MUNICÍPIO ACIONA ESTADO NA JUSTIÇA PARA GARANTIR CONTINUAÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL MARIA CRISTINA MAIA

A Prefeitura de Janduís deu entrada numa Ação Civil Pública contra o Estado com o objetivo de garantir a continuação das obras no Hospital-Maternidade Maria Cristina Maia. A ação foi protocolada no Fórum Municipal de Janduís, no último dia 22 de março, depois de várias tentativas frustradas de negociação.

O convênio Nº 024/2010, entre Prefeitura e o Estado do Rio Grande do Norte, celebrado na gestão anterior, garantiu investimentos da ordem de R$ 250 mil da Secretaria Estadual de Saúde, além de contrapartida de R$ 12.500,00 dos cofres municipais, totalizando um montante de R$ 262.000,00 aplicados na melhoria das estruturas físicas e ampliação do hospital público de Janduís O Município recebeu R$ 125 mil que foram aplicados na obra.

Conforme pactuado em convênio, logo após a execução dos serviços referentes ao repasse liberando a apresentação de prestação de contas parcial, seria depositado em conta específica o valor de R$ 125 mil, referente à 2ª parcela, alcançando a totalidade do convênio firmado entre Estado e Município. Entretanto, com metade das obras concluídas, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), logo que assumiu o governo, decretou o cancelamento de todos os convênios firmados na gestão anterior, inclusive o convênio firmado com a Prefeitura de Janduís.

Para resolver o impasse, o prefeito Salomão Gurgel procurou o secretário de Saúde, Domício Arruda, explicando a importância da liberação do convênio. Na ocasião, Domício garantiu que os recursos seriam liberados até setembro do ano passado, o que não aconteceu. Em outra oportunidade, Salomão Gurgel falou diretamente com a governadora Rosalba, que se comprometeu com a liberação dos recursos, mas ainda não cumpriu. Atualmente, a obra encontra-se paralisada em virtude da falta de recursos para conclusão do objeto pactuado, causando diversos prejuízos do ponto de vista técnico, inclusive o desgaste dos serviços já executados, o que implica em desperdício de dinheiro público.

 Os setores de copa, cozinha, lavanderia, quartos dos médicos e dos enfermeiros também foram prejudicados com a paralisação desse convênio. "O sistema de saúde do nosso município está prejudicado. O Governo do Estado não teve a sensibilidade da importância dessa obra para todo o povo de Janduís. Agora, só nos resta apelar para a Justiça, acreditando que, dessa maneira, os recursos serão liberados. Caso contrário, a governadora terá prestado um desserviço imensurável a todo o povo janduiense", criticou o prefeito Salomão Gurgel.

Fonte: Janduís Online