O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à Justiça
para não perder o montante de R$ 14,7 milhões oriundos do Governo Federal e
destinado a construção de um presídio na Grande Natal.
O motivo é um ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim, que revogou a doação do terreno para a construção da unidade prisional, e está impedindo o início das obras.
De acordo com a Ação Cível do Governo do RN, se as obras não iniciarem até o dia 30 de junho deste ano, o contrato de repasse com o Departamento Penitenciário Nacional será cancelado e o Estado perderá os R$ 14.745.048,09 destinados a obra.
O Governo Estadual argumenta ainda que não há tempo hábil para procurar outro terreno adequado.
Segundo o chefe do executivo de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, no momento em que doou o terreno, ficou acordado que seria edificada uma cadeia pública, com capacidade menor e que abrigaria somente os detentos da comarca da cidade.
Peixoto alega, ainda, que o assunto não foi debatido com os municípios da região.
O caso será analisado pela Justiça.
O projeto da Cadeia Pública de Ceará-Mirim foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com as recomendações do Ministério da Justiça. A unidade terá capacidade para 603 detentos, que serão divididos em três pavilhões.
O motivo é um ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim, que revogou a doação do terreno para a construção da unidade prisional, e está impedindo o início das obras.
De acordo com a Ação Cível do Governo do RN, se as obras não iniciarem até o dia 30 de junho deste ano, o contrato de repasse com o Departamento Penitenciário Nacional será cancelado e o Estado perderá os R$ 14.745.048,09 destinados a obra.
O Governo Estadual argumenta ainda que não há tempo hábil para procurar outro terreno adequado.
Segundo o chefe do executivo de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, no momento em que doou o terreno, ficou acordado que seria edificada uma cadeia pública, com capacidade menor e que abrigaria somente os detentos da comarca da cidade.
Peixoto alega, ainda, que o assunto não foi debatido com os municípios da região.
O caso será analisado pela Justiça.
O projeto da Cadeia Pública de Ceará-Mirim foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com as recomendações do Ministério da Justiça. A unidade terá capacidade para 603 detentos, que serão divididos em três pavilhões.
Fonte: Mossoró Hoje
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