Mariana
Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O
plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a
Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao
seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora
para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Em
longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo
conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse
aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados,
o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.
A
maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as
mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no
ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois
salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.
As
novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter
trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício
proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do
salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o
pagamento de 13º salário.
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Um
requerimento propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores
Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto
Alencar (PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do
plenário. Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar
esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes
governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência.
“Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que
pode ser retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Apesar
disso, o senador Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto
integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em
prejuízos ao governo na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.
“Quanto
à terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável.
Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não
trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse
do trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós
vamos debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”.
No
que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que
comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso
ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando
o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos
em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter
trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para
acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter
trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro
mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas
sociais do governo.
A
votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias
do plenário do Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan
Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das
galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os
senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.
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