Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa
realizada na noite desta quarta-feira (10), que os inquéritos em tramitação na
Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do
investigado e não mais somente as iniciais. Com isso, restabelece-se uma
sistemática que vinha sendo adotada pelo STF desde a promulgação da
Constituição de 1988 e que foi alterada em 2010, na gestão do ministro Cezar
Peluso.
A decisão foi tomada por maioria de
votos (7 a 4) após apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu a
divergência. Os ministros Ayres Britto (aposentado) e Marco Aurélio já haviam
se manifestado sobre a matéria, em sessão administrativa realizada em abril de
2012, pela total publicidade nas atuações de inquéritos. Além dos ministros
Ayres Britto e Marco Aurélio, se manifestaram pela autuação com o nome completo
nos inquéritos os ministros Joaquim Barbosa (presidente), Cármen Lúcia, Rosa
Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de que a autuação
inicial fosse feita com as iniciais, cabendo ao ministro-relator a atribuição
de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão
fundamentada. Em seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que a utilização de
iniciais na fase de inquérito era uma garantia contra “juízos apressados e
errôneos”. Ele lembrou que no STF 90% das denúncias são arquivadas, não
resultando em ações penais.
Fonte:
STF
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