De
acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, o município
recebeu a informação da intervenção por parte da justiça da Casa de Saúde
Dix-Sept Rosado. A sentença foi proferida pelo juiz Magno Kleiber Maia.
A
secretaria de Saúde de Mossoro, Leodise Cruz, indicou os diretores.
Larizza
Sousa Queiroz - Direção Geral/Finaceira
Dr.
José Edson da Silva Junior, diretor técnico
Maria
Ivanise F. Vasconcelos - Diretora Administrativa
Benedito
Viana Lira, diretora de Enfermagem
A
partir desta quarta-feira, 10, o município passa a administrar a Casa de Saúde
por um prazo de 90 dias. Durante este período, uma comissão vai avaliar as
dívidas que a maternidade tem e fará um levantamento para saber se é viável ou
não o controle definitivo.
Segundo
a assessoria, caso as dívidas fiquem abaixo do valor do patrimônio da
instituição, o município tem interesse em administrar a CSDR. Se o valor da
dívida for acima do patrimônio é praticamente impossível de assumir o controle.
Na
noite desta terça-feira, 9, a secretaria de Saúde, Leodise Cruz, vai se reunir
com os anestesistas, obstetras e pediatras no sentido de mobilizar as equipes
para comparecerem na sede da Casa de Saúde. Neste encontro será avisado sobre o
retorno dos trabalhos.
Um
plano de trabalho será apresentado a justiça durante o período de intervenção
do município. Ainda nesta quarta-feira, 10, aquipe médica vai vistoriar as
instalações para observar se tem estrutura e o que falta para iniciar os partos
imediatamente.
Escandalo
A
Casa de Saude Dix Sept Rosado deve mais de R$ 7,1 milhões a Receita Federal,
por não recolher os servidores a contribuiação previdenciária e não repassar ao
Instituto Nacional de Seguridade Social. Esta dívida já foi parcelada, mas não
foi paga. Voltou a crescer.
A
casa também devia milhões a Companhia Energética do Rio Grande do Norte, porém
pegou um empréstimo e pagou está divída e ficou pagando com o apurado do
Sistema Único de Saúde (SUS) pelos partos realizados (cerca de 500 partos todo
mês).
No
dia 8 de agosto passado, o principal sócio da APAMIN, que administra a CSDR,
Laire Rosado, foi condenado pela Justiça Federal a não contratar com o poder
público por dez anos, no processo cívil dos "sanguessugas". Além
disto, Laíre terá que devolver aos cofres da união mais R$ 1 milhão.
Diante
de tantas irregularidades e centenas de ações trabalhistas, o promotor de
Justiça com atuação na Promotoria da Saúde e também outro da Ministério Público
do Estado, solicitaram e a Justiça decretou buscas e apreensões de doumentos na
CSDR.
Com
este decreto, os promotores juntaram elementos suficientes para solicitar e a
justiça decretar a indisponibilidade dos bens de todos os sócios da APAMIN, da
CSDR para garantir o pagamento dos servidores que moveram ações na justiça para
receber seus direitos trabalhistas.
Do
Jornal de Fato
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