Secretaria de Educação terá que repor aulas não dadas por falta de professores

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) terá que repor as aulas não ministradas neste ano por falta de professores na rede pública de ensino. O Ministério Público foi quem recomendou a reposição das aulas ao secretário Otávio Augusto de Araújo Tavares. Essas aulas serão repostas nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.A promotora de Justiça Carla Campos Amico expediu a recomendação número 013/2010 à SEEC. No texto, ela lembra que a Lei 9.394/96 estabelece o cumprimento da carga-horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e que "em decorrência da carência de professores efetivos e de estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, durante o ano letivo de 2010 deixaram de ser ofertados diversos componentes curriculares no Ensino Fundamental e no Ensino Médio à significativa parcela de alunos da rede estadual de ensino".Para a promotora, "a ausência de professores e estagiários suficientes para atender a oferta de componente disciplinar, acarretou, no ano letivo 2010, prejuízo à considerável parcela dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, que refletirá no desempenho acadêmico do ano letivo subsequente".Devido a isso, Carla Amico recomendou a Otávio Augusto que "oriente e determine às Unidades de Ensino da rede estadual contempladas com a lotação de professores temporários que ofertem, nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, aos alunos matriculados no ano letivo 2010, a reposição, tanto quanto possível, do conteúdo do(s) componente(s) curricular(es) que não foi(ram) ministrado(s), total ou parcialmente, no decorrer do ano letivo 2010, por ausência de professores efetivos ou estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura".O secretário Otávio Augusto terá ainda que fiscalizar "o fiel cumprimento da reposição, pelos professores temporários, do conteúdo do(s) componente(s) curricular(es) que não foram disponibilizados, total ou parcialmente, no decorrer do ano letivo 2010 ao alunos matriculados na rede estadual de ensino para minorar o prejuízo sofrido pelo corpo discente".

Fonte: Tribuna do Norte