terça-feira, 25 de agosto de 2015

PM PRENDE DUPLA SUSPEITA DE ASSALTAR CORREIOS NO RN E RECUPERA DINHEIRO


Do G1 RN

Dois homens foram presos suspeitos de assaltar a agência dos Correios de Taipu, cidade localizada a pouco mais de 50 quilômetros de Natal, na manhã desta terça-feira (25). A dupla foi presa já na saída da agência.

De acordo com o delegado Getúlio Torres, o crime aconteceu por volta das 9h30, quando dois homens armados invadiram a agência e anunciaram o assalto. Dois policiais militares que faziam um patrulhamento de rotina na área suspeitaram da ação. Segundo o delegado, o dinheiro roubado foi apreendido com os suspeitos na saída do prédio.


A dupla detida foi encaminhada para a sede da Polícia Federal em Natal. A Polícia Militar informou que outros dois homens teriam dado apoio do lado de fora da agência. Buscas foram feitas, mas nenhum dos supostos criminosos foram encontrados.

CAMPANHA CONTRA POLIOMIELITE ENCERRA DIA 31 E COBERTURA NO RN ATINGE 50,77%


A meta da campanha é imunizar 95% do público alvo - ASCOM/SESAP
A campanha contra a poliomielite atingiu nesta segunda-feira (24) uma cobertura vacinal de 50.77%, acima do Brasil, que está com 49.19%. A campanha encontra-se em curso desde o último dia 15 e se manteráCAMPANHA CONTRA POLIOMIELITE ENCERRA DIA 31 E COBERTURA NO RN ATINGE 50,77%
  até a próxima segunda-feira (31). “Esperamos que, neste período, o estado alcance a meta mínima de 95% para a Pólio e atualize os esquemas vacinais das crianças na faixa etária de 0 a menores de 5 anos”, afirma a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Kristiane Fialho.

 O Programa Estadual de Imunizações mantém a recomendação de que os pais e/ou responsáveis pelas crianças da faixa etária da campanha procurem as unidades básicas de saúde de Natal e de todos os municípios do estado, munidos do cartão de vacinação, para que recebam as doses necessárias.

Este é o 36º ano da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o 26º ano livre da doença no país. Desde a realização da Assembleia Mundial da Saúde, em 1988, houve redução da incidência mundial dessa doença, responsável pela paralisia infantil, em mais de 99% e o número de países onde a pólio é endêmica passou de 125 para 3 (Nigéria, Paquistão e Afeganistão). Sem esse esforço internacional, mais de 10 milhões de pessoas teriam sido afetadas pela poliomielite.


 Kristiane Fialho alerta que é fundamental a conscientização das autoridades, dos profissionais de saúde e de toda a população sobre os riscos de reintrodução do poliovírus selvagem e da importância da manutenção de altas coberturas vacinais para que o Brasil continue livre. - 

ALTO OESTE E SERIDÓ LIDERAM RANKING DE LEITORES NO INTERIOR

As regiões do Alto Oeste e Seridó Potiguar são as regiões que lideram o ranking de leitores no interior do RN, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE/RN).

Os números apresentados pelo IDE nesta segunda-feira (24) em Natal, mostram que, com relação ao aspecto geográfico, observou-se que as regiões Alto Oeste (43,51%) e Seridó (41,28%) são as que revelaram maior índice quantitativo de leitura, enquanto a região Leste foi a de menor valor deste indicador, com apenas 28,89%.

De acordo com a pesquisa, quase dois terços dos potiguares não se consideram leitores regulares de livros. Dos que se declararam contrários a isso, cerca de 66% são mulheres, mostrando que, no geral, a intensidade de leitura aumenta com o grau de escolaridade.

Uma das principais constatações da pesquisa inédita revela que 63,34% dos entrevistados, aproximadamente dois terços do total, não se declararam leitores regulares de livros. Os que se afirmaram como tal representam 36,66%, o terço restante. Esses declararam ainda que leem os mais variados gêneros da literatura, desde romance, que apareceu no levantamento como o mais lido no Estado, passando por crônicas e até biografias.

De acordo com a pesquisa, as mulheres que se declaram leitoras (66,67%) constituem-se o dobro dos homens (33,33%). Proporcionalmente, as mulheres com idade superior ou igual a 45 anos são as que mais leem no Estado enquanto que, no grupo dos homens, os que mais leem são os mais jovens, com idade compreendida entre 14 e 44 anos.

Sobre a quantidade de livros lidos, o levantamento apresentado pelo IDE também traz informações relevantes. Dos entrevistados, 25,45% afirmaram que já leram dois livros em 2015. A respeito da aquisição deles, os pesquisados declararam que 32,27% foram comprados, seguido do empréstimo de amigos e familiares (27,64%) e das bibliotecas (18,53%). Com relação à internet, apenas 38,27% responderam que acessam obras literárias pela rede.

A pesquisa do IDE ouviu 1.203 pessoas em 25 municípios do Estado e foi tornada pública durante a 9ª edição do Seminário Potiguar Prazer em Ler, que acontece até amanhã (25), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), em Natal. O evento é promovido pelo IDE, Instituto C&A, Secretaria Municipal de Educação de Natal, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Parnamirim e Secretaria de Estado da Educação e Cultura e destaca o direito do ser humano à leitura.

De acordo com Cláudia Santa Rosa, diretora executiva do IDE, os objetivos da pesquisa eram conhecer o perfil do público leitor do Estado, suas práticas de leitura e suas principais dificuldades de acesso ao livro. “Esses números são valiosos, pois podemos agora subsidiar as ações de incentivo à leitura de maneira mais consistente no Rio Grande do Norte, levando sempre em consideração a necessidade de elas serem contínuas”, destaca Cláudia.

Os municípios pesquisados por região foram: Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante (Grande Natal); Caicó, Currais Novos, Acari e Parelhas (Seridó); Mossoró, Assú, Caraúbas e Areia Branca (Médio Oeste); Itaú, Pau dos Ferros, Patu e Alexandria (Alto Oeste); Touros, Goianinha e Canguaretama (Leste); Nova Cruz, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Tangará (Agreste/ Trairi); João Câmara, Macau e Lajes (Central). A cidade de Natal já havia sido objeto de pesquisa semelhante, também realizada pelo IDE, em julho do ano passado.

A pesquisa foi encomendada pelo IDE/RN ao Instituto Certus para avaliar a relação dos potiguares com a leitura. 


Fonte: Via Mossoró Hoje

MAIS ENTIDADES POTIGUARES SE SOMAM À CAMPANHA DO MPF: “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO”


Pontos de coleta se multiplicam e todos os cidadãos podem participar

As listas para coleta de assinaturas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” já circulam por todo o Rio Grande do Norte. Cada vez mais entidades declaram apoio à luta do Ministério Público Federal (MPF) pela aprovação dos projetos de lei que podem ajudar no combate a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira. Qualquer cidadão pode participar, assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e entregando nos pontos de coleta.

As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras. Nos últimos dias se somaram à campanha instituições como o Shopping Midway Mall; o América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN); a Diocese de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense de Atletismo; a Associação dos Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.

Essas entidades se somam a apoios já confirmados, como os da Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça Federal; Amarn; Controladoria Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas do Estado; Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o Movimento Articulado de Combate à Corrupção; e o Ministério Público do Trabalho.

Estão também na luta pelas “10 medidas” o Rotary; o Conselho Regional de Medicina; a Arquidiocese de Natal; a Sociedade Espírita de Pau dos Ferros; a Receita Federal; a Igreja Adventista; a Igreja Batista; os sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e dos Servidores do MPU; a Igreja Matriz São João Batista de Assu; a Primeira Igreja Batista Regular de Assu; a Segunda Igreja Batista da Convenção do Assu; o Movimento de Mulheres do Seridó; a Diocese de Caicó; e o IFRN de Caicó.

Os representantes do Ministério Público Federal têm se reunido com mais entidades em todo o Brasil. O objetivo em nível nacional é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as 10 medidas sejam encaminhadas como projetos de lei de iniciativa popular, ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.

Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime

Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br


REAÇÃO A MORTE DE DETENTO DEIXA MAIS PRESOS FERIDOS EM CAICÓ

Pereirão teve briga entre detentos
Presos atearam fogo em pavilhão E do Pereirão
Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do estado se reuniu durante a madrugada desta terça (25) para discutir crise do sistema prisional

O motim que ocorreu entre a noite de ontem e madrugada de hoje (25) na Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, foi contido. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública, não houve mortos durante o segundo incidente registrado em menos de 12 horas e que desencadeou mais dois motins em outros presídios do estado. Não há registro de fugas, mas há presos feridos e parte da estrutura do presídio foi destruída. Agentes penitenciários e policiais militares realizam uma revista na unidade desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira.

