Dnocs se comprometeu judicialmente
a corrigir a ocupação em torno do açude, mas ainda não retirou do local
balneários que põem em risco a água consumida em Caicó
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó vem cobrando da
Justiça o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras
contra a Seca (Dnocs) e que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente
(APP) em torno do açude Itans, de modo a impedir prejuízos à água que abastece
Caicó. Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição
dos balneários, que legalmente não podem funcionar em uma APP.
O acordo judicial foi firmado em setembro de 2013, já transitou em
julgado e, mesmo passados 20 meses, o Dnocs segue sem adotar algumas das ações
previstas. A demora coloca em risco o açude, cuja principal função é o abastecimento humano na cidade de
Caicó. O Ministério Público Federal peticionou à Justiça este mês, dentro da
ação civil pública 0000200-88.2013.4.05.8402, para que declare o não
cumprimento do acordo e estipule prazo de 90 dias para o departamento tomar as
medidas necessárias à proteção da área.
Agricultores -
Um laudo produzido por técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do
MPF apontou que não há viabilidade jurídica e técnica para manutenção das
edificações e atividades dos balneários na área de APP do Itans. O procurador
da República Bruno Lamenha vem acompanhando o processo e ressalta que, ao contrário
dos balneários, o laudo apontou a possibilidade de manutenção dos pequenos
produtores rurais que plantam ou criam animais na área de preservação
permanente.
Para que esses pequenos produtores rurais permaneçam, contudo, é
necessário um planejamento a ser coordenado pelo próprio Dnocs, além do devido
licenciamento ambiental. A última manifestação do MPF à Justiça requer que o
departamento se manifeste sobre o interesse em coordenar a elaboraçãode um
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial
(Pacuera), para disciplinar a ocupação e as atividades permitidas aos pequenos
agropecuaristas.
São sugeridas ações como a implantação de sistema de tratamento de
esgotos domésticos; tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;
utilização de técnicas de preparo do solo para não provocar a
impermeabilização; entre outras.
Riscos -
O laudo dos técnicos do MPF destaca que um dos principais impactos ambientais
ao açude decorrem da impermeabilização do solo por parte dos balneários, o que
impede o crescimento da vegetação natural. “Além disso, há impactos indiretos,
como o aumento do escoamento superficial e, consequentemente, da erosão do
solo, gerando assoreamento e reduzindo a qualidade da água do reservatório”,
aponta.
As áreas de apoio dos balneários (acessos e estacionamentos)
também impedem a regeneração da vegetação, tanto pelo pisoteio dos pedestres,
quanto pelo movimento de veículos. Os técnicos confirmaram que a presença de
vegetação natural na APP do açude Itans é uma condição extremamente necessária
para a prevenção e redução do assoreamento do reservatório, assim como para
melhoria da qualidade da água.
Os técnicos da 4ª CCR destacaram que atividades como as dos clubes
e balneários, mesmo que estabelecidas medidas para minimizar danos ou ainda
tentativas de compensação ambiental, representam forte impacto negativo ao
ambiente e proporcionam uma difícil conciliação com o objetivo do reservatório,
que é o abastecimento da população. Um desses impactos diz respeito ao
considerável aporte de efluentes líquidos e sólidos despejados no Itans.
A posição do Ministério Público Federal é clara: “O MPF não
desconhece que Caicó carece de espaços de lazer para a população e que os
balneários, durante anos, foram referência nesse sentido para a sociedade
local. No entanto, esse dado histórico não se converte numa panaceia para
legitimar a manutenção de intervenções significativamente nocivas (e vedadas
pela legislação) em área de preservação permanente.”
O procurador Bruno Lamenha lembra que “nada impede que outras
opções de lazer se desenvolvam ou ainda que os próprios balneários possam
operar em locais fora da área de preservação permanente do açude Itans, desde
que seja observada a legislação ambiental, especialmente o devido
licenciamento”. Nenhum dos empreendimentos hoje existentes possui licença
ambiental.
Como reflexo disso, pontos de erosão nas imediações dos balneários
já vêm sendo observados, embora não sejam as únicas formas de agressão ao
reservatório: “Não resta dúvida que as ocupações das margens, incluindo os
balneários, que concentram uma grande quantidade de pessoas, são fontes de
degradação da qualidade da água, por esgotos domésticos e resíduos”, acrescenta
o laudo.
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