Da Agência Brasil
Brasília - A
comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 603/2013 aprovou
nesta quarta (27) relatório pela rejeição da matéria. O relator, senador Lobão
Filho (PMDB-MA), apresentou parecer no qual considera o texto da MP
prejudicado.
A MP 603 trata de
ajuda a produtores rurais pela quebra de safra entre 2011 e 2012 com o aumento
do benefício Garantia-Safra e da liberação de Auxílio Emergencial Financeiro. O
relatório aprovado ontem considerou a matéria prejudicada porque outra MP
tramita na casa tratando do mesmo assunto.
O que o senador
Lobão Filho fez foi solicitar que o relator da MP 587/2013 incorpore nela os
valores dos adicionais, de modo a incluir o que está previsto na MP 603,
transformando as duas em um único projeto. “Já que toda síntese da Medida
Provisória 603 foi incorporada pela 587, bem como quase a integralidade de
todas as emendas apresentadas pelos nobres parlamentares, eu considero
prejudicada a MP 603, e o meu voto é pela prejudicialidade e consequente
encaminhamento para a Câmara dos Deputados”, disse ao apresentar o relatório.
Dessa forma, a MP
603 deverá ser rejeitada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP 587 passará
a prever que o Auxílio Emergencial Financeiro adicional seja R$ 320 e o Fundo
Garantia-Safra pague R$ 560 a mais do que o que é comumente pago. Pelos novos
valores, os produtores rurais receberão R$ 1.240 no Garantia-Safra e R$ 720 no
auxílio.
A MP 587 havia
sido votada na Câmara dos Deputados com as alterações e atualmente tranca a
pauta do Senado. Por isso, ela deve ser votada na próxima semana sem
alterações. Os agricultores que serão beneficiados foram atingidos pela seca em
municípios de Minas Gerais, do Espírito Santo e de nove estados do Nordeste.
Um comentário:
Será que os vereadores Josenildo e Fábio não acharam ruim a presença dos PMs do GTO???
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