O segundo motim no Pereirão ocorreu em resposta à morte de Fábio Júnior da Silva Patrício, de 21 anos, assassinado dentro do pavilhão B da unidade prisional por detentos do pavilhão E, que pertencem a facção criminosa rival. Durante a noite, por volta das 22h, presos dos pavilhões A, B e C tentaram invadir o pavilhão E, onde estavam aproximadamente 70 presos da facção responsável pela morte de Fábio Júnior. O clima ficou tenso na penitenciária.

Queimando colchões e destruindo parte do telhado, os presos tomaram o controle da unidade e tentaram invadir o pavilhão E. Segundo relatos de agentes que presenciaram a confusão, alguns presos do pavilhão E subiram no telhado da unidade para fugir dos demais detentos. A Polícia Militar e o Grupo de Operações Especiais (GOE) foram acionados para controlar a situação, que não se resumiu a Caicó.
Em entrevista a TRIBUNA DO NORTE, o coronel Romualdo Borges Farias, comandante da PM de Caicó, contou como está a situação de momento na unidade. "Entramos por volta das 5h30. Dentro do presídio por enquanto a situação é tranquila. Só tivemos aquela morte registrada na noite de ontem. Os PMs e os agentes já estão realizando a revista da estrutura da unidade e dos detentos", disse ele.

Ainda segundo o coronel, algumas armas artesanais - como facas, pore exemplo - foram encontradas em posse dos presos. Agentes penitenciários que atuam na unidade confirmaram que alguns presos também ficaram feridos durante o motim.

Além da PM e dos agentes penitenciários, o juiz criminal de Caicó, Juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, e o promotor Geraldo Rufino estão dentro do presídio para avaliar a situação da unidade.
Durante a madrugada, membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Governo do RN se reuniram para discutir a crise do sistema penitenciário. Através de uma rede social, o Gabinete Civil do estado afirmou que a situação em todas as unidades prisionais está sendo monitorada. O juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar e a secretária de segurança Kalina Leite participaram do encontro.

Além da penitenciária no Seridó, presos de Mossoró (Penitenciária Agrícola Mário Negócio) e de Alcaçuz também iniciaram um motim em solidariedade aos comparsas que estavam se rebelando em Caicó. Contudo, situação se acalmou por volta das 2h30 e, às 4h, o controle por parte do Estado foi retomado em todas as unidades.

Segundo relatos extraoficiais, presos foram agredidos durante o segundo motim do Pereirão, mas não há a confirmação sobre a gravidade dos ferimentos. Além disso, grades foram arrancadas e parte da alvenaria destruída. 


Fonte: Tribuna do Norte

DILMA: ECONOMIA CONTINUARÁ COM DIFICULDADE, MAS "NÃO IMENSA COMO MUITOS PINTAM"

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o Brasil atravessa uma situação econômica que “requer cuidados” e reconheceu que, apesar das ações do governo, a crise não será resolvida no curto prazo. Segundo Dilma, 2016 ainda será um ano de dificuldades.

“Eu espero uma situação melhor. Mas não tenho como garantir que a situação em 2016 vai ser maravilhosa, não vai ser, muito provavelmente não será. Agora também não será a dificuldade imensa que muitos pintam. Vamos continuar tendo dificuldades, até porque não sabemos a repercussão de tudo o que está acontecendo na economia internacional”, disse a presidenta em entrevista a rádios do interior de São Paulo, antes de embarcar para Catanduva, onde entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Dilma citou a queda generalizada registrada ontem (24) nas bolsas de valores do mundo inteiro e afirmou que a economia brasileira está se protegendo com medidas, como o pacote de exportações e o programa de atração de investimentos em logística.

“As nossas medidas já começaram [a ser implementadas], não tem como estarmos pior no futuro, porque tomamos um conjunto de medidas”, avaliou. A presidenta voltou a criticar o que chamou de pessimismo em relação ao futuro da economia brasileira e disse que a insatisfação com o governo é “compreensível”, mas que a situação não pode ser resolvida imediatamente.

