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Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram, na
manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Hipócrates”,com o objetivo de
desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem
econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle
regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada
pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde,
para prestar serviços de neurocirurgia.
Investigações
apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais
Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos útlimos anos, adotando práticas para
monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente
onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.
Foram
cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara
Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares
diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.
Com
relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares:
proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de
contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por
terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da
Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h,
todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de
qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções,
especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista,
junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde
qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e
estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.
Já
com relação à Clineuro, foi determinado, até nova ordem judicial, que esta fica
proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte,
ou mesmo qualquer instrumento que vise à prorrogação dos contratos atualmente
em curso, ficando ressalvados apenas os contratos que atualmente se acham em
curso, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor pela
empresa até seu termo final.
Fonte:
MPRN
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