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| Lagostas apreendidas no RN (Foto: Edilson Ribeiro de Andrade/Ibama) Do G1 RN |
Agentes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama)
apreenderam 150 kg de lagostas frescas das espécies vermelha ( Panulirus argus
) e cabo-verde ( Panulirus laevicauda) nesta segunda-feira (11), na praia da
Redinha, em Natal,
divulgou o órgão ambiental.
Os crustáceos estavam com um
adolescente. A mãe do jovem será autuada, e deverá responder na Justiça por
crime ambiental, cuja pena é de até três anos de detenção.
Também cabe multa, a qual poderá chegar
a R$ 8 mil reais. As espécies apreendidas estão em fase de reprodução e
são protegidas pelo defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até
31 de maio. Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a estocagem,
o beneficiamento e a comercialização de lagostas, salvo se tiverem sido
capturadas em período anterior e estejam acobertadas pela “Declaração de
Estoque” – documento protocolado no Ibama.
Quem desrespeita as regras do defeso –
inclusive consumidores e turistas – pode sofrer multas que variam de R$ 700 a
R$ 100 mil, além do processo penal.
Ainda segundo o Ibama, os consumidores
devem seguir algumas regras simples antes de adquirir lagosta em época do
defeso. A primeira delas é nunca comprar o crustáceo fresco ou vendido por
ambulantes, pois isso indica que a captura foi recente. Também não devem ser
compradas lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13
centímetros (para a espécie vermelha) ou 11 centímetros (para a espécie
cabo-verde). Por fim, exigir que o estabelecimento mostre a “Declaração de
Estoque” e forneça a nota fiscal.
Importância do defeso
As lagostas têm grande importância para
o equilíbrio da vida no mar e também para a economia do Rio Grande do
Norte. Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso
para sobreviver, porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos
últimos quatro anos, a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de
dois terços: de 380 toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.
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