Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na
noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o
fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação
foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das
propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição,
de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual
de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a
ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da
reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das
campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não
a candidatos.
A proposta de emenda à
Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça
(26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de
todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor
do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a
reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”,
disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder
do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública
pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros
candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar
eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que
este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o
fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo
fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um
governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a
possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu
papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos
caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos.
Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a
pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado
por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário
havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas
jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada
por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente
a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar,
pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos
políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição
defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos.
Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos.
Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do
PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento
exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido
Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse,
posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio”
na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para
conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode
receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos
poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma
distribuição equânime”, defendeu.
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