segunda-feira, 30 de setembro de 2013

CONTRA FECHAMENTO DE HOSPITAL, BR É INTERDITADA EM ANGICOS, RN

Manifestantes fecharam tráfego da BR- 304 na manhã desta segunda (30).
Segundo moradores, hospital do município será fechado.

Foto: Ivanildo Fernandes

 

Do G1 RN


Moradores do município de Angicos, na região Central potiguar, interditaram a BR-304 na manhã desta segunda-feira (30). Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o fechamento do tráfego aconteceu por volta das 7h. Equipes foram até o local para tentar negociar com os manifestantes.
De acordo com o economista João Maria Pinheiro, de 50 anos, morador do município, o protesto acontece por causa do possível fechamento do hospital da cidade, que também atende municípios da região. "O prefeito ouviu isso do próprio secretário de Saúde. Esse hospital é muito importante para Angicos e para as cidades da região e não pode fechar", disse.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, através de sua assessoria de imprensa, afirmou que o hospital não será fechado, mas que haverá uma pactuação para que os municípos assumam a gestão da unidade a fim de oferecer assistência básica à população. De acordo com a Sesap, os recursos humanos e financeiros serão direcionados para outros hospitais regionais para que o atendimento de urgência e emergência seja melhorado.
Atualmente existem 24 hospitais mantidos pelo Estado. Alguns deles, no entanto, gerariam gastos que não compensariam quando observado o número de atendimentos. Outras unidades devem passar pelo mesmo processo.


IFRN CONFIRMA PRESENÇA DE DILMA EM LANÇAMENTO DE TRÊS NOVAS UNIDADES

Campus do IFRN em Ceará-Mirim será inaugurado pela presidente Dilma Rousseff (Foto: Alberto Medeiros)

Solenidade acontece em Ceará-Mirim, na próxima quarta-feira (2).
Do G1 RN

Inauguração também terá presença do ministro da Educação.

A presidente Dilma Rousseff vai inaugurar na próxima quarta-feira (2), no Rio Grande do Norte, três novas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia construídas nos municípios de Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi e Canguaretama. A solenidade, que segundo a assessoria de imprensa do IFRN também terá a presença do ministro da Educação Aloizio Mercadante, acontece às 11h no campus de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Os novos campi são parte da terceira fase de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica do IFRN e terá capacidade para atender até 1.200 alunos cada um.


Além de inaugurar as unidades, consta na programação do cerimonial que a presidente ainda fará a entrega de certificados de conclusão de cursos profissionalizantes a cerca de 3.500 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. Os cursos foram oferecidos pelo IFRN, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além de instituições do Sistema S, como Senac, Senat e Senai.

domingo, 29 de setembro de 2013

PREFEITO BIBI DE NENCA VISITA POÇOS COMUNITÁRIOS QUE ESTÃO SENDO INSTALADOS NA ZONA RURAL



Recentemente através de solicitação feita ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN (PMCG) conseguiu a garantia para a instalação de 12 poços comunitários na zona rural do nosso município, e os primeiros resultados dessa conquista para as comunidades rurais contempladas já começam a aparecer. Hoje (28/09) pela manhã, o prefeito Bibi de Nenca, juntamente com o vice-prefeito Grimaldo Gondim, a secretária de agricultura Irene Galdino e o vereador Arnaldo Bezerra (PV), estiveram visitando os primeiros poços que já foram instalados pela empresa responsável. Foram visitados pela comitiva do prefeito Bibi de Nenca o poço de Milagres, o de Alto Alegre, o do sitio Brasília e o do sitio Oiteiros, com exceção desse último os demais já estão instalados e prontos para o funcionamento.

Durante a nossa visita as essas comunidades, era visível a satisfação e a alegria no rosto dos moradores beneficiados que terão a partir de agora a sua disposição, principalmente nesse período de estiagem, uma fonte segura de água para o consumo humano e dos rebanhos de animais.

A secretária municipal de agricultura Irene Galdino deu mais uma boa noticia para a nossa zona rural ao dizer que o número de poços a serem instalados deverá aumentar de 12 para 16, pois segundo ela já estão assegurados a instalação de mais 4 poços artesianos.

