Gilson Moura foi afastado em atendimento a ordem judicial |
Embora o deputado estadual Gilson Moura (PROS)
esteja afastado por decisão judicial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
optou por não convocar o suplente.
Em nota divulgada ontem (Leia
a íntegra na abertura da coluna “Notas e comentários” nesta página), a
Coordenadoria de Comunicação da Assembleia disse que a não convocação do
suplente do parlamentar foi orientação da Assessoria Jurídica da Casa. O
argumento apresentado foi o fato de que a determinação judicial de afastamento
de Gilson Moura não expressou o prazo temporal do ato. Já o regimento da Casa
define que a posse do suplente ocorre apenas em três casos: 1) em caso de
renúncia ou falecimento; 2) quando o titular do cargo assume uma secretaria de
governo ou 3) em caso de licença por um período superior a 120 dias.
“Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido, não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno”, diz um dos trechos da nota.
Se a Assembleia optasse por convocar o suplente de Gilson Moura a posse seria do segundo suplente, o ex-prefeito de Parelhas, Antonio Petronillo (PMDB), já que o primeiro suplente, o vereador de Natal Luiz Almir (PV) havia anunciado que não desejava o cargo devido a exigência de que necessitaria renunciar ao mandato de vereador da capital potiguar.
Nos meios políticos foi informado que o suplente Antônio Petronilo vai recorrer à Mesa da Assembléia pedindo que a decisão anunciada seja revogada.
O afastamento do deputado Gilson Moura foi cumprido pela Assembleia Legislativa apenas oito dias depois da determinação judicial. A publicação do ato da Mesa Diretora ocorreu na edição do último sábado do Diário Oficial.
O Judiciário Federal determinou que o parlamentar fosse afastado do cargo e ainda declarou a indisponibilidade de bens dele e outros seis envolvidos no esquema investigado na Operação Pecado Capital. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar 11 novas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar e outras 15 pessoas.
Entre as denúncias do MPF estão casos de funcionários fantasmas, obras superfaturadas, e contratos de empresas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) entre 2007 e 2011 durante a gestão de Rychardson de Macedo, para prestar serviços ao deputado.
MUDANÇA
O afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual foi a segunda mudança na Assembleia Legislativa em menos de uma semana. O deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, reconquistou o mandato com uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, retirando do cargo o suplente José Adécio Costa (DEM).
Na edição de ontem do Diário Oficial já foram publicadas 33 exonerações dos cargos comissionados que haviam sido nomeados por Costa para o gabinete que tem como titular Dibson Nasser.
“Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido, não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno”, diz um dos trechos da nota.
Se a Assembleia optasse por convocar o suplente de Gilson Moura a posse seria do segundo suplente, o ex-prefeito de Parelhas, Antonio Petronillo (PMDB), já que o primeiro suplente, o vereador de Natal Luiz Almir (PV) havia anunciado que não desejava o cargo devido a exigência de que necessitaria renunciar ao mandato de vereador da capital potiguar.
Nos meios políticos foi informado que o suplente Antônio Petronilo vai recorrer à Mesa da Assembléia pedindo que a decisão anunciada seja revogada.
O afastamento do deputado Gilson Moura foi cumprido pela Assembleia Legislativa apenas oito dias depois da determinação judicial. A publicação do ato da Mesa Diretora ocorreu na edição do último sábado do Diário Oficial.
O Judiciário Federal determinou que o parlamentar fosse afastado do cargo e ainda declarou a indisponibilidade de bens dele e outros seis envolvidos no esquema investigado na Operação Pecado Capital. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar 11 novas ações de improbidade administrativa contra o parlamentar e outras 15 pessoas.
Entre as denúncias do MPF estão casos de funcionários fantasmas, obras superfaturadas, e contratos de empresas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) entre 2007 e 2011 durante a gestão de Rychardson de Macedo, para prestar serviços ao deputado.
MUDANÇA
O afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual foi a segunda mudança na Assembleia Legislativa em menos de uma semana. O deputado estadual Dibson Nasser (PSDB), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, reconquistou o mandato com uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, retirando do cargo o suplente José Adécio Costa (DEM).
Na edição de ontem do Diário Oficial já foram publicadas 33 exonerações dos cargos comissionados que haviam sido nomeados por Costa para o gabinete que tem como titular Dibson Nasser.
Fonte:
Tribuna do Norte
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