sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

ESTUDANTES TÊM ATÉ HOJE PARA SE INSCREVER NO FIES



Termina hoje (29) às 23h59 o prazo para inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. Nesta edição, são ofertadas 250.279 vagas. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 1° de fevereiro.
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média das provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

O candidato poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

Do total de vagas ofertadas nesta edição, 47% vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A maior parte da vagas (63%) vai para os cursos considerados prioritários pelo Ministério da Educação nas áreas de saúde, engenharias e formação de professores. A divisão das vagas é a seguinte: 30,4% para cursos de saúde, 18,8% para formação de professores e 13,8% para as engenharias. Os outros 37% são para cursos das demais áreas.

Lista de espera

O processo terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

NOVA FASE DA LAVA JATO INVESTIGA LAVAGEM DE DINHEIRO EM CONDOMÍNIO NO GUARUJÁ



Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

A publicitária Nelci Warken, que prestou serviços à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), foi a primeira pessoa detida na 22ª fase da Lava Jato na manhã de hoje (27), batizada de Triplo X. Em entrevista concedida há pouco, os investigadores da operação anunciaram ainda que já estão presos Ricardo Honório, um dos sócios do escritório da empresa Panamaense Mossack Fonseca no Brasil, e Renata Pereira Brito que trabalhava com Honório.

A empresa é responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista, inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.

O nome da operação faz alusão a Murray que mantém um triplex no condomínio. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.

“Além dos possíveis crimes de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, há indícios de que os imóveis foram usados para pagamento de propina a pessoas que hoje são proprietárias”, explicou o delegado da Lava Jato, Igor Romário.

O delegado acrescentou ainda que outras três pessoas que tem mandado de prisão temporária expedido estão no exterior. Uma delas é Maria Mercedes, administradora do escritório da Mossack no Brasil. Outra pessoa que já foi localizada e notificada é Ademir Auada, funcionário da empresa responsável por abrir diversas offshores. Auada também é esperado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

O sexto mandado de prisão temporária foi expedido em nome de Luis Fernando Ernandez Ribeiro que não foi localizado pela PF. Todos estão ligados à Mossack Fonseca.

O delegado Igor Romário disse que as buscas e apreensões – 15 mandados – nas residências indicadas já foram concluídas. Na 22ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (27) em São Paulo e Santa Catarina para apurar suspeitas de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ainda existem dois mandados de condução coercitiva. Com estes mandados, a PF já ouviu hoje o depoimento de Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andres Fernandes, também funcionários da Mossack.

Procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima acrescentou que ainda está sendo investigada a existência de uma estrutura criminosa para facilitar a abertura de empresas offshores – em paraísos fiscais - e contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.

Três dos réus – [Renato] Duque [ex-diretor de Serviços da Petrobras], Mário Góes [empresário] e [o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro] Barusco - tinham offshores abertas pela Mossack.

“A Mossack Fonseca que é uma empresa com sede no Panamá e tem escritórios no mundo inteiro, inclusive em São Paulo. Esta empresa continuava promovendo a abertura de offshores no exterior”, disse Lima ao mencionar a continuidade das atividades, mesmo depois do início da Lava Jato.

Segundo o procurador, estas atividades foram confirmadas com a quebra de sigilos telefônico que indicam  a abertura destas contas tanto para investigados da operação quanto para outras pessoas.

Lima conclamou pessoas que não estão envolvidas nas investigações a se explicarem para a PF. “Porque estão usando este sistema que é um sistema de fraude”, afirmou. O procurador explicou que manter dinheiro no exterior é lícito, desde que seja declarado aos órgãos brasileiros, como a Receita Federal.

VÍTIMA DE ACIDENTE CAUSADO POR ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA SERÁ INDENIZADA



A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte no pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 25 mil, bem como no pagamento do mesmo valor, a título de danos estéticos, ambos acrescidos de juros e correção monetária, a um cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2009 em virtude da ausência de fiscalização e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais.