É importante destacar que todos os poços que estão sendo instalados são comunitários e deverão atender as famílias residentes nas localidades beneficiadas, e caberá aos moradores cuidar do mesmo e o utilizarem de forma racional pensando sempre no bem coletivo.

O prefeito Bibi de Nenca disse que sua gestão não tem medido esforços para que o homem e a mulher do campo tenham melhorada a sua qualidade de vida, e ações como essas são muito importantes pois a água é algo muito precioso em nossa região, para Bibi de Nenca a instalação de poços artesianos trará melhorias substancias para as comunidades atendidas.” Através da instalação de poços conseguiremos reduzir consideravelmente os efeitos da estiagem em nosso município”, disse Bibi de Nenca.

O vice-prefeito Grimaldo Gondim, disse que compactua do mesmo pensamento do prefeito Bibi de Nenca, de acordo com ele o nosso município tinha uma carência enorme de ações na área da habitação social e na oferta de água na zona rural, mas que essa realidade esta mudando positivamente para melhor através da determinação da atual administração que tem se engajado nessa luta buscando alternativas concretas para a solução desses problemas, por meio do aumento na construção de casas populares tanto na cidade como no campo e com a instalação de poços, recuperação e construção de pequenos açudes e barreiros.

A visita do prefeito Bibi de Nenca e comitiva a zona rural do nosso município foi finalizada no sitio Lagoa Escondida, onde na oportunidade foi servido um almoço para os presentes na residência da família Farias.


Por Assessoria de Comunicação 

Poço comunitário da comunidade de Alto Alegre já foi instalado.
Já esta jorrando água no poço comunitário do sitio Milagres.
Prefeito Bibi de Nenca, o primeiro da direita, esteve visitando a comunidade de Milagres na manhã deste sábado (28).
Poço comunitário do sitio Brasília também já foi instalado e esta pronto para beneficiar a comunidade.
Poço comunitário do sitio Oiteiros já está sendo instalado e deverá ficar pronto na segunda-feira (30)


sábado, 28 de setembro de 2013

GRAÇA FOSTER GARANTE QUE PREÇO DE COMBUSTÍVEIS NÃO VAI SUBIR



Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A presidenta da Petrobras, Graça Foster, garantiu hoje (27) que o preço dos combustíveis não vai subir. Ela se reuniu hoje (27), em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas disse que o assunto não foi tratado no encontro.
Graça conversou com os jornalistas no Rio, durante as comemorações dos 60 anos da empresa. Segundo ela, apesar da defasagem no preço do petróleo, os combustíveis não vão ficar mais caros no curto prazo. “Trabalhamos pela convergência de preços, mas existe uma defasagem que voltou a crescer nos últimos três dias."
A presidenta da Petrobras explicou que os preços foram planejados para o dólar a R$ 1,98, depois a R$ 2, mas agora a moeda americana está na faixa de R$ 2,26. "Então, torcemos para que o dólar chegue próximo de R$ 2, que vai dar um resultado muito bom”, disse Graça Foster.
Para ela, a empresa está em uma fase “muito boa”, com o plano de eficiência implantado há um ano. “A produção, nas últimas semanas, está muito boa. Vamos fechar o terceiro trimestre bem, nossa produção está bonita. Essas paradas que fizemos para reavaliar a produção foram muito boas – estamos cumprindo os prazos, até encurtando alguns, as plataformas voltam com 95% da capacidade, a produção vai ficando muito alinhada”, ressaltou.
De acordo com Graça Foster, está mantida a meta de produção de 2 milhões de barris de óleo para este ano.


IPI DE PRODUTOS DA LINHA BRANCA E MÓVEIS IRÁ SUBIR A PARTIR DE OUTUBRO



Daniel Mello e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério da Fazenda anunciou hoje (27) que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis irão subir a partir do dia 1º de outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Márcio Holland, a recomposição foi definida com base no atual desempenho da economia.
"Estamos observando que a economia no segundo semestre está apresentando bom comportamento. Vendas estão indo bem nestes setores, a produção está regular e o nível de utilização da capacidade instalada está regular", disse.
A alíquota para o fogão passará de 3% para 4%; da geladeira, de 8,5% para 10%; do tanquinho, de 4,5% para 5%, da máquina de lavar, permanecerá em 10%; e de móveis e painéis, subirá de 3% para 3,5%.
O secretário ressaltou que alíquotas valem até o dia 31 de dezembro.
Originalmente, o IPI da linha branca correspondia a 4% para os fogões, 10% para os tanquinhos, 15% para as geladeiras e 20% para as máquinas de lavar. Em abril de 2009, as alíquotas foram reduzidas, mas voltaram ao normal em fevereiro de 2010.
Em dezembro de 2011, a linha branca teve nova desoneração. As alíquotas foram novamente reduzidas e estão sendo gradualmente recompostas desde fevereiro deste ano.

