Agência
Brasil
O
governo divulgará nesta quinta-feira (20) o valor do corte no Orçamento Geral
da União deste ano. O anúncio será feito às 10h30 pelos ministros do
Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega. Por causa do
anúncio do corte, Mantega cancelou a ida à reunião de ministros do G20 (grupo
das 20 maiores economias do mundo), que ocorrerá neste fim de semana, na
Austrália.
Por
meio do contingenciamento de verbas, o governo define quanto precisará bloquear
de despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir a meta de superávit
primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Com base nas
estimativas de receitas para o ano, o governo define os limites de gastos para
cada pasta.
Uma
eventual estimativa de arrecadação acima do inicialmente previsto reduz o valor
do corte. Da mesma forma, o governo pode revisar para baixo as projeções de
despesas obrigatórias, que por lei não podem ser contingenciadas, para diminuir
o montante de gastos discricionários a ser bloqueado.
No
fim de janeiro, Mantega não tinha confirmado se o corte ficaria em torno de R$
30 bilhões. O valor havia sido sugerido por analistas de instituições
financeiras como o ideal para manter a credibilidade das contas públicas.
Neste
ano, pela primeira vez, o governo está impedido de contingenciar cerca de R$ 8
bilhões em emendas parlamentares. Embora a proposta de emenda à Constituição do
Orçamento Impositivo ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o Poder Executivo só pode cortar
as emendas parlamentares caso seja comprovada insuficiência de receita.
Sancionado
em janeiro, o Orçamento Geral da União estabelece a meta de superávit primário
em 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 167,3 bilhões. Do
total, R$ 116,1 bilhões (2,21% do PIB) correspondem à parcela da União. No
entanto, o esforço fiscal pode ser até R$ 58 bilhões menor por causa de
abatimentos da meta de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), o que reduziria a meta do governo federal para R$ 58,1 bilhões,
equivalentes a 1,11% do PIB.
Os
R$ 51,2 bilhões restantes cabem a estados e municípios. No entanto, ao
contrário de outros anos, a lei desobriga o governo federal de compensar as
metas não atingidas pelos governos locais.
Além
da definição dos valores dos cortes, o governo também divulgará as estimativas
oficiais do Ministério da Fazenda para a economia em 2014. Atualmente, o
orçamento prevê crescimento de 3,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste
ano e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) de 5%.
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