Do Nominuto.Com –
O juiz criminal José Ricardo Arbex, que atua na vara de Execuções Penais
da comarca de Nísia Floresta desde a semana passada, interditou hoje (26) a
Penitenciária Estadual de Alcaçuz e o presídio Rogério
Coutinho Madruga, mais conhecido como pavilhão 5.
Os
apenados das duas unidades terão que ser transferidos para Cadeias Públicas e
Centros de Detenção Provisória (CDP). O motivo seria a capacidade.
A
informação foi confirmada na noite de hoje, através das redes sociais do juiz
Henrique Baltazar. “Juiz Arbex interditou a Penitenciária de Alcaçuz. Presos
condenados terão que ficar ilegalmente nas cadeias públicas e CDPs“,
escreveu em sua página oficial no Twitter.
As
penitenciárias só voltam a receber presos quando suas capacidades, definidas
por decreto, forem efetivadas.
Procurada
pela reportagem do Nominuto, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado
do Rio Grande do Norte (Sejuc), por meio da assessoria de comunicação,
confirmou a interdição nos presídios e ressaltou o trabalho de recuperação que
vem sendo realizando pela pasta. “O trabalho de recuperação e adequação continua em toda estrutura.
O pavilhão 4 já foi entregue. O Governo do Estado vai recorrer da decisão
através da Procuradoria Geral do Estado“, diz a nota.
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