Os móveis e painéis originalmente pagavam 10% de IPI e estão com a tributação reduzida desde novembro de 2009. As alíquotas também começaram a ser reajustadas em fevereiro.

PM PROCURA POR MOTORISTA QUE MATOU IDOSAS E CRIANÇA ATROPELADAS NO RN


Vìtimas ainda foram socorridas ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos (Foto: Marcelino Neto)

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (27) em Mossoró.
Vítimas são de uma mesma família e haviam acabado de sair da igreja.


Do G1 RN
As polícias Civil e Militar continuam procurando pelo motorista de um Fiat Uno que atropelou e matou duas idosas e uma criança de uma mesma família no bairro Quixabeirinha, emMossoró, cidade da região Oeste potiguar. O acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (27). As vítimas haviam acabado de sair de um culto evangélica quando foram atingidas pelo veículo. Segundo o capitão Maximiliano Luiz, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual na região, ainda não foi identificado, mas é considerado procurado.
“Estamos em diligência desde que aconteceu o acidente. Tivemos informações de que ele tem familiares no bairro Aeroporto, mas ainda não conseguimos encontrá-lo”, disse o oficial. As placas do veículo também são desconhecidas. Ainda de acordo com Maximiliano, testemunhas disseram que o motorista dirigia em alta velocidade e estaria embriagado. “Ele atropelou e fugiu. Nem sequer desceu do carro”, acrescentou.

Após o atropelamento, as vítimas foram socorridas pelo Samu ao Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiram aos ferimentos. Morreram Ediene Alves da Silva, de 73 anos, natural de Patu, Maria Adélia Alves, de 69 anos, de Almino Afonso, e Henrique Erick Cristian da Silva, de 7 anos, que nasceu em Mossoró. As idosas são irmãs. O menino, neto de Maria Adélia.

O capitão ressaltou que qualquer informação que possa levar ao paradeiro do suspeito pode ser repassada à polícia por meio do telefone 190. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.


DESCASO TOTAL! POLICIA AMBIENTAL DE CAICÓ ENTRA PARA O QUARTO MÊS SEM VIATURA PARA TRABALHAR



Esta já e terceira vez que relatamos este descaso total com o Pelotão de Policia Ambiental da cidade de Caicó. O serviço diário dos Policiais que fazem parte CIPAM continua comprometido porque já fazem quatro meses que falta viatura na unidade Militar

Com a viatura "baixada" a atuação da CIPAM de Caicó está comprometida e em dias de mais ocorrências viaturas de Rádio Patrulha tem que se deslocar constatemente até a Ilha de Sant'Ana para pegar os Policiais e se deslocarem até as ocorrências deixando assim outras áreas de atuações descobertas.

Ou seja, sem a CIPAM fica comprometido o serviço dos Policiais do próprio pelotão e para atender ocorrências eles ainda precisam da colaboração de Policiais da Rádio Patrulha que muitas vezes ficam na ilha esperando a CIPAM devolver a viatura.

Ao que parece Policiamento Ambiental não tem o mínimo respeito na cidade de Caicó e Região do Seridó.  CIPAM sem viatura e IBAMA fechando.


