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Primeira Câmara de Contas do TCE/RN desaprovou, na sessão desta quinta-feira
(18), as contas do ex-prefeito de Equador, Zenon Sabino de Oliveira,
relativas ao exercício de 2006.
O débito com o
erário é de R$ 196.977,62, sem prejuízo da aplicação de multa no valor de 10%
sobre o referido débito.
A análise
dos autos revela o típico caso de omissão quanto ao dever de prestar contas.
Em seu
voto, a conselheira relatora Adélia Sales, determinou a remessa das
principais peças do caderno processual ao Ministério Público Estadual para
apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.
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Assessoria de Comunicação Social do TCE
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