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| Governadora Rosalba Ciarlini presidiu solenidade com famílias de agricultores . Foto: Ivanízio Ramos |
O
acesso formal para uso das terras por parte dos agricultores do Rio Grande do
Norte e as garantias trazidas pela formalização agrária estão foram
apresentadas nesta quinta-feira (14), na Governadoria, em solenidade de
lançamento de Convênio de Regularização Fundiária, na Governadoria, Centro
Administrativo. Ao todo, representantes de 13 municípios potiguares participam
da solenidade, presidida pela governadora Rosalba Ciarlini, com a
participação de secretários de Estado, entre eles o de Assuntos Fundiários
e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes. Também estiveram presentes na
solenidade os deputados estaduais Getúlio Rêgo, José Adécio e Gilson Moura.
Os municípios beneficiados pelo
cadastro são Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço
Branco e São Miguel do Gostoso (região do Mato Grande), e Coronel João Pessoa,
Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver,
no Alto Oeste do Estado. Na solenidade, também foram entregues simbolicamente o
título de propriedades para 1.098 agricultores de Santana do Matos e 388 de São
José do Campestre, cidades que apresentam mais de 80% do trabalho finalizado.
A governadora ressalta a importância de
promover a regularização fundiária de tantos agricultores potiguares. “Temos a
meta de chegar a entregar 10 mil títulos de regularização fundiária. Este ano,
estaremos entregando, até julho, 3 mil e no ano passado já entregamos outros 2
mil. Cada reunião desta para mim é um dia de muita alegria porque é a certeza e
que estamos dando a homens e mulheres trabalhadores a garantia de sua terra”,
afirmou Rosalba Ciarlini.
O trabalho consiste no levantamento dos
imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no
Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com
precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações
revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um
importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de
políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
O secretário de Assuntos Fundiários e
de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, ressalta os benefícios
aos agricultores. “Ao todo serão mais de 3 mil famílias beneficiadas nestes 13
municípios. Portanto, esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o
agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito, além de dar a segurança
jurídica que é a escritura pública”, pontua o titular da Seara.
Programa
O Programa de Cadastro de Terras e
Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de
esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um
cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras
proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida
prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
Com a regularização, o produtor rural
terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do
imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às
políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a
valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura
fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios,
facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável,
além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos
dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel
rural.
Fonte:
Defato.com
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