O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) decretou intervenção
judicial no contrato de gestão realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap) e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação
(Inase) referente ao gerenciamento e à execução dos serviços e das atividades de
saúde no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Com a decisão, o magistrado Luiz Alberto Dantas Filho designou o advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva como administrador provisório da unidade materno-infantil. O interventor deverá administrar o Hospital da Mulher pelo prazo inicial de 90 dias a partir de sua intimação.
Entre as atribuições, o interventor nomeado ficará responsável, além dos atos comuns inerentes à gestão do contrato, de apresentar em juízo relatórios mensais sobre todas as atividades executadas, incluindo as situações financeiras, contábeis, patrimoniais, entre outras.
A decisão do magistrado ainda destaca que o Executivo estadual deverá continuar exercendo plenamente suas funções. "O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte deverá continuar exercendo plenamente suas funções no que se reporta a tudo que vinha praticando antes da medida, notadamente quando o processamento administrativo objetivando a liberação dos recursos financeiros para o pagamento das dívidas empenhadas em relação ao mencionado Hospital, além de colaborar permanentemente com os trabalhos do administrador nomeado, encaminhando a este Juízo da Fazenda Pública as informações e suscitação dos questionamentos que venham surgir sobre o assunto", diz a sentença do juiz.
A decisão é referente à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) postulando a desqualificação do Inase como organização social. Também requeria, como pedido de tutela antecipada, que o Estado assumisse o serviço diretamente, no prazo de 30 dias.
O procurador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, foram procurados pela equipe de reportagem do jornal O Mossoroense. No entanto, eles não atenderam nem retornaram as ligações.
Com a decisão, o magistrado Luiz Alberto Dantas Filho designou o advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva como administrador provisório da unidade materno-infantil. O interventor deverá administrar o Hospital da Mulher pelo prazo inicial de 90 dias a partir de sua intimação.
Entre as atribuições, o interventor nomeado ficará responsável, além dos atos comuns inerentes à gestão do contrato, de apresentar em juízo relatórios mensais sobre todas as atividades executadas, incluindo as situações financeiras, contábeis, patrimoniais, entre outras.
A decisão do magistrado ainda destaca que o Executivo estadual deverá continuar exercendo plenamente suas funções. "O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte deverá continuar exercendo plenamente suas funções no que se reporta a tudo que vinha praticando antes da medida, notadamente quando o processamento administrativo objetivando a liberação dos recursos financeiros para o pagamento das dívidas empenhadas em relação ao mencionado Hospital, além de colaborar permanentemente com os trabalhos do administrador nomeado, encaminhando a este Juízo da Fazenda Pública as informações e suscitação dos questionamentos que venham surgir sobre o assunto", diz a sentença do juiz.
A decisão é referente à ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) postulando a desqualificação do Inase como organização social. Também requeria, como pedido de tutela antecipada, que o Estado assumisse o serviço diretamente, no prazo de 30 dias.
O procurador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, e o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, foram procurados pela equipe de reportagem do jornal O Mossoroense. No entanto, eles não atenderam nem retornaram as ligações.
Trabalhadores
estão há dois meses sem receber salários
Os servidores do Hospital da Mulher estão sem receber salários há
dois meses e não têm previsão para o pagamento. O presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de Mossoró
(Sintrahpam), Luiz Avelino, explica que a entidade irá acionar o Judiciário.
"Nós vamos pedir que a Justiça bloqueie a conta da Sesap (Secretaria de
Estado da Saúde Pública) para garantir o pagamento dos trabalhadores. Nem o
Governo do Estado nem o Inase sinalizam o pagamento. Nós entendemos que
enquanto o hospital estiver funcionando plenamente, eles não se sentirão
pressionados", destaca.
Luiz Avelino afirma que o trabalho de mobilização já está sendo feito entre os trabalhadores.
"Nosso objetivo é paralisar completamente a unidade para que sejam tomadas
providências para o pagamento dos salários dos meses de fevereiro e março. Isso
deverá ser feito se as negociações não avançarem até sexta-feira. Inclusive já estamos
conversando com os médicos, que também não estão satisfeitos", explica.
Fonte:
Jornal O mossoroense
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