Promotoria
de Justiça e CAOP-Saúde com apoio da Polícia Civil, cumpriram mandado judicial
de busca e apreensão no Hospital Regional Dr Aguinaldo Pereira; profissionais
não cumpriam carga horária e havia colocação de terceiros para trabalhar no
lugar de servidores públicos
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de
Caraúbas, com o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde) e da Secretaria Estadual da Saúde
Pública (Sesap) deu cumprimento, nesta quarta-feira (20), a mandado judicial de
busca e apreensão no Hospital Regional Estadual Dr. Aguinaldo Pereira, em
Caraúbas, deflagrando a “Operação Bisturi”.
As
investigações ministeriais têm por base o Inquérito Civil nº 06.2014.00002943-0
que apurou fatos que remontavam ao ano
de 2011 detalhando o não cumprimento da carga horária por profissionais da
saúde e a colocação de terceiros para trabalhar no lugar de servidores
públicos.
No
curso da investigação restou apurado em dezembro de 2013, por meio de inspeção
ministerial, a ausência de diversos profissionais no Hospital Regional Estadual
Dr. Aguinaldo Pereira, tendo havido Recomendação do MPRN quanto a necessidade
de cumprimento da carga horária pelos funcionários.
Cumpre
esclarecer à população que apesar das ações preventivas adotadas pelo
Ministério Público Estadual, a auditoria da Sesap no período de 11/03/14 a
09/04/14 atestou grave descumprimento da carga horária, concluindo pela
necessidade de “instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar para
apuração de responsabilidades dos Diretores daquela Unidade Hospitalar quanto à
inobservância do papel de gestão Administrativa, em especial na área de
Recursos Humanos, e Disciplinar (...)”.
Mesmo
assim, o quadro não se normalizou, tendo sido apresentado pela Sesap extrato de
faltas de inúmeros servidores no mês de outubro de 2014. E a nova Diretoria do
Hospital, já neste ano de 2015, procurou também o MPRN para relatar o
descumprimento da carga horária de parte dos servidores, motivos que ensejaram
a adoção desta medida extrema.
A
“Operação Bisturi” visa colher elementos de prova que permitam responsabilizar
gestores pela ausência dos servidores e estancar o gasto público por pagamento
de plantões não cumpridos. O Ministério Público objetiva ainda a
continuidade/regularidade do trabalho hospitalar e a preservação dos bons
servidores públicos que, diuturnamente, exercem zelosamente suas atividades no
Hospital Regional de Caraúbas.
Fonte: MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário