sexta-feira, 31 de julho de 2015

FIES RECEBE R$ 5,1 BILHÕES DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO LIBERADO POR MP

Do G1, em São Paulo

 A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, liberaram um crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Do valor estabelecido, R$ 5,178 bilhões serão  reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira (31) do "Diário Oficial da União".
Trata-se de um crédito extraordinário por ser um valor concedido além do orçamento da Educação estipulado pelo governo federal.
Da quantia destinada ao Fies, R$ 4,2 bilhões serão utilizados para concessão de contratos do programa. Além disso, R$ 578 milhões serão usados para a administração do programa e R$ 400 milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Para a pós-graduação e educação superior, foram liberados R$ 35,8 milhões.
Do valor total liberado, R$ 4,6 bilhões serão utilizados pela subvenção econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do
Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
Inscrições no dia 3 de agosto
As regras para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 61.500 vagas foram divulgadas na segunda-feira (27). As inscrições começam na próxima segunda (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas no "Diário Oficial da União".

O MEC também divulgou na segunda, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do Fies também terá início na próxima segunda (3). O prazo inclui também o aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre. "Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto", diz o comunicado. Segundo o MEC, há menos de 100 mil pessoas nesta situação.
De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições serão feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br, que, até o início da manhã desta segunda, ainda estava fora do ar.
Na nova plataforma, os estudantes precisarão se inscrever para vagas já definidas pelo próprio MEC, por meio de uma portaria publicada no início do mês que abriu o período de adesão das instituições de ensino. Eles serão selecionados com base na nota do Enem.
Segundo as novas regras, só poderão participar do processo estudantes que ainda não tenham diploma do ensino superior, que tenham feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e que tenham renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Professores da rede estadual estão isentos de cumprir os três requisitos, e pessoas que tenham concluído o ensino médio antes de 2010 não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem se encaixar nos outros dois requisitos.
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.

JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL 
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
VALIDADADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.

PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
COMO SERÁ: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.


DETRAN ALERTA CONDUTORES PARA TAXA DE LICENCIAMENTO EM ATRASO

DETRAN/RN

O Detran divulgou nesta quinta-feira (30) o relatório com informações referentes ao número de veículos que se encontram com a taxa de licenciamento regularizada e os que estão em atraso. Em todo o RN, os dados apontam que 62,89% dos automóveis que circulam nas rodovias estaduais e vias municipais apresentam atraso na taxa de licenciamento. Em números absolutos são 676.066 veículos irregulares. Já os que estão em situação oposta, o percentual é de 37,11%, ou seja, 398.941 automóveis.

Em números totais, o relatório mostra que os cinco municípios com maior incidência de atraso na taxa de licenciamento são: Natal (228.324); Mossoró (80.538); Parnamirim (54.252); Caicó (19.045); e Assú (12.686). O balancete mostra os dados com referência aos 167 cidades do RN e confirma que em todos há veículos trafegando com pendências na documentação obrigatória. No total, o Estado conta com mais de 1,07 milhão de automóveis registrados.

A Coordenadoria de Educação e Fiscalização do Detran alerta aos condutores que a condução de veículo com licenciamento em atraso é registrada como infração gravíssima com multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH, além de apreensão e remoção do veículo.  A taxa de licenciamento, este ano, não sofreu qualquer reajuste e continua R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

Os condutores podem imprimir a segunda via do carnê de licenciamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo é simples, basta o usuário acessar o site, clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.


O relatório informativo sobre a taxa de licenciamento do Detran, vai servir para que o Órgão direcione suas equipes de educação e de fiscalização para que sejam realizadas ações de incentivo a regularização dos veículos. As intervenções compostas de blitz educativa e fiscalizatória já estão acontecendo e devem ser intensificadas nos próximos dias. O calendário de pagamento da taxa de licenciamento foi concluído no último dia 10 deste mês, onde os veículos com placas final “0” deveriam efetivar a quitação da taxa. - 

ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO NEGOCIATA SE ENTREGA EM MARTINS

Alvo de mandado de prisão expedido pela Justiça como parte da operação Negociata, Josberto de Souza Oliveira se entregou na quinta-feira (30) e foi ouvido no mesmo dia pelos promotores de Justiça.

O mandado de prisão de Josberto foi o único, dos seis expedidos, a não ser executado na quarta-feira (29), dia que foi deflagrada a operação Negociata. Segundo informações, ele se entregou e foi ouvido na cidade de Martins e vai ficar detido no Centro de Detenção Provisória em Patu.

A Operação, fruto da articulação do MPRN,  do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) com apoio da Polícia Civil destinou-se a desarticular associação de pessoas formada com o intuito de fraudar e desviar dinheiro através do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos.


Além de Josberto de Souza Oliveira, também foram presos José Rogério De Souza Fonseca, Bruno Ewerton Bezerra Leal, Marinaldo Amâncio Da Silva Júnior, Abimael, Thiago Bezerra De Melo e Francisco Edivan de Oliveira.

DEGEPOL SUSPENDE PORTARIA QUE TRANSFERIA TITULAR DA DEICOT

A Delegacia-Geral de Polícia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado de hoje (31), a suspensão so efeitos da portaria que havia designado o delegado Laerte Jardim, titular da Deicot, para a DP de Parnamirim. A suspensão é decorrente de decisão judicial.
Laerte Jardim havia sido transferido, segundo a Degepol, devido à aposentadoria do delegado Fábio Rogério e à prisão do delegado Olavo Dantas. Ambos atuavam em Parnamirim. Contudo, a mudança gerou queixas por parte de Laerte Jardim.

O delegado é titular da Deicot, que deflagrou a operação "Prata da Morte", que investifa fraudes na concessão de pensões e resultou na prisão de cinco pessoas, entre elas o delegado Olavo Dantas. Alegando que não haveria condições de somente o delegado Aldo Ribeiro, também da Deicot, dar prosseguimento à investigação sobre os supostos crimes, Laerte Jardim acionou a Justiça afirmando que a transferência era ilegal, conseguindo a determinação suspendendo a mudança.

A Degepol afirmou que recorreria da decisão. Contudo, até que não exista uma revogação do que já foi decidido pela 4ª Vara da Fazenda Pública, Laerte Jardim continuará na Deicot


Fonte: Tribuna do Norte

POR FALTA DE PAGAMENTO, EMPRESA DEIXA DE DISTRIBUIR LEITE NA REGIÃO OESTE DO RN

A empresa Laticínio Dois Irmãos, uma das fornecedoras do Programa do Leite do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN), emitiu nota de esclarecimento informando que o fornecimento de leite será suspenso em 11 municípios da Região Oeste Potiguar, a partir desta sexta-feira (31).

Na nota, a empresa atribui a suspensão à falta de pagamento dos serviços prestados em 7 quinzenas.

Em contato com a EMATER/RN, o coordenador do Programa do Leite, Francisco Flávio, explicou que o pagamento a empresa está retido porque, a mesma vem descumprindo regras do Insituto.

"Então, já foi conversado com a empresa sobre isso, a empresa está ciente da situação, e esperamos que ela se adeque as regras. Por isso, até então, os pagamentos estão retidos", explica.

Segue a nota na íntegra:

O Sócio Administrador na pessoa de GUTO GRÁCIO DIÓGENES FREITAS CHAVES da empresa Laticínio Dois Irmãos Ltda. ME, situada em São Francisco do Oeste, comunica que haverá uma nova suspensão do fornecimento do leite do Programa do Leite do RN nos 11 municípios postos ( São Francisco do Oeste, Itaú, Portalegre, Taboleiro Grande, João Dias, Viçosa, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes) por parte da Usina a partir do dia (31/07/2015) sexta feira.“CASO A SITUAÇÃO NÃO SEJA RESOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA”.

[A suspensão ocorrerá] devido ao acúmulo de não pagamento por parte da Emater-RN, responsável direta pela parte financeira do Programa, de sete 7 quinzenas aos pequenos Produtores Rurais fornecedores do Leite a Usina e a Usina, são elas: 2 quinzena de Abril, 1 quinzena de Maio, 2 quinzena de Maio, 1 quinzena de Junho, 2 quinzena de Junho, 1 quinzena de Julho e a encerrar se a 2 quinzena de Julho.

O não pagamento deveu-se a uma determinação por parte do S.r. Cesar Oliveira, Diretor da Emater, quando o mesmo reduziu a cota de litros diários da Usina em mais da metade desde a primeira quinzena de fevereiro/2015.

Pensando nos prejuízos à empresa, pois não há a mínima condição de funcionamento da Usina, tendo em vista a alta de custos como combustíveis, energia, salário e até mesmo o valor do litro de leite pago ao produtor, na maioria das vezes a Usina paga um valor com uma diferença a mais do que o governo paga, em função da defasagem do valor praticado pelo governo e principalmente na falta da chegada do produto as mãos do beneficiário, pois trata se de pessoas realmente de muita carência e que na maioria das vezes só tem esse alimento como única fonte de nutrição, a usina resolveu informar a população desses 11 ( onze ) municípios em que entrega que até o momento continua a fornecer a cota cheia diária, sem a redução imposta pelo s.r. César da Emater RN, e que fique bem claro que conforme a redução imposta por ele tem cidades como Portalegre, que hoje conta com 750 beneficiários atendidos, com a redução cairá para 300, Marcelino Vieira também cairá pela metade, Itaú cerca de 60% de redução, que totaliza um valor de 1200 litros a menos, ou seja, diariamente, 1200 pessoas ficarão sem receber o seu litro de leite.

O S.r. Cesar tem como fundamento para tomar essa decisão apenas que não existem beneficiários Cadastrados no Sistema Via Computador, mais que contradiz se quando menciona números superiores a beneficiários aptos a receberem o produto!

Ora, que culpa temos nós, Laticínios e muito menos os beneficiários se há anos não vem sendo feito o cadastramento como o S.r. César deseja, vem sendo feito sim, manualmente, em que as pessoas que fazem parte das comissões são verdadeiros heróis em indo substituindo quem já saiu da faixa de beneficiários dando vagas a novos beneficiários como há muito tempo se faz desde governos de Garibaldi, Wilma, Iberê e Rosalba.

As empresas possuem grandes compromissos assumidos com Instituições Financeiras que não perdoam juros e são inadiáveis é uma medida dessa representa ou dizima por completo uma empresa de pequeno porte e desestrutura o homem do campo que fornece com o intuito de pelo menos receber em dia pois tem compromissos com feira em mercadinhos, e ainda precisa comprar ração para alimentar ou suplementar o alimento do rebanho para mantê-los diante de uma estiagem prolongada como essa.

Vale salientar que essas faturas desde o mês de abril da empresa referida acima encontram se retidas por ordem do S.r. César, apenas as do Laticínio Dois Irmãos, segundo ele como sanção por desobediência à ordem imposta é dada por ele, enquanto que os demais laticínios encontram se praticamente em dia é a pratica antes só exercida sobre a nossa empresa, tomou uma proporção generalizada pois reduziu as cotas de todas as outras usinas, consequentemente diminuindo o número de beneficiários.

Ao meu ver, o S.r. César pretende mesmo aos poucos dizimar o programa, extinguir, e também falir por completo as empresas e tornar pelo menos os meus produtores verdadeiros devedores de mercadinhos e armazéns, aonde já não mais quase possuem credibilidade devido ao atraso e a sanção aplicada a nossa empresa.
Entende-se que as autoridades, prefeitos e a população em geral tomem pleno conhecimento dos atos do Diretor Geral da Emater RN para que se entenda o momento de tortura que estamos sendo submetidos. Acredita se em um Ser superior em que tudo pode, Deus, e só com a força dele conseguiremos vencer esses obstáculos e sairmos vitoriosos.

Entende-se também que Cadastramento e Recadastramento é um dever do Estado, no caso Emater RN, em uma força tarefa em caráter de urgência, e já que o Cadastro deve ser feito virtualmente por meio do uso de computadores, logicamente, que o Estado ou a Emater RN, designe equipes, e as dote da posse desses equipamentos que nunca existiram em poder de uma comissão de entrega é cadastramento do leite.
O que mais as comissões possuem, comprovadamente são cadastros antigos, de outras gestões, lápis e papel muitas vezes adquiridos com recursos próprios o que faz com que sejam chamados de verdadeiros heróis, pois fazem de tudo para beneficiar e alcançar o maior número de pessoas dentro dos parâmetros conhecidos por eles. Desde já, agradecemos e pedimos o empenho de todos na luta pela permanência e não pela falência do Programa do Leite do RN.

Fonte: Mossoró Hoje


TERMINA NO DOMINGO PRAZO PARA INSCRIÇÃO EM VAGAS REMANESCENTES DO SISUTEC

Os candidatos que quiserem se matricular em vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) tem até o próximo domingo (2) para fazer a inscrição, pela internet. Nessa etapa, são ofertadas as vagas que não foram ocupadas nas duas chamadas anteriores do Sisutec.

Podem se inscrever estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. As vagas remanescentes são preenchidas por ordem de inscrição. Após a inscrição, o candidato tem dois dias para ir a instituição e efetuar a matrícula. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital do programa.

Por meio do Sisutec, instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apenas na inscrição para as vagas remanescentes os candidatos ficam dispensados da exigência do Enem.


A edição de 2015 do Sisutec ofertou 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

OLHEIRO SELECIONA JOGADORES DE JANDUÍS PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO



De Janduís participaram vários atletas do Janduís FC. 

Três jogadores do Janduís Futebol Clube foram selecionados pelo empresário Marcos Pintado, ex-jogador de Futebol e olheiro profissional para participar entre os dias 4 a 7 de setembro, no município de Brejinho, de um grande evento importante para as bases do futebol nordestino.

Em Brejinho, que fica a 54 km de Natal, reunirá vários olheiros do Nordeste, principalmente dos times renomados como Bahia, Náutico, esporte, entre outros. Além de Janduís foram selecionados jogadores de Campo Grande, Jardim de Piranhas e de São José do Brejo do Cruz, no vizinho estado da Paraíba.

Lanuncio, Ayslan e Ray foram revelados no Janduís Futebol Clube, e já participam de diversas competições esportivas da Região Oeste, em Natal, na ultima terça-feira (28), receberam convite de participar da copa em Brejinho.


A Copa sub 15 servirá para que os jogadores mostrem seus talentos em Campo.

JUSTIÇA ACATA AÇÃO DO MPF E DETERMINA RETIRADA DO AR DO SITE TUDO SOBRE TODOS

Com informações da Ascom/JFRN

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros, o “tudosobretodos.se”. A decisão do juiz federal Magnus Delgado determina às empresas brasileiras que atuam com a Internet que insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.

O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. As investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas.

O processo tramita sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400 na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Confira a íntegra da ação clicando aqui.


BANDIDOS EXPLODEM AGENCIA BANCÁRIA EM ANGICOS

FOTO: CEDIDA

Um agencia bancária localizada na cidade de Angicos, distante 181 km da capital foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quinta-feira (30). Os bandidos usaram explosivos para violar os caixas eletrônicos que segundo informações repassadas pela polícia estavam abastecidos desde o dia anterior.
De acordo com o Comando de Policiamento do Interior cerca de seis homens fortemente armados invadiram a cidade por volta das 3h da manhã, usando armas longas chegaram inclusive a atirar para ameaçar as poucas pessoas que estavam na rua e em seguida instalaram os explosivos no interior da agencia.
Os moradores da cidade relataram que o barulho da explosão deixou todos assustados, porém ninguém saiu de casa para verificar o que tinha acontecido. Os suspeitos fugiram em dois carros levando uma quantia em dinheiro ainda não revelada. Forças policiais foram deslocadas para a região para tentar localizar e prender os envolvidos.
 

Fonte: Portal BO

PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, É PERSEGUIDO NA RN-117

MossoróHoje – O prefeito do município de Olho D’Água dos Borges, Brenno Queiroga, foi perseguido por elementos fortemente armados na noite desta quarta-feira (29), na RN-117 entre as cidades de Governador Dix-sept Rosado e Olho D´água dos Borges, na região Oeste do Estado.
De acordo com informações do capitão da Companhia da PM de Apodi, Marcos Honorato Carvalho, o prefeito viajava com o motorista de Apodi, onde participou de uma entrevista na rádio local, e seguia com destino ao seu município, quando foi abordado em uma pizzaria as margens da rodovia na zona rural de Caraúbas.
Ainda de acordo com informações, os criminosos estavam em um veículo do tipo Gol de cor branca e, utilizando-se de armas de grosso calibre, tentaram assaltar o político que conseguiu escapar.

A Polícia Civil deu início as investigações. “Não houve se quer disparo” , disse o delegado Erick Gomes, de Caraúbas. O capitão Carvalho solicitou as imagens do circuito interno da pizzaria e ordenou que guarnições realizarem diligências na tentativa de localizar a quadrilha.

