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| Miguel Josino, procurador-geral do Rio Grande do Norte vai pedir revogação de mandados (Foto: Canindé Soares) |
Do G1 RN
O procurador-geral do Rio Grande do Norte, Miguel Josino,
disse que os mandados de prisão para os dois secretários de estado ainda não
foram cumpridos, e que tais ordens não são necessárias. Isso porque a decisão
judicial de ajustar os salários dos servidores já foi cumprida, segundo ele, em 21 de janeiro.
O procurador acrescentou que está elaborando na noite desta segunda-feira (28)
o pedido de revogação de prisão, o qual espera ser acatado pelo desembargador
Virgílio Macedo Júnior.
O procurador-geral afirmou que as provas do cumprimento da
decisão judicial só chegaram ao conhecimento do desembargador nesta segunda,
depois que o mesmo já havia decretado os mandados de prisão contra Antônio
Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior, respectivamente
secretários de Administração e Recursos Humanos e Planejamento e Finanças.
"Estou aqui com o processo em mãos. O secretário Alber
[secretário de Administração e Recursos Humanos] enviou os contra cheques dos
23 servidores que impetraram a ação. É a prova de que ele compriu a decisão
judicial, reajustando os salários. Ele compriu a decisão em 21 de janeiro,
emitiu ofício comunicando a ação em 23 de janeiro, mas o desembargador tomou
conhecimento hoje (28)", declarou Miguel Josino.
Quanto ao mandado de prisão contra Francisco Obery Rodrigues,
secretário de Planejamento e Finanças, o procurador-geral considerou tal ação
ilegítima. "O mandado contra ele é ilegítimo. Ele não tem poder de decisão
sobre a folha de pagamento do estado", justificou o procurador-geral.
Miguel Josino disse ainda, que os documentos que provam o
cumprimento da decisão judicial já estão com o desembargador Virgílio, e que
este, deverá reconsiderar a decisão. "Eu espero que o desembargador
reconsidere, uma vez que não há descumprimento de decisão judicial. O
secretário a cumpriu em 21 de janeiro", repetiu o procurador-geral.
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