Fonte: blog do Eduardo Dantas

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PNAD: POPULAÇÃO BRASILEIRA CHEGA A 197 MILHÕES DE PESSOAS

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A população brasileira cresceu 0,8% no ano passado, chegando a 196,9 milhões de pessoas. É o que informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um aumento de 1,6 milhão de pessoas.
O maior e o menor crescimento foram registrados no Norte (1,4%) e no Sul (0,6%). Quase a metade da população brasileira está concentrada no Sudeste (82,7 milhões). No Centro-Oeste vivem 14,8 milhões. As mulheres são maioria: correspondem a 51,3% da população.
A pirâmide etária mostra que a população está envelhecendo. A proporção de idosos, com 60 anos ou mais, passou de 12,1% para 12,6%, chegando a 14,2% na Região Sul e a 8,1% na Região Nordeste. Em 2004, na base da pirâmide etária reunia 42,8% dos brasileiros com até 24 anos. Em 2012, a proporção caiu para 39,6%.
Quanto à cor ou raça, 46,2% das pessoas autodeclararam-se brancas, 45% pardas, 7,9% negras, indígenas e amarelos 0,8%, somando 1,6 milhão de pessoas. Com isso, a população negra, que soma pretos e pardos, está em 104,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 52,9% dos brasileiros. No Sul, 76,8% autodeclararam-se brancos e no Norte os pardos são 70,2%.
Em 2012, 39,4% não residiam em seu município de origem e 15,7% estavam em outra unidade da federação. No Distrito Federal, 48,5% das pessoas são de outros estados;  no Rio Grande do Sul a proporção é 3,7%.
 



CARRO BATE EM POSTE, PEGA FOGO E MOTORISTA MORRE CARBONIZADO EM NATAL

Acidente aconteceu na manhã desta sexta (27) na av. Prudente de Morais.
Segundo Bombeiros, vítima não conseguiu destravar portas do veículo.

Do G1 RN

Veículo bateu em poste, pegou fogo e motorista morreu carbonizado (Foto: Julio Costa)

Um motorista de 65 anos morreu carbonizado após o carro conduzido por ele bater em um poste e pegar fogo na avenida Prudente de Morais, na zona Sul de Natal. Segundo informações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), o acidente aconteceu por volta das 5h desta sexta-feira (27) próximo ao Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro de Lagoa Seca. O motivo do acidente ainda é desconhecido.

O Corpo de Bombeiros foi ao local para tentar apagar as chamas. Mas de acordo com o sargento Adelino, o motorista, identificado como Antônio Domingos Barbosa, já estava morto. "O carro colidiu no poste e ele não conseguiu sair porque as portas estavam travadas", revelou o militar. 

O carro é do tipo Fusca de cor cinza. De acordo com os bombeiros, o fato de o tanque ficar localizado na frente do veículo pode ter facilitado o vazamento de combustível.


GOVERNO ATRASA SALÁRIOS DE SEIS MIL SERVIDORES NO RN


Dados apresentados por Anselmo Carvalho revelam que déficit em setembro chega a R$ 5 milhões

Maria da Guia Dantas - repórter

O Governo do Estado anunciou ontem um novo calendário de pagamento de salários para setembro. Seis mil e seiscentos servidores, cujas remunerações somam mais de R$ 3 mil terão que aguardar até o dia 10 de outubro para receberem os proventos do mês. O funcionalismo com vencimentos no importe de até R$ 3 mil e todos aqueles com atuação nas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança, além dos lotados em órgãos da administração indireta, como Uern [Universidade do Estado do RN], Defensoria Pública, Detran [Departamento de Trânsito], Ipern [Instituto de Previdência], Idema [Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente] e Jucern [Junta Comercial] serão remunerados na segunda-feira (30). A justificativa para o atraso no cumprimento da folha de pessoal é antiga: a receita aquém não tem acompanhado o crescimento da despesa.
E desta vez, segundo o secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, a preocupação ganhou novos contornos. É que os gastos do Governo, sabidamente mais acelerados que as receitas, chegaram, em setembro, a superá-las. O balancete apresentado pelo controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, na coletiva de imprensa concedida por secretários ontem, antecipou os dados a serem consolidados no próximo dia 30. O que se temia há tempos aconteceu: os gastos no mês chegaram a R$ 636,8 milhões enquanto que a receita registrou R$ 586,6 milhões. O déficit mensal registrado, portanto, é de R$ 5,02 milhões.


O Executivo esperava juntar em caixa, no mês, R$ 608,8 milhões (receita), mas como se vê houve frustração de valores. Quanto às despesas, o previsto era ter compromissos no importe de R$ 605,4 milhões. Mas as despesas, ao contrário das receitas, aumentaram. “Diante dessa realidade é que viemos aqui anunciar o calendário de pagamento com as  modificações”, disse Anselmo Carvalho, que foi o auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responsável pela apresentação dos balancetes.

