ocasião, Rychardson, Rhandson e a mãe dos dois, Maria das Graças de Macedo Bernardo; além de Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos. O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente junto à 7ª Vara Criminal de Natal, através de denúncia do Ministério Público Estadual, porém foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro de 2011, e desde então é acompanhado pelo MPF.

As 11 novas ações tramitam na Justiça Federal, como processos judiciais eletrônicos, sob os números 0802878-15.2014.4.05.8400T; 0802877-30.2014.4.05.8400S; 0802876-45.2014.4.05.8400T; 0802875-60.2014.4.05.8400T; 0802873-90.2014.4.05.8400S; 0802872-08.2014.4.05.8400T; 0802871-23.2014.4.05.8400S; 0802870-38.2014.4.05.8400T; 0802869-53.2014.4.05.8400T; 0802868-68.2014.4.05.8400T; e 0802867-83.2014.4.05.8400T.

Confira resumo das ações anteriormente propostas pelo MPF com relação à Pecado Capital:

Ações penais
1) 0007296-34.2001.4.05.8400 (esquema geral dos fatos, concentrando-se na lavagem de dinheiro e na formação de quadrilha, com sentença condenatória)
2) 0007297-19.2011.4.05.8400 (desvio de recursos públicos por meio dos funcionários fantasmas Ana Keila Dantas de Araújo, Lianne Clarissa Cavalcante Eufrásio e Zulmar Pereira de Araújo Filho, com sentença condenatória)
3) 0008126-97.2011.4.05.8400 (coação no curso do processo, por constrangimento aos funcionários fantasmas do processo anterior para que mentissem sobre os fatos, com sentença condenatória)
4) 0008536-58.2011.4.05.8400 (desvio de recursos públicos por meio do pagamento indevido de diárias aos principais envolvidos no esquema, com sentença condenatória)
5) 0006796-31.2012.4.05.8400 (desvio de recursos públicos por meio dos funcionários fantasmas Sebastião Garcia Sobrinho, Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Souza e Conrado Souza da Circuncisão)
6) 0000005-12.2013.4.05.8400 (dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos na contratação do lava-jato de Evânio Cordeiro do Nascimento)
7) 0000006-94.2013.4.05.8400 (fraude e dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos por meio da contratação do Auto Posto JR II Ltda. para fornecimento de combustível)
8) 0000007-79.2013.4.05.8400 (dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos em obra de reforma e ampliação de sala para criação de um telecentro)
9) 0000008-64.2013.4.05.8400 (dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos em obra de reforma e ampliação do setor de taxímetro)
10) 0001072-12.2013.4.05.8400 (dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos em obra de reforma e ampliação do prédio sede do IPEM/RN)
11) 0001162-20.2013.4.05.8400 (dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva e desvio de recursos através da FF Construções e Serviços Ltda. para terceirização de mão de obra)
12) 00001161-35.2013.4.05.8400 (cobrança de propina para favorecer postos de combustíveis).

Ações de improbidade administrativa

1) 0004403-36.2012.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0008536-58.2011.4.05.8400)
2) 0006797-16.2012.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0007297-19.2011.4.05.8400)
3) 0006798-98.2012.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0006796-31.2012.4.05.8400)
4) 0000010-34.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 000007-79.2013.4.05.8400)
5) 0000011-19.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0000008-64.2013.4.05.8400)
6) 0000012-04.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0000006-94.2013.4.05.8400)
7) 0000013-86.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0000005-12.2013.4.05.8400)
8) 0001071-27.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 0001071-27.2013.4.05.8400)
9) 0001160-50.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal nº 0001162-20.2013.4.05.8400)
10) 0001164-87.2013.4.05.8400 (mesmos fatos da ação penal 00001161-35.2013.4.05.8400)