“As pessoas querem que as coisas sejam imediatamente resolvidas. É compreensível, mas nem sempre [é assim] – e isso não ocorre também na vida da gente: você tem uma dificuldade, tem que enfrentar e só o tempo te ajuda a fazer passar", disse Dilma.

Em Catanduva, a presidenta vai participar da entrega de 1.237 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e acompanhar, por teleconferência, a entrega de casas nos municípios de Araras, Araraquara e Mauá, todos em São Paulo.

No total, 2.555 casas do programa serão entregues hoje. De acordo com o Ministério das Cidades, os empreendimentos receberam cerca de R$ 250 milhões do governo federal e deverão beneficiar mais de 10 mil pessoas

FENEPAR JÁ CONTA COM 80% DOS ESTANDES COMERCIALIZADOS

Lançada há pouco mais de duas semanas, a 5ª edição da FENEPAR – Feira de Negócios de Parelhas já conta com 80% dos estandes e áreas de exposição comercializados. Segundo a coordenação do evento, dos 73 estandes postos à venda, restam apenas 15 para serem vendidos.

A Scania e a Wolkswagen Automóveis são apenas algumas das empresas de renome nacional que já confirmaram sua participação na FENEPAR.

Em quatro edições, a FENEPAR já prospectou negócios da ordem de R$ 70 milhões, com público estimado em 200 mil pessoas.

Com o tema “Novas Ideias, Novos Mercados”, a 5ª FENEPAR ocorre simultaneamente à 35ª Festa dos Caminhoneiros, no período de 28 de outubro a 01 de novembro, em Parelhas. Ambos os eventos são realizados pela Acampar – Associação dos Caminhoneiros Parelhenses.  

Para ainda adquirir estandes ou áreas de exposição, entre em contato através do email clubeacampar@hotmail.com.br ou pelos telefones (84) 99965-1640/ 99905-7700.


segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PLENO DO TJRN APONTA QUE PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE PMS DEVEM SEGUIR CRITÉRIOS

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN voltaram a apreciar demandas sobre pedidos de promoção, movidas por praças que integram a Polícia Militar do Estado. Dentre as demandas, dois Mandados de Segurança, ambos de relatoria do desembargador Dilermando Mota, centralizaram o debate na Corte Potiguar sobre quais os critérios que precisam ser levados em conta para o deferimento ou não de um pleito.

No Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.005655-3, os advogados pediam a concessão da segurança, a fim de determinar que o Estado e o Comandante Geral da PM providenciassem, por ato administrativo, a imediata promoção de um cabo à graduação de 3º Sargento, retroagindo seus efeitos a 13/09/2009 e a imediata promoção à graduação de 2º Sargento, retroagindo seus efeitos a 14/09/2013.

No entanto, neste caso, a Corte potiguar definiu, por exemplo, que critérios como o lapso temporal entre uma promoção e outra precisam ser observados, já que o autor do Mandado havia sido promovido a Cabo em 2014, tempo insuficiente para um novo pedido de promoção. “O tempo é de cinco anos e não foi observado”, ressalta o desembargador, ao enfatizar que o curso de formação também é outro critério a ser seguido.

Já no Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.006666-4, a Corte concedeu a segurança, para determinar a promoção de vários outros PMs à graduação de Cabo, a contar de abril de 2014, já que os requisitos estavam presentes na demanda. “É preciso deixar isso claro, para não se pensar que se concede a uns e a outros não sem qualquer razão mais aparente. Há critérios a serem seguidos”, esclarece o presidente da Corte potiguar, desembargador Claudio Santos.
(Mandados de Segurança com Liminar nº 2015.005655-3 e nº 2015.006666-4)


PRESO É ENCONTRADO MORTO NA CADEIA PÚBLICA DE NATAL


Um preso da cadeia pública de Natal, também conhecida como presídio provisório, foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (24), no interior da cela 01, da ala A. Cassiano Henrique Galvão está amarrado com uma corda presa ao pescoço, porém a direção da unidade pediu a presença da Delegacia Especializada de Homicídios para apurar o fato.
De acordo com Dinorá Simas, diretora da cadeia, cerca de 200 presos dividem a mesma ala que para ela é de alguma forma estranho nenhum ter impedido o que aparentemente foi um suicídio. “Imediatamente nós entramos em contato com a 2ª Delegacia de Plantão e com a Dehom, pois temos que apurar o que de fato aconteceu se foi suicídio ou um assassinato”. Disse.
A equipe de agentes aguarda reforço policial para entrar na cela juntamente com os policiais civis e peritos do ITEP. A cadeia Pública de Natal abriga cerca de 400 presidiários já julgados e outros que aguardam a decisão da justiça.

Fonte: Portal BO

CONDENADO POR LATROCÍNIO E PROCESSADO POR TRÁFICO MORRE EM CONFRONTO COM A PM

O jovem Jacks Douglas Dantas de Moura, de 20 anos, morreu na noite deste domingo (23) após trocar tiros com policiais do Grupo Tático Operacional Rodoviário, no bairro Abolição III em Mossoró.

Ele tinha sido condenado, há poucos dias, a 17 anos e 8 meses de prisão por roubo majorado e latrocínio tentado, e aguardava sentença por tráfico de drogas e ameaça.
No confronto, outro suspeito também foi baleado e socorrido ao Hospital Regional Tarcísio Maia, na viatura da polícia.

Segundo a polícia, trata-se de Kaio César Araújo.

A troca de tiros teve início após assalto a uma mulher no Abolição III. Os suspeitos foram abordados pela polícia, mas desobedeceram a ordem de parada, e abriram fogo contra os militares, que revidaram e atingiram os dois.

Jacks Douglas (foto) não resistiu e morreu antes de chegar ao hospital. Kaio César foi internado com várias perfurações pelo corpo. De acordo com os médicos da unidade, seu estado de saúde é grave.

Segundo levantamento do MOSSORÓ HOJE, Jacks já tinha sido alvo de tentativa de homicídio em abril deste ano. Na época, ele foi atingido por seis tiros, mas resistiu.

Este é o 102º crime de homicídio registrado em Mossoró durante o ano de 2015, e deverá ser investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios (DEHOM) de Mossoró.


Fonte: Mossoró hoje

JUSTIÇA DO RN SOLTA PROCURADORA-GERAL DA ASSEMBLEIA

Rita Mercês (ao centro) foi presa em operação da PF
no dia 20 de agosto (Foto: Sérgio Henrique
Santos/Inter TV Cabugi)

G1 RN

A procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês Reinaldo, e a assessora dela, Ana Paula Macedo Moura, foram soltas na tarde deste domingo (23). As duas estavam presas desde a última quinta-feira (20), quando foi deflagrada a operação Dama de Espadas que investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões. A decisão foi do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que deferiu liminarmente o pedido de habeas corpus para a procuradora e o de relaxamento da prisão de Ana Paula.

O advogado da procuradora, Flaviano da Gama requereu "o deferimento da medida liminar inaudita, considerando que os argumentos ora firmados, bem como, as peças processuais na oportunidade juntadas" são suficientes para o relaxamento da prisão de Rita das Mercês.

Operação

A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Rita das Mercês foi presa em casa. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, foi presa na Assembleia Legislativa. Além delas, são investigados Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público e ex-marido de Rita das Mercês; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).


Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.

sábado, 22 de agosto de 2015

JUÍZES LIBERAM PRESOS QUE SEJUC NÃO LEVA A AUDIÊNCIAS

Viaturas do Grupo de Escolta Penal destinadas ao transporte de presos estão com pneus carecas
A insuficiência de recursos humanos e as más condições de uso dos quatros carros-celas disponíveis para o Grupo de Escolta Penal (GEP) têm impedido o transporte de presos para as audiências nos Fóruns Judiciários. Resultado: muitos processos estão sendo finalizados, com o decreto de relaxamento das prisões por ‘excesso de prazos’. Somente na manhã de ontem (21), o GEP recebeu da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) 40 ofícios encaminhados por juízes das Varas Criminais, pedindo justificativas a respeito da ausência de apenados em audiências nos três Fóruns da Comarca de Natal e até no interior no Estado.

