O
juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da Vara Criminal da comarca de
Caicó e das execuções penais, encaminhou determinação ao delegado Getúlio José
de Medeiros, para que faça a imediata retirada dos presos de outras comarcas
aqui, ainda, custodiados nas celas da DP Municipal. Os homens devem ser
recambiados para suas cidades de origem. O delegado deverá se abster de
custodiar presos.
A determinação é válida, salvo para situações em que o Inquérito
Policial não tenha sido concluído, e se forem da comarca de Caicó.
A Coordenadoria de Administração Penitenciária – COAPE deverá ser
oficiada para informar local onde o preso deverá ficar custodiado, e, em caso
de resposta negativa, o magistrado deverá ser comunicado pela autoridade
policial.
O juiz ainda informou que fará inspeções periódicas e pessoais nas
delegacias com o objetivo de verificar o cumprimento da determinação.
Nas determinações do juiz caicoense, ele lembrou que JAMAIS mandou
que presos com inquéritos finalizados ficassem custodiados nas celas das
delegacias de Polícia Civil de Caicó. E destacou que a responsabilidade de
transferência de presos é exclusivamente da COAPE, órgão que é ligado à SEJUC,
a qual deverá ser oficiada para indicar o local onde a prisão deverá ocorrer,
bem como providenciar o necessário transporte. O juiz Luiz Cândido lembra que o
destino dos presos não deve ser a Penitenciária Estadual do Seridó, em virtude
da recente interdição da unidade.
Fonte:
Sidney Silva
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