André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O
jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro
Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está
marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.
O
novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o
nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12
de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson
Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.
Na
semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná
sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do escritório de advocacia do qual é sócio em
Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.
No
Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da
Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas
efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de
controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira
instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV
Justiça.
Um
dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata
das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas
décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse
que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse
do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.
Fachin
disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo
prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o
futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no
julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar
impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo
assunto.
Professor
de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é
sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e
mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das
relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.
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