Além de Anselmo e Obery, participaram da coletiva os secretários de Administração e Recursos Humanos (Searh), Álber Nóbrega e de Comunicação, Paulo Araújo; o consultor-geral do Estado, José Marcelo Costa; e o presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes. O titular da Seplan destacou que a área financeira do Governo, não é de hoje, vem se preocupando com o equilíbrio fiscal do Estado. “No quadro que se desenha em setembro a receita não cobre a despesa, mas já estamos fazendo todos os esforços para que a realidade do próximo mês seja diferente”, ponderou ele.

Obery explicou que a receita em setembro tem se apresentado em “um pico negativo maior”. A expectativa para outubro é de uma incrementação no saldo de R$ 50 milhões, frisou ele. “O Governo tem adotado um conjunto de medidas para evitar que a folha cresça mais. Nossa intenção é pagar normalmente em outubro”, concluiu.

Fonte: Tribuna do Norte


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA PREFEITO DE BARAÚNA EM OUTRO PROCESSO

O juiz Herval Sampaio Junior, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, cassou o registro de candidatura do prefeito Isoares Martins, de Baraúnas, nesta quarta-feira, 25, em Mossoró. A vice prefeita Maria Elisabete Rebouças também teve seu registro de candidatura cassado.
Na mesma decisão, o magistrado determina que o presidente da Câmara de Baraúna, vereador Tértulo Alves, o Tertinho, assuma interinamente o comando do Poder Executivo enquanto se realiza novas eleições, num prazo de 90 dias.
 Este é o segundo processo que Isoares Martins é cassado. No primeiro, julgado segunda-feira passada no Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito foi cassado, mas podia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no cargo, onde acredita que vai reverter o quadro. Neste processo, não.
A candidata que ficou em segundo lugar, Luciana Oliveira, também não poderá assumir. É que também foi cassada por compra de votos primeira instância e não conseguiu reverter o quadro no Tribunal Regional Eleitoral, mesmo que de forma liminar.

SECRETÁRIO DA SEMARH VISITA OBRAS DE TRÊS ADUTORAS EM CAICÓ


O Secretário de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, visitou na manhã desta quarta- feira, 25, as obras de duas adutoras que vão beneficiar as comunidades de Lajinha e Barra da Espingarda, no município de Caicó. Outra comunidade visitada foi a de Palma, onde o secretário assinou a ordem de serviço para o inicio das obras de construção do sistema adutor.
Serão beneficiadas 1500 pessoas. Além das adutoras, a Semarh, através do Programa de Convivência com o Semiárido (PSP), está ampliando a rede de distribuição que leva a água até as residências nas comunidades beneficiadas. Para Leonardo Rêgo, a construção destas adutoras reforçam as ações que o governo vem tomando para estruturar o estado com obras hídricas para a convivência com a seca. “Num momento crítico com este que passamos, esse benefício vai ajudar e muito estas famílias aqui do Seridó”, disse ele.

O Sistema para a comunidade Barra da Espingarda terá a captação na adutora da Barragem de Passagens das Traíras ao município de Jardim do Seridó. A adutora terá 11,2 quilômetros de extensão e o investimento é de R$ 1,1 milhão do Orçamento Geral do Estado. Já o investimento na ampliação da rede de distribuição é de R$ 456 mil, convênio da Semarh com o Banco Mundial por meio do Programa Semiárido Potiguar (PSP).

Na comunidade de Lajinha, a implantação do sistema adutor terá um investimento de R$ 730 mil com recursos do tesouro estadual. Para a ampliação da rede de distribuição de água serão investidos um total de R$ 200 mil. Esta adutora fará captação no Rio Piranhas e levará água até a comunidade totalizando uma extensão de 16 quilômetros.

Já no sistema adutor de Palma, a água será captada na barragem Carnaúba, localizada entre Caicó e São João do Sabugi, com extensão de 18 quilômetros. O valor do investimento nesta adutora é de R$ 1,9 milhão com recursos do Orçamento Geral do Estado. Já a rede de distribuição terá o investimento de R$ 192 mil.

De acordo com Ieda Cortez, coordenadora do PSP, a previsão de conclusão dos sistemas de Lajinha e Palma é em janeiro de 2014, já da adutora de Barra da Espingarda é em novembro deste ano.
Assessoria Semarh.

‘MARIA DA PENHA’ NÃO REDUZ HOMICÍDIOS DE MULHERES

São Paulo (AE) - Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem mostrou que a Lei Maria da Penha não diminuiu as taxas de mortalidade das mulheres por agressão no Brasil. O levantamento revela que a proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 (5,43) superou o patamar visto em 2001 (5,41). A lei, de agosto de 2006, criou uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência doméstica. Comparando a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e posteriores à lei, a pesquisa do Ipea também constatou um retrocesso. De 2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil mulheres, praticamente a mesma encontrada entre 2007 e 2011, de 5,22.
O Ipea estima que no período de 2001 a 2011 ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes por ano. Acredita-se que grande parte desses óbitos foram decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência. 

O instituto esclarece que não existem estimativas nacionais sobre a proporção de mulheres que são assassinadas por parceiros no Brasil. Por esse motivo, foi considerado no estudo a total de óbitos de mulheres por agressões, um indicador aproximado do número de feminicídios. Os dados foram colhidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Ainda segundo o Ipea, os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres, sendo responsáveis por aproximadamente 40% de todos os homicídios no mundo. Essa proporção é de 6% entre os homens assassinados pelas parceiras.

O estudo conclui que há a “necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil”. A entidade defende a aprovação de projetos de lei apresentados no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, em agosto. Entre as principais medidas, está a tipificação do feminicídio como qualificador do crime de homicídio, agravante que aumentaria a pena do agressor.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica em uma família é crime, que deve ser apurado por inquérito policial e remetido ao Ministério Público. O nome é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, de 68 anos, vítima de duas tentativas de homicídios por parte do ex-marido em 1983. O estudo foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados pela técnica do Ipea, Leila Posenato Garcia.

A lei também proíbe a aplicação de penas pecuniárias - de multa - aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Fonte: Tribuna do Norte


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ESTA FAZENDO A RETIRADA DOS CHIQUEIROS DA MARGEM DO RIO UPANEMA

Secretaria Municipal de Agricultura esta realizando desde a semana passada a retirada de alguns chiqueiros de porcos da margem do rio Upanema.
Secretaria Municipal de Agricultura está intensificando as ações de preservação do nosso meio ambiente. Trabalhos de limpeza das margens do rio Upanema continuam.



A Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN (PMCG), através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Abastecimento, esta realizando desde a semana passada a retirada de alguns chiqueiros para criação de porcos que estavam instalados inadequadamente em uma das margens do Rio Upanema, mas precisamente na margem esquerda do rio logo após a ponte, a área que foi contemplada com essa importante ação de melhoria ambiental é acessada a partir da RN – 233 sentido Campo Grande/Caraúbas.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Irene Galdino, recentemente foi feita retirada do lixo e do entulho que foi depositado no local de forma totalmente inadequada. Para a realização dos serviços foram utilizados a caçamba e a pá carregadeira que realizaram um importante trabalho melhorando substancialmente o aspecto no local.

Irene Galdino disse que os chiqueiros foram retirados daquele local pois representavam risco de impacto ambiental ao rio Upanema em virtude das instalações serem inadequadas e estarem muito próximos do leito do rio. Ela informou ainda que a Prefeitura Municipal já disponibilizou aos criadores de suínos um novo local (terreno) para a instalação dos chiquerios, local esse mais apropriado para a atividade de criação de porcos e afastado do rio. Ela reiterou que a PMCG através da Secretaria Municipal de Agricultura irá intensificar as ações dessa natureza, que são voltadas para a preservação do nosso meio ambiente. Ela agradeceu mais uma vez a sua equipe pela dedicação e comprometimento em realizar ações desse porte em prol do meio ambiente do nosso município.

Por Assessoria

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

EX-PREFEITO DE JANDUÍS SALOMÃO GURGEL É INOCENTADO DE ACUSAÇÃO DE COMPRA DE VOTO NAS ELEIÇÕES 2012



Por Romário Dantas

O ex-prefeito do município de Janduís, Salomão Gurgel e os candidatos da coligação “Paz e Trabalho”, Nailka Alencar Saldanha e Raimundo Canuto, foram inocentados da acusação de compra de votos e uso da máquina pública na coação de eleitores.

A sentença foi assinada pelo juiz da 58ª zona eleitoral, doutor Renato Vasconcelos Magalhães, que julgou improcedente o pedido.

Na ação que era movido contra Salomão Gurgel, constava nos autos, captação ilícita de sufrágio. Abuso de poder econômico e político. Coação exercida contra eleitor. Entrega de casas populares pela administração municipal no período eleitoral. Apreensão de dinheiro na véspera e no dia da eleição supostamente destinado à compra de votos.

As provas não foram convenientes, e não se demonstrou que o dinheiro apreendido no dia e na véspera da eleição se destinava ou tenha sido utilizado para a compra de votos. Não se provou, da mesma forma, que a entrega de casas populares pela administração pública municipal tenha causado qualquer desequilíbrio nas eleições municipais, ou mesmo estivesse vinculada à campanha eleitoral, especialmente quando a solenidade de entrega não contou com discurso de apoio a qualquer candidatura, nem a presença de candidatos.

Consta ainda nos autos que no dia 7 de outubro, foi apreendido na zona rural de Janduis o valor de R$ 4.507,00 (quatro mil, quinhentos e sete reais), dentro de um veiculo pertencete a Raimundo do Sindicado, neste caso, não houve indícios de compra de voto.

Para o magistrado, as condições que o dinheiro foi apreendido são suspeitas e considerada ilegal.

“Por outro lado, as condições em que foi apreendido o dinheiro são bastante suspeitas. O valor não foi apreendido pela Polícia Federal, mas resultou da ação de particulares, no caso, de pessoas pertencentes à coligação adversária, que interceptaram o veículo conduzido pelo Secretario de Agricultura que vinha da zona rural e o obrigaram a parar. Após ameaças, teriam encontrado o dinheiro no interior do veículo e conduzido o mesmo até a Delegacia.

Não resta dúvida que o procedimento adotado não foi o correto. Deveria a oposição, diante da suspeita de que houvesse algum ilícito, ter procurado a força policial e realizado a notificação. A prova produzida dessa forma, por particulares, sob coação e ameaça, macula a mesma, tornando-a ilegal.”

Neste caso, não implica em captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97

Em seu relato, o Ministério Público Eleitoral, afirmou que: “não se tem notícia de um eleitor sequer que possa ter sido agraciado com a compra de votos, tampouco que o dinheiro apreendido deu-se nessas circunstâncias.”

Entrega de casas populares

O autor argumenta que o então Prefeito, e ora representado, Salomão Gurgel, teria, no mês de setembro de 2012, entregue, através da administração pública municipal, diversas casas populares em evento que contou com bandeiras vermelhas do Partido dos Trabalhadores (partido dos representados) e adesivos da candidata Nailka Saldanha e Raimundo Canuto afixadas nas casas, com o claro objetivo de beneficiar a candidatura destes.

Por outro lado, Os representados contestaram afirmando que as fotos juntadas aos autos, onde inclusive a parece a candidata à prefeita e ora investigada, Nailka Saldanha, se trata, em realidade, de uma visitação que teria sido feita no período eleitoral após a entrega das casas e que não houve participação da candidata ou da administração municipal nas afixação das bandeiras ou adesivos nas casas, sendo uma manifestação individual de alguns eleitores agraciados com as casas.

Ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, a maioria não presenciou o evento de entrega das casas e as que souberam da entrega afirmaram que contou somente com a presença do Prefeito de Janduís, à época, Salomão Gurgel, e que não houve nenhum discurso vinculando a entrega das casas pela administração pública à campanha política e, mais precisamente, aos candidatos apoiados pelo Prefeito.

Não se pode portanto, diante da carência de provas apresentadas, que se resumiu tão somente a fotografias das casas populares, não se sabendo, com precisão, se antes ou depois da solenidade/evento de entrega das mesmas, afirmar, categoricamente, se as bandeiras e/ou cartazes foram colocados pela administração pública ou pelos próprios eleitores. Ainda mais, quando não se tem qualquer outro elemento de prova que vincule a entrega das casas ao apoio do Prefeito à época à campanha de Nailka e Raimundo.

Ainda de acordo com o magistrado “Para uma condenação por captação ilícita de sufrágio, como pretende o autor, é preciso mais que meras suposições.”

Sentença


Assim, ante o exposto, atento a tudo que dos autos consta e com base na legislação eleitoral em vigor, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, nos termos dos fundamentos acima elencados.

32 UNIDADES BANCÁRIAS JÁ FORAM ALVOS DE CRIMINOSOS ESTE ANO NO RN

Último alvo foi em Serra do Mel, a 320 KM de Natal, nesta madrugada (25).
Dados são do Comando da Polícia Militar do RN.

 

Do G1 RN

O número de ações criminosas contra unidades bancárias no Rio Grande do Norte chegou a 32. Durante a madrugada desta quarta-feira (25), o caixa eletrônico do Bradesco, localizado no município de Serra do Mel, a 320 quilômetros de Natal, foi alvo de criminosos que usaram dinamite para saquear o dinheiro. Esta passa a ser a 12ª ação em que terminais foram detonados com explosivos. Os dados foram revelados pelo comandante geral da Polícia Militar no estado, coronel Francisco Araújo Silva.

Ainda segundo o comandante, "outros 18 terminais foram arrombados com maçaricos. E, em duas ocorrências, os criminosos usaram dispositivos eletrônicos para causar um curto circuito no mecanismo do caixa, fazendo com que o terminal liberasse as cédulas”.

A tentativa de arrombamento ao caixa do Banco do Brasil que fica dentro do prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania(Sejuc), no Centro Administrativo, em Natal, não entrou na lista. Para o comandante, como a ação foi frustrada e o terminal não chegou a ser violado, não conta. O fato também aconteceu nesta madrugada, quando três policiais militares que fazem a guarda do local foram rendidos e tiveram quatro armas roubadas pelos criminosos. Um dos PMs conseguiu pedir reforços e o bando fugiu antes que o caixa do BB fosse arrombado.
O coronel Araújo disse que a PM permanece atenta para evitar novas ações criminosas desta natureza. "Esta é uma preocupação permanente da Polícia Militar. Com frequência realizamos operações em vários municípios e conseguimos coibir muitas ações. No entanto, os bancos, como instituição financeira, têm obrigação de cuidar de seus patrimônios, com investimento em medidas preventivas de segurança orgânica, inclusive na defesa de seus clientes”, declarou.


MUNICÍPIOS SEM PLANO DE SANEAMENTO PODEM FICAR SEM RECURSOS EM 2014



Quarenta e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014. O alerta é da assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato, responsável pela elaboração dos Planos pela companhia.
A Lei 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro para os municípios onde a empresa presta serviço. O Plano contém um diagnóstico da situação atual de cada município, suas necessidades e o planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para universalizar os serviços de água e esgotos.
Leda Donato explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano - a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para acompanhar o trabalho junto a Caern - sabe que não está cumprindo o prazo determinado pela Lei 11.445.
Procedimentos
Após a publicação do decreto que institui a Comissão Executiva, o gestor municipal procura a Caern para formalizar a parceria. A companhia investiu R$ 900 mil na contratação de empresa para realizar o serviço de pesquisa em diversos municípios que solicitaram a elaboração do Plano. O resultado desse trabalho vai produzir um diagnóstico da situação atual do município referente ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. “Este trabalho garante cerca de 90% dos dados para elaboração do Plano, por isso, é uma das fases mais importantes da elaboração do documento” afirma a assessora especial.
Cumprida a segunda fase a terceira ação é a pesquisa de campo em cada município conveniado. Com os dados coletados, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional e as peculiaridades locais. A quarta ação é concluir a versão preliminar do Plano de Saneamento com a convocação de audiência pública para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar.
A quinta fase é concluir o documento e devolvê-lo à Caern para revisão e análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos do plano, para institucionalizá-lo. O texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal para ser transformado em lei. Paralelamente, a prefeitura sanciona uma lei autorizando a celebração do Convênio de Cooperação entre a prefeitura e o governo do Estado. O Contrato de Programa junto à Caern só será formalizado após audiência e consulta pública, com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.

Assessoria Caern.

GOVERNO QUER FIXAR EM 15% O PERCENTUAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA A SAÚDE

Da Agência Brasil
O governo sinalizou hoje (24) que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.
A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
“Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte”, disse a ministra depois de reunião com lideranças da base aliada na Câmara.
“Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.

A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.