O autor informou nos autos processuais que em 03 de julho de 2009 sofreu um acidente automobilístico na Rodovia Estadual RN 404, nas proximidades da cidade de Carnaubais-RN, ocasionado pelo abarroamento em um animal que, de forma inesperada, atravessou a pista, causando-lhe graves ferimentos, motivo pelo qual foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, tendo sido internado para tratamento neste em 04 de julho de 2009.

Afirmou que em 05 de julho de 2009, em razão de complicações na sua saúde foi submetido a amputação da perna direita na altura da coxa e encaminhado a Unidade de Terapia Intensiva – UTI, devido a verificação de uma infecção e evolução de seu quadro clínico, onde permaneceu até o dia 12 de julho de 2009.

Narrou também que, após a internação no estabelecimento hospitalar que durou um mês e 10 dias, dirigiu-se ao ITEP para realização de exame de Lesão Corporal, ficando constatada que a amputação da sua perna direita ocasionou sua debilidade permanente.

Desta forma, requereu a procedência dos pedidos autorais para condenar o Estado do RN ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.050,00, danos morais e estéticos a serem arbitrados pelo Juízo.

Segundo a magistrada, os transtornos e constrangimentos sofridos pelo cidadão que teve sua perna direita amputada, caracterizando uma incapacidade física permanente, já se apresenta como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.
“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se o aparelho estatal mantivesse constante fiscalização e manutenção da sinalização adequada em suas rodovias, o autor não teria sido vitimado como supramencionado, colocando, inclusive, sua própria vida em risco”, considerou.

Procedimento Ordinário nº: 0804905-63.2012.8.20.0001

FACEBOOK É CONDENADO NO RN A PAGAR R$ 6 MIL POR NÃO EXCLUIR PERFIS FALSOS



O Facebook Serviços Online do Brasil, uma das maiores redes sociais da internet, foi condenado pela Justiça potiguar a pagar uma indenização de R$ 6 mil a uma moradora da região Oeste potiguar por não ter excluído da rede social um perfil falso. A sentença foi assinada pela juíza Virgínia Portela da Silva Araújo, titular da 5ª Vara Cível de Mossoró.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RN, a magistrada determinou a exclusão dos perfis intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato”, veiculados no Facebook como se fossem perfis pertencentes à autora da ação. Como a empresa não fez a retirada dos perfis, foi condenada a indenizar a vítima, incluindo incidência de juros e correção monetária.

A autora da ação alegou que os perfis falsos foram criados a partir do e-mail particular dela e que fotos da mesma foram usadas para ilustrar as páginas, o que causou surpresa a familiares e amigos. Ela também narrou que passou por diversos constrangimentos, sendo intitulada dos mais diversos adjetivos, dentre eles de pessoa promíscua, já que os perfis falsos estariam se utilizando da imagem dela para manter contatos com homens, praticando prostituição.
Constrangimentos

Conforme cópia das páginas do perfil anexadas ao processo, o perfil intitulado "Camila Lobato", afirma que a vítima mora na cidade de Fortaleza e estuda na Universidade Federal do Ceará (UFC), sendo que a autora nunca residiu naquele município e nem mesmo estudou naquela instituição de ensino superior. Já no perfil "Klara Hanna", a vítima aparece como uma pessoa de "estilo vagabundo", "solteira" e "interessada em homens".

Por fim, a autora comentou que denunciou inúmeras vezes os perfis, entretanto, o Facebook nunca entrou em contato, não sendo encontrada qualquer informação, sequer algum protocolo a ser dado para acompanhamento por ela.

Empresa

Ainda de acordo com o TJ, o Facebook Serviços Online do Brasil alegou carência de ação, por não se considerar parte legítima para figurar como ré na ação judicial, ao aduzir que as providências determinadas por aquele Juízo deveriam ser cumpridas pelas operadoras do site facebook.

No mérito, o Facebook defendeu a inexistência do dever de monitorar e moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros, visto que a sua função consiste em armazenar dados e disponibilizar acesso a terceiros, não podendo fazer controle preventivo sobre as contas criadas por seus usuários, sob risco de configurar censura prévia.
Além disso, a empresa também argumentou que a autora realizou a denúncia através de motivo equivocado, uma vez que consta o fundamento de que a usuária Camila Lobato "não representava uma pessoa verdadeira", ao passo que deveria ter ocorrido pelo motivo "este perfil está fingindo ser alguém ou é falso". Ainda, afirmou que, no tocante à conta da usuária Klara Hanna, inexiste qualquer denúncia administrativa.
Comprovação

Para a magistrada, a questão é de fácil elucidação, posto que ficou comprovada nos autos a veiculação de página de relacionamento falsa com o nome e imagem da autora na internet e a inércia da empresa em retirar a falsa página da rede mundial de computadores, a despeito da denúncia dos perfis falsos promovida pela internauta.
“Todavia, em que pese o provedor de serviço não deter o dever legal de proceder com o monitoramento acerca do conteúdo inserido por terceiros usuários em suas páginas de relacionamento, responde objetivamente pelos danos causados, na qualidade de fornecedor de serviços na rede mundial de computadores, particularmente diante da sua inércia em excluir os perfis falsos após solicitação da vítima, o que apenas se observou após a determinação judicial”, comentou.

Ao analisar o teor das publicações difundidas nas contas questionadas, a juíza convenceu-se de que ficou revelada ofensa depreciativa à honra e à imagem da autora, principalmente ao ser a mesma associada a palavras e expressões de conteúdo moralmente impróprio e absolutamente inadequados para designar publicamente determinada pessoa.

“Portanto, a manutenção da divulgação do nome e imagem da autora em site de relacionamento da demandada, sem a autorização daquela, ofende a sua privacidade, restando evidente a lesão moral, cujo dano se presume”, concluiu.

Do G1RN

GOVERNO DO RN VAI PAGAR FUNCIONALISMO NOS DIAS 4 E 5 DE FEVEREIRO



O pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de janeiro será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro. Os servidores aposentados e pensionistas terão os vencimentos depositados dia 4, enquanto que o salário dos ativos será creditado no dia seguinte.

O pagamento dos servidores nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei, garante o salário integral de todo o funcionalismo. A medida foi necessária em virtude da crise econômica que afeta o país, especialmente os estados mais dependentes das transferências da União.

O Rio Grande do Norte sentiu o impacto da queda acentuada dos repasses federais, em especial royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS.
O Governo do Estado informou que as frustrações nas receitas chegaram a R$ 613 milhões em comparação ao orçamento previsto para o exercício de 2015. Somente de royaties o Governo deixou de receber 45,38% dos recursos previstos no ano passado.

No FPE a frustração real chegou a 7,39% e continua em 2016 com previsão negativa já anunciada de 15,7% a menos do que o valor transferido pela União em janeiro do ano passado.
“É importante ressaltar que em janeiro de 2015 o FPE já foi menor do que no mesmo mês de 2014. No comparativo entre 2015 e 2014, a queda na Receita Líquida do Tesouro chegou a 7,2%”, explica o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira.

O déficit previdenciário também tem provocado impacto na folha do funcionalismo. Em 2015, a folha de aposentados e pensionistas cresceu 20% em relação a 2014 e o déficit subiu 16,6% no mesmo período.
Atualmente, o déficit é o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal do Estado, informou o Governo do RN. Sem os recursos do Fundo Financeiro a partir de 2016, as novas datas de pagamento viabilizarão o pagamento integral e em dia de todo o funcionalismo.

O titular da SEPLAN reforça o momento difícil na economia e as consequências para o Estado. E pontua ações do Governo voltadas para amenizar o quadro.
“O Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada do restante do país, mas o Governo tem redobrado todos os esforços para construir alternativas que amenizem os efeitos da crise, a exemplo da redução do imposto sobre o querosene de aviação, que provocou um novo boom no turismo do Estado, e do projeto de reordenamento de taxas aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, que garantirá mais R$ 220 milhões ao tesouro estadual de fevereiro até dezembro”, disse.

Via: Mossoró Hoje