Wellton
Máximo e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil
O
governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da
União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país.
O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do
governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto
(PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do
Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.
O
contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de
despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje
(22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei
Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois
meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O
governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional
para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das
contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a
partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
Ontem
(21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de
aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O
contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas
de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Mesmo
com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste
fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das
desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos
Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o
resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês
de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a
abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Inicialmente,
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a
elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou
o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os
combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no
Domínio Econômico (Cide).
O
aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória
publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.
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