A
Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município de hoje
(31) o decreto de estado de calamidade pública na Saúde. A medida já era
aguardada e estava sob análise da Procuradoria Geral do Município, que
confirmou o decreto, que terá validade de 90 dias.
O Município
deu diversos motivos para justificar a calamidade. A precariedade estrutural
nos postos de saúde, a superlotação dos serviços e o aumento das dificuldades
de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros foram alguns dos pontos.
No
entendimento da Prefeitura, as chuvas contribuíram para a deteriorar algumas
unidades de saúde e contribuem também para o agravamento dos riscos
epidemiológicos "associados a coleções aquáticas", como Dengue e
Leptospirose. Caso não fosse decretada a calamidade, ainda de acordo com a
Prefeitura, haveria risco de desassistência em "áreas cruciais", como
atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e
neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia
intensiva.
O decreto
tem validade de 90 dias e pode ser prorrogável por igual período, ficando
dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de
saúde, "desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos
e ininterruptos".
Fonte:
Tribuna do Norte
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