Deve
ser publicado ainda esta semana o Acórdão do Supremo Tribunal Federal dando por
concluído o processo contra o ex-prefeito Flávio Vieira Veras, de Macau.
Neste
processo, Flávio Veras é condenado a 3 anos e 10 meses de prisão por ter
comprado votos na eleição para prefeito em Macau no ano de 2004.
A
decisão do STF foi tomada nesta terça-feira, 24. Flávio pleiteou transformar a
pena de prisão em pena de prisão domiciliar. Porém os ministros do STF votaram
contra.
De
acordo com o relator do caso, ministro Teori Zavascki, as particularidades
consideradas pelo TRE na dosimetria da pena justificam uma sanção maior ao
ex-prefeito de Macau do que a fixada à mencionada corré, que é ex-mulher dele.
O
ministro explicou que a aplicação ao caso da agravante previsto no artigo 62
(inciso 1) do Código Penal está devidamente motivada.
“Essa
circunstância não se confunde, no caso, com os aspectos considerados para a
exasperação da pena-base: a elevada culpabilidade do réu, o período de duração
e o número de condutas delituosas, ponderou o ministro.
Ainda
conforme o processo, na campanha eleitoral de 2004, Flávio Veras ofereceu a
eleitores – juntamente com corréus – dinheiro, colchão, antena parabólica e
outros materiais com o objetivo de obter votos para sua candidatura.
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) condenou o prefeito com base no artigo 299
do Código Eleitoral – corrupção eleitoral.
O
advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, disse que o próximo
passo deverá ser a execução da decisão, com a expedição da ordem de prisão
contra o ex-prefeito.
"Assim
que for publicado o acórdão da decisão, começa a ser feita a execução no TSE,
com o pedido de prisão contra Flávio Veras. E a pena deverá ser inicialmente
cumprida em regime fechado, uma vez que o ex-prefeito não conseguiu nenhum
benefício na Justiça, como a alteração de restritiva de liberdade por
restritiva de direito", explicou Pereira, que está em São Paulo, mas
aceitou comentar a decisão para o Jornal de Hoje, de Natal.
Além
de ter que cumprir a prisão, Flávio Veras fica oito anos inelegível.
Fonte:
De Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário