O piso nacional dos professores
deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48 a partir de janeiro de 2013. Um
reajuste de 7,97%, calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa
estimativa obedece ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de
reajuste do piso.
O presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta problemas com esse reajuste.Segundo pesquisa
realizada pela CNM em julho de 2012, a respeito dos salários pagos aos
professores municipais, o impacto do reajuste do piso previsto para 2013 será
em torno de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
A entidade
explica que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, pelo
mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo nacional aluno/ano das séries
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).Como
o mesmo procedimento será adotado em 2013, especula-se que o Ministério da
Educação (MEC) considere o valor aluno/ano do Fundeb de R$ 1.729,28 de 2011 e o
de R$ 1.867,15 de 2012.
PROBLEMAS
COM O ÍNDICE DE REAJUSTE- Para a Confederação, esse critério possui sérios
problemas. O porcentual de reajuste do piso do magistério tem que ser calculado
com base em estimativas do valor aluno/ano do Fundeb, que podem sofrer
alterações ao longo do ano, como ocorreu em 2012.
O valor
efetivamente realizado somente é conhecido em abril do ano seguinte.Ziulkoski
ressalta que outro problema do atual critério de reajuste do piso é que ele
implica aumento desse valor sempre acima da inflação e do crescimento da
arrecadação dos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Enquanto a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado
em cada um dos três anos anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes
do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%,
respectivamente em 2010, 2011 e 2012.
O mesmo
deverá ocorrer no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em
novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. O
porcentual de reajuste do piso é menor quando houve baixa arrecadação no
exercício financeiro anterior. "É o caso de 2010 e deverá ser o deste ano
também, em consequência da queda das receitas respectivamente em 2009 e 2012",
explica o presidente da CNM.
DIVULGAÇÃO COM
ATRASO- O atraso na divulgação do reajuste é a maior preocupação, destaca a
CNM. Isso porque, para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter
divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu. Em 2011 e 2012, os
porcentuais foram anunciados pelo Ministério respectivamente em 24 de fevereiro
e 27 de fevereiro. "Para 2013, tudo indica que a demora vai se
repetir", lamenta Paulo Ziulkoski.O presidente acredita que essa é uma situação
muito complicada para as administrações municipais iniciadas neste mês.
"Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por
um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente
conhecido", disse.
POSIÇÃO DA
CNM- Diante desses fatos, o presidente da CNM reafirma a posição da entidade em
defesa da alteração da Lei 11.738/2008. A Confederação trabalha pela aprovação
do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo Federal. O PL
substitui o atual critério de reajuste do piso pelo INPC acumulado do ano
anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).Além disso, a CNM reivindica que a União efetivamente repasse aos
governos municipais, que não têm condições financeiras suficientes, os recursos
federais para integralização do pagamento do piso nacional dos professores,
conforme determina a Lei do Piso. "É preciso que o dispositivo legal que
trata dessa complementação da União saia do papel, pois o cumprimento da lei
deve ser exigido de todos e não apenas dos Municípios", alerta Ziulkoski.
Fonte: Gazeta do Oeste
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