Justiça Federal breca a operadora Tim

MAGNOS ALVES

Da Redação

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibição perdurará até que a empresa comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte.A decisão foi do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1a. Vara Federal, que atendeu pedido formulado em ação impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Magnus Delgado determinou que no prazo de 30 dias a TIM apresente o projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidades, inclusive com a proposta já tendo a concordância da Anatel.O juiz fixou a multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. Os valores pagos pela multa serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor."O que mais espanta é que as empresas de telefonia móvel no Brasil praticam preços extorsivos. Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com péssimos serviços. Os lucros são aviltantes, superando, em muito, qualquer razoabilidade inerente ao capitalismo de qualquer país primeiro-mundista, enquanto que a prestação de serviço é desastrosa, de terceiro mundo!", escreveu Magnus Delgado.O magistrado destacou ainda que a péssima prestação de serviço está constatada e contrasta com a necessidade essencial da telefonia. "Naquilo que se refere ao perigo da demora, este está mais do que demonstrado, uma vez que os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente através da rede de telefonia da TIM", destacou o juiz na decisão.Na sua decisão, Magnus Delgado frisou que a péssima qualidade do serviço é característica não apenas da TIM, como também de todas as empresas de telefonia brasileiras. "Como se isso não bastasse, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) é um martírio para quem dele precisa, inclusive desobedecendo, frontalmente, norma que proíbe o atendimento eletrônico", enfatizou.O juiz observou, na sua decisão, que os dados colhidos pela Anatel dão conta de que, com a vigência dos "Planos Infinity", em que os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usuários da operadora, desde que utilizado o código " 41" , a TIM teve um aumento significativo do número de clientes, mas o crescimento não foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.Segundo o relatório de fiscalização da Anatel, o bloqueio das linhas da TIM ocorre quando uma Estação de Rádio Base - ERB (é o elemento da rede de telefonia celular que faz a interface com o aparelho celular, transmitindo e recebendo sinais) - apresenta algum nível de bloqueio, de modo que os assinantes não conseguem efetuar ou receber chamadas, ficando o serviço indisponível. Nesses casos, ao se tentar originar uma ligação do telefone móvel, a operadora exibe a mensagem "rede ocupada" ou "rede indisponível". De outra banda, quando alguém tenta ligar para a estação móvel que está localizada na área de cobertura da ERB que apresenta bloqueio, pode receber a mensagem de caixa postal, assinante indisponível ou ocupado.No relatório apresentado pela Anatel à Justiça, também ficou evidenciado que os assinantes que estão no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital encontram-se submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando em um contínuo congestionamento da rede.A Tim se limitou a informar, através da assessoria de imprensa, que foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal na tarde desta sexta-feira e está avaliando as medidas cabíveis.
Tim ganhou 450 mil usuários em dois anos e um milhão de reclamações
As promoções tentadoras lançadas pela Tim elevaram a participação da empresa no setor de telefonia móvel no Rio Grande do Norte. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no final de 2008, a Tim respondia por 32,65% do mercado potiguar. Dois anos depois, no final de 2010, a Tim já era detentora de 37,30% do mercado.Nesse período, a Tim ganhou 451.635 novos clientes no estado (totalizando 1.191.256 de usuários no Estado), enquanto que suas concorrentes tiveram crescimento bem inferior.Nos últimos dois anos, a Claro conquistou 261.732 novos usuários no Rio Grande do Norte, enquanto que a Oi "apenas" 98.520 novos consumidores.As duas empresas tiveram participação no mercado potiguar reduzida. A Claro de 32,71% para 31,39%, e a Oi de 34,64% para 27,65%.Com tantos clientes, a Tim passou a acumular reclamações, estando entre as mais "lembradas" no Procon de Mossoró.As falhas da operadora são relatadas em várias partes do Estado.Em Mossoró, a professora Alcilene Gomes contou que por várias vezes não conseguiu falar ao celular porque a rede da Tim estava sempre ocupada. "Deixei de resolver coisas importantes por conta desse problema", reclamou.Já a secretária Cledna Fernandes teve problemas com a telefonia móvel e também com a internet. "A rede da Tim sempre dá problema e também passei vários dias sem acessar a internet", relatou, acrescentando que o problema da internet só foi resolvido depois que ela ameaçou recorrer à Justiça.Em Upanema, o radialista Tarcísio Teixeira contou que a operadora Tim cobra por ligações que não foram atendidas no seu destino. "No celular aparece como se a pessoa tivesse atendido a ligação, mas na verdade ninguém fala", explicou o problema.Dezenas de outros clientes ouvidos pelo Jornal De Fato afirmaram a mesma coisa: "A Tim presta um serviço de péssima qualidade".