De acordo com a legislação eleitoral, é proibida, entre as 8h
e 17h do dia da eleição, a divulgação de levantamento de intenção de voto, a
chamada boca de urna. Portanto, no próximo dia 7 de outubro, poderão ser
divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia da
eleição, mas não levantamentos realizados no próprio dia da votação.
As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser
divulgadas após o horário de votação, que se encerra às 17h, respeitando o fuso
horário de cada localidade.
No entanto, é permitida a manifestação individual e
silenciosa do eleitor em relação à sua preferência por candidato, partido
político e coligação, manifestada por meio de bandeiras, broches, dísticos e
adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
Também no dia da eleição é proibida a distribuição de
material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou
manifestação tendente a influenciar a vontade do eleitor, pois caracteriza
crime punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de
prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa (art. 39, § 5º,
incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997).
Confira aqui a íntegra da Resolução 23.364/2012, que trata
das regras para as pesquisas eleitorais e também a íntegra da Resolução
23.370/2012, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em
campanha eleitoral nas Eleições 2012.
Fonte: TSE
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