Segundo o vice-diretor do GEP, Pedro Vitor Azevedo, que revelou a informação, na pauta do dia 12 de agosto apenas 40% das escoltas foram feitas. Naquele dia, tinha sido requisitado o transporte de presos para 39 audiências em seis Comarcas – Natal, Acari, Afonso Bezerra, Canguaretama, Ceará Mirim e João Câmara. Dadas às deficiências, somente 12 foram escoltados. Na última quinta-feira (20), o problema voltou a ocorrer: oito presos deixaram de ser conduzidos a audiências de instrução e julgamento.

O comunicado aos juízes Michael Kevin Cirino de Souza, Mário Rosa da Silva e Gleibson Rodrigues da Silva, foi feito um dia antes (19/08) por ofício assinado pelo diretor do Grupo de Escolta Penal, Luciano Lins da Silva no qual ele expõe a impossibilidade de utilização de duas das viaturas “em razão de estarem com seus pneus completamente carecas, não oferecendo condições mínimas de segurança para os internos e para a equipe do Grupo de Escolta”.  No dia anterior, o juiz Raimundo Carlyle já havia reclamado da ausência de um preso em audiência e postou, em seu twitter, o seguinte: “Réu requisitado e não conduzido à audiência pela 3a. vez! Instrução não finalizada. Relaxamento da prisão.”
Segundo Pedro Azevedo, além dos pneus carecas, as viaturas têm problemas de pane do sistema de sirenes e há  uma “redução da cota de combustível”. Segundo ele, o transporte de presos para audiências nos Fóruns Judiciários, atendimento em hospitais e para transferências entre as unidades prisionais de Natal e até para fora do Rio Grande do Norte, a fim de atender audiências em Ceará, Paraíba e Pernambuco, está comprometido. 

O GEP também tem deficiência de recursos humanos. Hoje, o efetivo é de 31 agentes penitenciários, mas, segundo o diretor do Grupo de Escolta, Luciano Lins seria preciso dobrar esse número para cumprir até 95% da pauta de transporte de presos. Luciano Lins informou que há necessidade de, pelo menos, mais seis viaturas em Natal ou 15 para suprir as necessidades de todo o Estado, incluindo os núcleos do GEP em Caicó, Caraúbas e Mossoró. 

Diariamente, em média, o GEP recebe 40 solicitações de transportes de apenados e, apesar das dificuldades, ainda consegue atender 77% da demanda no interior e 90% em Natal e na Região Metropolitana de Natal. “O pessoal atende aquelas que são possíveis e até as que são impossíveis, na medida da possibilidade de cada um”, afirma o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Oliveira Franco. Ele informou que três novos carros-celas estão sendo comprados com recursos do Fundo Penitenciário e têm previsão de chegada “para, no mais tardar, dois meses”. Já licitação para aquisição de pneus está sendo finalizada, segundo ele.


Fonte: Tribuna do Norte

DEPUTADOS CRITICAM DEMORA NAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS NO RN

A atual situação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte voltou a ser tema de debate da sede da Assembleia Legislativa do Estado. 

Os parlamentares cobraram agilidade do Governo e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) na recuperação das estradas em diversos municípios potiguares.

O deputado Dison Lisboa (PSD) informou, durante a discussão, que os recursos já estão assegurados e que o plano de trabalho já está pronto para que seja iniciada a operação tapa-buracos nas rodovias do Agreste e do Litoral potiguar.

“Falta somente assinar o termo de cooperação para que as obras sejam iniciadas”, afirmou o deputado.

A parceria para as obras será firmada de forma que o Governo forneça o material e o município a mão de obra. Para recuperar a malha viária no Agreste serão utilizados cerca de R$ 100 mil reais.

Ainda no debate, o deputado Getulio Rêgo disse estranhar a lentidão e burocracia por parte do órgão, criticando a parceria entre Estado e Municípios.

“As dificuldades que o Governo enfrentou eram as mesmas e não havia a necessidade de firmar parceria com os municípios, que já estão com a situação precária. O governo precisa fazer o que é de sua obrigação, sem querer transferir para os municípios”, destacou Getúlio.

Os deputados sugeriram que o diretor presidente do DER, General Jorge Fraxe, fosse ao plenário para fazer uma explanação sobre a situação geral das estradas, bem como os recursos disponíveis e os convênios.

“O maior problema é de dinheiro e gestão, os buracos são apenas a consequência”, declarou o deputado Kelps Lima.


Fonte: Mossoró Hoje

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

FAZENDA VAI PROPOR DIVIDIR EM DUAS PARCELAS ANTECIPAÇÃO DO 13° DE APOSENTADOS

O Ministério da Fazenda vai propor o pagamento, em duas parcelas, da antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção da equipe econômica é liberar o pagamento de 25% do valor total do 13º em setembro e 25% em outubro.

Os 50% restantes seriam pagos normalmente em dezembro. A proposta de parcelamento ainda depende de aval da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), desde 2006, a antecipação é paga em agosto.

De acordo com o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz, este ano os aposentados foram informados previamente, em uma reunião no Ministério da Previdência Social, de que o pagamento não estava garantido. Por isso, na terça-feira (18), o sindicato entrou com ação no Supremo Tribunal Federal.


Segundo Ortiz, o sindicato é contra o parcelamento proposto pela equipe econômica. “Somos contra, porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, afirmou.

TRIO CONFESSA ESTUPROS E É ISOLADO PARA 'PRESERVAR INTEGRIDADE FÍSICA'

Alexsandro Faustino, de 22 anos, foi reconhecido
pelas vítimas (Foto: Divulgação/Polícia Civil do RN

Do G1 RN

O homem preso e os dois adolescentes detidos pela Polícia Civil nesta quinta-feira (20) confessaram, em depoimento, ter estuprado três mulheres em Natal. Os estupros coletivosaconteceram entre os dias 17 de julho e 15 de agosto na capital potiguar. Segundo informações da Polícia Civil, o trio é mantido isolado dos outros presos para 'preservar a integridade física' deles. A delegada Michele Barros, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), preferiu não informar onde está preso Alexsandro Faustino do Nascimento, de 22 anos,  e onde estão internados os dois adolescentes gêmeos de 17 anos.

Os três foram detidos em uma casa no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, na manhã de quinta. Com eles, a polícia encontrou objetos pessoais das mulheres e até o documento de uma delas. Eles foram levados para a delegacia e reconhecidos pelas três vítimas. "Colocamos os três entre seis pessoas enfileiradas. As vítimas apontaram os três. Foram reconhecidos sem sombra de dúvidas. Não resta dúvida sobre a autoria e materialidade dos crimes", ressaltou a delegada.

A princípio eles negaram os estupros, mas, em depoimento, confessaram à polícia que os três mantiveram relações sexuais com as vítimas. A Polícia Civil tem dez dias para concluir o inquérito referente à Alexsandro Faustino e o auto de ato infracional dos adolescentes.

O homem de 22 anos preso já responde por porte ilegal de arma de fogo e por um homicídio na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. Nesse crime, além de matar, ele, de acordo com a polícia, ateou fogo no corpo da vítima. Alexsandro também foi reconhecido pelas vítimas.

Estupros

O primeiro caso de estupro coletivo ocorrido no San Vale foi registrado no dia 17 de julho. Um casal em uma motocicleta foi abordado por suspeitos que pararam o veículo após jogarem um pedaço de madeira na pista.

As vítimas foram rendidas e levadas para um matagal, onde aconteceu o abuso. Os suspeitos do crime fugiram na motocicleta do casal e em um cavalo. No dia seguinte, a Polícia Civil divulgou oretrato falado de um dos suspeitos, feito com base no depoimento da vítima.

O segundo caso, também ocorrido no conjunto San Vale, foi no dia 8 deste mês. De acordo com a PM, três homens fizeram uma armadilha com arame farpado para parar um motociclista que levava uma mulher na garupa. Os bandidos colocaram o arame estirado de um poste até uma árvore, atravessando a pista. O rapaz que conduzia a moto não viu o arame e foi atingido no peito. Ele acabou perdendo o controle do veículo e o casal caiu.
Em seguida, o homem e a mulher foram arrastados para dentro de uma região de mata fechada. O jovem foi agredido e a garota, violentada. Neste caso, a mulher identificou um dos agressores como sendo o mesmo do retrato falado divulgado pela Polícia Civil.


terceiro caso de estupro aconteceu no dia 15 de agosto em uma estrada de terra que liga os bairros de Felipe Camarão e Planalto. A vítima, uma jovem de 18 anos, foi levada para um matagal e abusada sexualmente por três homens. Segundo a Polícia Militar, a jovem estava acompanhada do namorado em uma motocicleta quando os criminosos surpreenderam o casal. Em meio ao matagal, o homem foi amarrado. Na fuga, os estupradores levaram a moto.