“RESULTADOS SÃO SURPREENDENTES”, DIZ DIRETOR SOBRE TRABALHOS DOS APENADOS DO CDP DE APODI

Presos que cumprem pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP), fazem trabalhos comunitários em escolas, unidades de saúde, dentre outras instituições do município de Apodi, localizado na região do Médio Oeste do Rio Grande do Norte.

Toda semana cerca de 10 internos realizam trabalhos de limpeza de toda área externa de escolas e unidades de saúde, com a execução de serviços de capinagem, roçagem e até mesmo pintura.

O trabalho conta com o apoio do Judiciário através da juíza da Comarca de Apodi, Kátia Guedes Dias e do promotor, Silvio Ricardo Brito. Todas as ferramentas utilizadas para o trabalho foram adquiridas através de uma parceria da direção do CDP Apodi com o Judiciário, e os recursos são oriundo de penas Pecuniárias.

“O investimento é mínimo, mas os resultados são surpreendentes para a comunidade e para o próprio interno que sente prestigiado e comparado a um verdadeiro cidadão”, comentou o diretor do CDP Apodi, agente Márcio Morais.

Nesse mês de julho os trabalhos estão sendo realizados na Escola Municipal Professora Lindaura Silva, unidade de ensino que conta com quase 800 alunos.

“Essa parceria é de fundamental importância para nossa escola, pois está deixando o nosso pátio limpo e também reparando nossa pintura, a escola Lindaura Silva é uma que tem um dos maiores terrenos em área, e nós precisávamos de alguém para nos ajudar, e eu tive o contato com o diretor do CDP e ele se dispôs a nos ajudar nessa jornada”, comemora a diretora.

O diretor do CDP Apodi, agente Márcio Morais, falou que o interno da unidade sempre está à disposição de todos os segmentos da comunidade.   

“O CDP Apodi estará sempre em ação, atendendo toda sociedade apodiense, as nossas ações não se restringem somente em nossa instituição, expandimos para vários setores da sociedade quando se faz necessário, desta vez quem foi beneficiado com nossas ações foi à unidade de ensino Lindaura Silva, mas realizamos esse mesmo trabalho no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, Fórum Desembargador Newton Pinto, Promotoria de Justiça dentre outras instituições”, comentou Márcio Morais.

Além do trabalho de limpeza que vem sendo realizados em instituições da cidade, os apenados também estão construindo no CDP Apodi, uma cozinha, cartório, alojamento e uma cela especial para presos acusados de cometerem crimes sexuais.
Os recursos na ordem de R$ 10 mil reais foram garantidos pela juíza Kátia Guedes via penas pecuniárias.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi foi construindo através de parcerias envolvendo a direção da unidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Petrobrás, Fabricas de Cimento, Cerâmicas e várias outras instituições.

A unidade está com 70 internos cumprindo pena em regime fechado e 12 no semiaberto.

Com menos de R$150 mil foi possível construir um CDP com capacidade para 80 vagas, antes os apenados cumpriam pena em três celas e sem as mínimas condições de higiene e convívio social.

“Os nossos internos recebem diariamente tratamento digno, quem deseja sair do mundo do crime aqui em Apodi tem a oportunidade, pois temos aulas pela manhã e tarde, todos os dias têm cultos, palestras, sempre buscando que aqueles que viviam a margem da sociedade se tornem cidadãos de bem, a recuperação não é somente física e psicológica, recuperando também a personalidade isso eleva a alta estima, a disciplina é fundamental na vida de cada um que se predispõe ao processo de mudança” finaliza Márcio Morais.

A cada três dias de trabalho, o preso ganha um dia de remissão em sua pena.


Fonte: Mossoró Hoje

POLÍCIA ENCONTRA OSSADA QUE PODE SER DE MULHER DESAPARECIDA EM 2008

Delegado Raimundo Rolim comanda a investigação sobre o homicídio

A Polícia Civil encontrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma ossada que pode ser de mulher desaparecida há sete anos. A suspeita é que o corpo seja de Lindomara Soares da Silva, que foi vista pela última vez em março de 2008. De acordo com a Polícia Civil, o responsável pelo homicídio pode ser o caseiro Carlos Alexandre de Andrade, de 38 anos, preso por suspeita de matar uma menina de 11 anos no dia 16 de julho deste ano.
Em investigação comandada pelo delegado Raimundo Rolim, que trata sobre a morte da menina Maria Eduarda, foi levantada a hipótese de que o caseiro pudesse ter envolvimento na morte de Lindomara, que era filha da ex-mulher do suspeito. Com base nas informações levantadas, tiveram início as buscas pelo corpo.

Na tarde de ontem (29), a Polícia Civil encontrou roupas enterradas nas proximidades da casa do caseiro, em Jenipabu, litoral Norte do estado. Segundo a mãe de Lindomara Soares, as roupas eram de sua filha. Com a confirmação, os policiais prosseguiram com as buscas. Na manhã de hoje, os policiais encontraram uma ossada humana que pode ser de Lindomara.
As suspeitas recaem ainda mais sobre o caseiro porque ele e a então mulher, que era mãe de Lindomara, moravam próximos à casa da vítima. A mulher de 29 anos tinha uma filha e foi o caseiro que, em março de 2008, informou a suposta partida de Lindomara. Segundo ele relatou à mãe da vítima, a filha havia ido embora e pedido para que o casal tomasse conta da filha recém-nascida. Por isso, não havia boletim de ocorrência informando sobre o desaparecimento da mulher.

A Polícia Civil ainda vai submeter a ossada a exames genéticos para confirmar se realmente trata-se do corpo de Lindomara Soares e continuará a investigação sobre as circunstâncias do crime.


Fonte: Tribuna do Norte

JUIZ SUSPENDE APRECIAÇÃO DE LIMINAR EM PROCESSO SOBRE AUMENTO DAS PASSAGENS EM NATAL

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, suspendeu parcialmente o Mandado de Segurança nº 0830960-81.2015.8.20.5001, impetrado pelo vereador Sandro Pimentel, da Câmara Municipal de Natal (CMN), que questiona o aumento das tarifas de ônibus autorizado pelo Município desde o último dia 20. O valor da tarifa passou de R$ 2,35 para R$ 2,65.

O magistrado suspendeu o processo apenas no tocante à decisão liminar, mas dando seguimento ao mérito da questão. Isto porque a Procuradoria Geral do Município informou ao Juízo que o prefeito Carlos Eduardo Alves ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.010979-9 junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte solicitando, liminarmente, a suspensão da eficácia da Lei Promulgada nº 398/2014 e da Lei Complementar nº 149/2015, até o julgamento de mérito pelo Plenário do TJRN, solicitando a declaração judicial da inconstitucionalidade das referidas normas.

Esses dois normativos questionados junto ao TJRN foram utilizados pelo vereador Sandro Pimentel para embasar o Mandado de Segurança contra o Decreto nº 10.757. No pedido liminar, o vereador pleiteava a suspensão do Decreto e, em consequência, o restabelecimento da tarifa de R$ 2,35.

Decisão

“Diante deste fato novo, observo que enquanto o mandado de segurança se destina a anular o decreto municipal por suposta violação ao art. 1º da Lei nº 398/2014 e ao § 2º do art. 19 da Lei Complementar nº 149/2015, a ADI no Tribunal de Justiça objetiva declarar inconstitucionais os referidos comandos normativos, afigurando-se razoável aguardar o posicionamento a ser adotado pela instância superior na esfera judicante, por se tratar do mesmo conteúdo, porém no Tribunal de Justiça com maior abrangência, estando as duas demandas na fase de apreciação da providência liminar”, destaca o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O magistrado aponta que o procedimento adequado do juiz de primeiro grau é o de aguardar a decisão do Tribunal “para não coexistir enleios entre possíveis decisões distintas, conflitantes, quando evidentemente prevalecerá aquela a ser adotada pela instância superior”.

Segundo o julgador, tal atitude evita embaraços ao jurisdicionado, como, por exemplo, neste caso particular, a concessão da medida liminar no Mandado de Segurança para suspender o aumento de tarifas das passagens dos transportes coletivos, com o retorno aos preços anteriores, e logo depois outra decisão restabelecendo os novos valores atualmente em vigor.

Em sua decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas informa ainda que o relator da ADI, desembargador Amílcar Maia, abriu prazo de cinco dias para que a CMN se pronuncie sobre o pedido de suspensão da Lei nº 398/2014 e do § 3º do artigo 19 da Lei Complementar nº 149/2015.
(Mandado de Segurança nº 0830960-81.2015.8.20.5001 - PJe)

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.010979-9)