Mariana
Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Falta
pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios
tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que
representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os
estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados.
As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da
Educação (MEC).
Os
planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de
Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele
traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a
inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda
da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024
deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Pela
lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo
é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de
acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de
cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas
metas caso elas estejam superadas.
A
situação mais crítica é entre os municípios. "Não vamos cumprir em todos
os municípios", disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. "Mas quero deixar claro
que é muito importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que
prazo, é a importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a
discussão ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a
realidade".
Segundo
ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará trabalhando com os
municípios para que todos tenham os planos aprovados.
Para
constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma
comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na
localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de
projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e
sancionado.
Entre
os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída; só 531 instituíram a comissão e 1.049
concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do
documento-base (1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei
elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram
a lei e 151 a sancionaram.
Entre
os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em
vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), Eduardo Deschamps. "Temos um número significativo de estados que
estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho
que o número de estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai
ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias
legislativas, teremos um número significativo. Todos os estados estão
trabalhando fortemente para isso", informou.
Todos
os estados têm pelo menos o documento-base elaborado. Dois, o Rio Grande do Sul
e Paraná, além do Distrito Federal avançaram até o envio dos projetos ao
Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas ainda não sancionado.
Como
o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se
altere a lei. Em entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,
ressaltou que o MEC "não quer que os estados e as prefeituras se sintam
coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não
vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se
mobilizar e discutir o que quer para a educação”.
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