O ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado pela Justiça
Federal do Rio Grande do
Norte a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 700 mil. O
Juiz Federal Orlan Donato, titular da 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros,
julgou procedente o pedido contra o ex-gestor no processo em que ele é acusado
de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O magistrado avaliou que na ação feita pela Prefeitura de Patu ficou
configurado o ilícito de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento
ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.
O Juiz Federal Orlan
Donato condenou Possidônio Queiroga a perda da
função pública,suspensão dos direitos
políticos por dez anos e
ainda uma multa civil no valor de R$ 100 mil. Além disso, o ressarcimento
de R$ 700 mil (valor do convênio firmado pelo Município com o FNDE) deve ser
feito com juros e correção monetária a contar da data de 7 de outubro de 2008.
O ex-gestor ainda está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez
anos.
Fonte:
Robson Pires
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