Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O
plenário do Senado aprovou hoje (11) a Medida Provisória (MP) 610, que trata de
diversas ações de ajuda a pequenos produtores rurais atingidos pela seca no
Nordeste, da desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores
econômicos, como o da construção civil e do jornalismo e radiodifusão, e o de
direito sucessão para a transferência da concessão de táxi. Com isso, com a
morte do permissionário, a autorização poderá ser transferida para os filhos,
irmãos e ou cônjuge.
O texto, oriundo da
Câmara dos deputados, onde recebeu algumas emendas, uma delas apresentada pelo
líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), estabelecendo subsídio de R$ 0,40
por litro de etanol produzido e comercializado nas safras 2011/2012, para as
empresas produtoras de etanol da região norte fluminense, foi aprovado sem
novas alterações no Senado Federal.
Agora, o projeto de conversão no qual foi
transformado a MP seguirá para sanção presidencial. Se a presidenta Dilma
Rousseff vetar trechos do projeto, pelas novas regras de apreciação de vetos
aprovadas hoje em sessão do Congresso, esses vetos deverão ser apreciados assim
que os congressistas retornarem do recesso parlamentar, em agosto.
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