DUPLA QUE IRIA FRAUDAR CONCURSO DO IFRN É PRESA EM CAMPO REDONDO

Dispositivos eletrônicos, que seriam usados para fraudar concurso, foram apreendidos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF/RN) prendeu, no início da tarde desta sexta-feira (21), dois homens que confessaram a intenção de fraudar o concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que será realizado na tarde deste domingo (23). Dispositivos eletrônicos suspeitos foram encontrados no veículo da dupla, que estava a caminho de Natal.

A detenção dos homens, de 31 e 42 anos, foi feita no km 135 da BR 226, em Campo Redondo/RN,  quando seguiam em um veículo do tipo Palio, da cidade de Lavras da Mangabeira/CE para a capital potiguar, e foram abordados pelos policiais da PRF/RN em uma fiscalização de rotina.
Ao serem questionados sobre os dispositivos eletrônicos encontrados no interior do veículo, um dos ocupantes informou ser o dono dos equipamentos e que estava indo para Natal, onde participaria do concurso para o cargo de assistente em administração do IFRN.

Os dois homens disseram ainda que usariam os dispositivos, incluindo pontos eletrônicos, para repassar as respostas corretas a candidatos inscritos, o que configura fraude a concurso público.

Comprovantes de inscrição foram encontrados em posse dos suspeitos. Inclusive, um dos homens é isento de taxa de inscrição e também está inscrito para o concurso no cargo de auxiliar de biblioteca, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

Por conta do flagrante delito, os suspeitos foram detidos e encaminhados à Superintendência de Polícia Federal, em Natal. 

Para o cargo de assistente em administração, para o qual os homens concorriam, o vencimento básico é de R$ 2.175,17, além de outros benefícios.


Fonte: Tribuna do Norte

MPRN RECOMENDA A REITOR DA UERN CORTE DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES

No prazo de 15 dias, pagamento a 38 servidores lotados no Dare e na Biblioteca deve ser interrompido por não existir qualquer amparo legal para sua execução

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, recebeu recomendação da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que adote, no prazo de 15 dias, todas as providências cabíveis para o corte imediato da função gratificada (FG-5) de servidores, haja vista que não há qualquer amparo normativo para que tais funcionários façam jus a essa verba.

Foi constatado que 38 servidores que exercem funções junto ao Departamento de Admissão e Registro Escolar (Dare) e à Biblioteca, continuam recebendo a referida gratificação, pois a Uern entende que os mesmos possuem direito adquirido.

Conforme a vigente Resolução nº 29/2010-CD, que foi editada por causa da reorganização do funcionamento da Instituição de Ensino Superior, a função de gabinete que respalda o recebimento da FG-5 deve ser exercida somente junto à reitoria, pró-reitorias e direção de campus.

Após a edição e vigência desta Resolução, a forma encontrada pelo reitor para manter o pagamento foi designar, por portarias, os servidores para função de gabinete junto ao Dare e à Biblioteca. No entanto, essa medida representa mera formalidade, que não respalda juridicamente o pagamento da FG-5.

O reitor da Uern deve encaminhar, no prazo máximo de 30 dias, documentação comprobatória do acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, ou considerados impertinentes os motivos para tal atitude, o Ministério Público Estadual informa que adotará as medidas legais para a responsabilização do gestor, através do ajuizamento da ação pertinente.

Concessão da FG-5

O Decreto Governamental nº 12.772, de 9 de outubro de 1995, do Estado do Rio Grande do Norte, instituiu dois turnos ininterruptos de trabalho, com revezamento de pessoal, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, nas atividades cujo desempenho requeira funcionamento em tempo integral, para uma melhor prestação do serviço.

Na época do Decreto, entretanto, a Uern não dispunha de contratos provisórios e nem concursados que proporcionassem o suporte necessário para o cumprimento das atividades da Biblioteca e do Dare em horários ininterruptos de 7h às 22h diariamente, circunstância que motivou a concessão de gratificação denominada FG-5 aos servidores lotados naqueles setores, a fim de que os mesmos cumprissem expediente em dois turnos.


Do MPRN