O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou uma Ação
Civil Pública para responsabilizar 15 pessoas e três empresas por atos de
improbidade administrativa investigados na Operação Sinal Fechado. A ação é em
desfavor de George Olímpio, Wilma de Faria, Marcus Vinícius da Cunha, Carslos
Theodorico Bezerra, Marcus Vinícius Procópio, Jean de Brito, Luiz Claudio
Viana, Marluce Olímpio, Lauro Maia, Delevam Queiroz, João Olímpio de Souza,
Rousseaux Rocha, além dos representantes de João Faustino, Iberê Ferreira e
Daniel Maia, já mortos, e do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos
de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), MBMO Locação de
Softwares e Equipamentos LTDA e DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento
LTDA.
Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.
Dentre os pedidos formulados, o Ministério Público pugnou pela perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos promovidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pagamento de indenização por dano moral coletivo, além do ressarcimento pelos danos patrimoniais causados aos consumidores que foram compelidos ao pagamento da taxa indevida.
Memória
A Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC).
O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram presas em Natal - dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre possível participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira, apontados pelo lobista Alcides Fernandes. Não há, no entanto, decisão judicial sobre o mérito da questão.
A Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC).
O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram presas em Natal - dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre possível participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira, apontados pelo lobista Alcides Fernandes. Não há, no entanto, decisão judicial sobre o mérito da questão.
Da Tribuna do Norte
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