Enquanto o Município de Apodi luta junta ao Governo do Estado para ter uma Delegacia Regional de Polícia Civil, Patu, ao contrário, poderá deixar de sediar a Sétima Delegacia Regional de Polícia Civil (7ª DRPC).
Ao menos na página virtual do Governo do Estado não há essa informação oficial, mas entre pessoas do meio o assunto já é tratado até com certa naturalidade, como se já estivesse consumado, faltando apenas o ato formal de transferência da unidade policial regional.
O Blog já havia colhido a informação junto a alguns policiais, e nesta segunda-feira, 18 de abril, ouviu de um serventuário da Justiça de Comarca da região Oeste e de policiais civis que participavam da "Operação Oeste" que, mais dias menos dias, a cidade de Caraúbas estaria sediando a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O bacharel Claiton Pinho, experiente delegado, seria o nome designado para comandar a DRPC de Caraúbas.
Com isso, a Delegacia de Polícia Civil de Patu seria rebaixada para a categoria de Delegacia Municipal, nomenclatura usada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESED em sua página virtual, acessada a partir do portal do Governo do Estado.
Em termos de efetivo policial, é provável que não haja alteração imediata nos quadros da Delegacia de Polícia Civil de Patu, como também dificilmente haverá significativo aumento de efetivo na Polícia Civil de Caraúbas em razão da transferência da 7ª DRPC de Patu para lá, afinal, o Estado ainda não pôs para trabalhar os policiais civis (inclusive Delegados) aprovados no último concurso público.
Em Patu, formalmente existem uma Delegacia Regional e uma Delegacia Municipal de Polícia Civil. Porém, na prática, apenas a DRPC funciona, já que há muito tempo não acontece uma designação de Delegado para a unidade municipal.
Vantagens, porém, existem para Delegacias Regionais de Polícia Civil, inclusive de ordem administrativa e orçamentária, já que as Delegacias Regionais é que ficam responsáveis por receberem os recursos e materiais para a sua manutenção e das unidades que lhe estão subordinadas, além de ditarem as regras de funcionamento dessas outras unidades hierarquicamente inferiores.
A mudança, ainda não anunciada oficialmente, parece estranha, na medida em que o Município de Patu se limita com os Municípios de Belém do Brejo do Cruz e Catolé do Rocha, na Paraíba, sendo ponto geográfico estratégico.
Talvez fosse mais eficiente que a Policia Civil em Caraúbas recebesse mais investimentos, ou mesmo que em Caraúbas fosse criada outra Delegacia Regional de Polícia Civil, sem que houvesse a necessidade de desativação daquela atualmente existente em Patu.
Também é crível que seria melhor ação de política de segurança pública a de que, em Patu, fosse efetivamente designada uma equipe para a Delegacia Municipal, mantendo como está a atual 7ª DRPC.
Na conjuntura herdada de governos anteriores, as Delegacias Regionais de Polícia Civil acabaram ficando responsáveis por dezenas de outras Delegacias da sua circunscrição.
Isso se deu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte exonerasse das funções de Delegado de Polícia vários policiais militares (sargentos e tenentes) que eram, a um só tempo, comandantes dos respectivos Destacamentos e Pelotões da Polícia Militar e Delegados de Polícia.
Caso realmente se configure a alteração, a Delegacia de Polícia Civil de Messias Targino passará a ficar subordinada à Delegacia Regional que vier a ser instalada em Caraúbas. A de Patu, também.
O Destacamento da Polícia Militar de Messias Targino, porém, continuará vinculado administrativamente à Companhia de Polícia Militar (CPM) de Patu, que por sua vez é uma subnidade do Sétimo Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), com sede em Pau dos Ferros.
A propósito, a luta pela transformação da CPM de Patu numa Companhia de Polícia Militar Independente (CPMI), de vinculação direta à SESED, somente não caiu no esquecimento total porque o deputado estadual Walter Alves (PMDB) apresentou, há alguns dias, um requerimento para que tal transformação possa acontecer.
Fonte: O Messiense
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