terça-feira, 16 de abril de 2013

GRUPO ATUARÁ NO ENCAMINHAMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DO ACESSO À ÁGUA


NATAL/INTERIOR - Com a assinatura do secretário estadual adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Isaltino Guedes do Rego, foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), cópia da Portaria nº 035/2013, do dia 5 deste mês, que teve o caráter de constituir o Grupo Executivo Estadual do Programa Água Doce (PAD).
O Grupo Executivo tem a participação de servidores dos órgãos/entidades que compõem o Núcleo Estadual do PAD no Rio Grande do Norte.
 O objetivo, conforme descrito na Portaria, é desenvolver as ações do programa sem prejuízo das atividades profissionais de cada um dos técnicos nos seus respectivos órgãos estaduais.

Os membros são: Aurinete Ione da Silva, Carlos Alberto Martins (que exercerá a coordenação), Dilma da Silva Lucas, Francisco Torres Paulo, Gustavo André de Oliveira Tavares, José Rogério Dantas Batista, Maria Edna Trindade de Lima, Marcelo Estima Seabra de Magalhães, Mércia Maria da Costa, Pedro Henrique Borges de Souza Costa e Teodorico Pereira Pino.

O PAD é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano.

Equipe encaminhará plano de metas coletivas
Constam como metas do grupo promover e disciplinar a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semiárido. 

No Estado, o grupo ficará sob a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. 
Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semiárido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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