 |
| Presidente do Poder Legislativo municipal de Paraú, o vereador Raimundo Nonato Cunha (PSB) |
Presidente do Poder
Legislativo municipal de Paraú, região do Médio Oeste potiguar, o vereador
Raimundo Nonato Cunha (PSB), buscou contato com
imprensa da região a fim de transmitir que já houve pronto acatamento ao
conteúdo da Recomendação nº 002/2013, de 23 de janeiro último, emitido pela
representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca, com sede em
Campo Grande.
A instrução emanada do MPE
foi no sentido de que ocupantes de postos comissionados ou funções de confiança
que mantenham parentesco em qualquer nível com autoridade nomeante o servidor
da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de atribuição em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na gestão direta ou indireta de Paraú deverão ser
exonerados.
Este foi o ponto principal
da Recomendação, publicada no exemplar do dia 25 de janeiro do Diário Oficial
do Estado (DOE). Expedida pela promotora de Justiça Beatriz Azevedo de
Oliveira, a medida se dirigiu ao prefeito e ao presidente da Câmara. No ato a
promotora de Justiça fixou prazo de 30 dias para que ambos os gestores
comuniquem à Promotoria Pública quais as providências tomadas, sob pena de
adoção de medidas judiciais cabíveis.
Tanto o chefe do Executivo
quanto o presidente da Câmara já foram cientificados do teor da medida. “De
nossa parte [Câmara] quero confirmar que já providenciamos, em atendimento ao
teor da medida da Promotoria, a exoneração de servidores que haviam sido
nomeados por alguns colegas vereadores”, informou Raimundo Nonato. “Quero
aproveitar para dizer que nenhuma das exonerações se observou na esfera desta
presidência”, completou.
Intervenção – A promotora
pública interveio na questão após ter recebido informações dando conta da
existência de ocupantes de postos comissionados tanto na esfera do Poder
Legislativo quanto na Prefeitura parauenses. No âmbito do parlamento, conforme
garantia dada pelo presidente, o problema já foi inteiramente sanado. Porém,
não se tem informação concreta se a orientação ministerial já foi obedecida na
instância do Poder Executivo municipal de Paraú.
Fonte: Focoelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário