Cunha defende que MP não seja votada pelo Senado para que expire a validadeFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Carolina
Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (25) que a emenda que
estendeu os reajustes do salario mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada
na noite de ontem (24), foi "um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou
que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no
texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de
reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido
encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.
“Acho
que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa
votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado
ontem. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de
perder a validade”, avaliou.
Não
há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo
afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto
integralmente.
Para
o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram
adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem foi uma
medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa
prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os
aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados,
com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito.”
Cunha
disse que o resultado da votação foi um erro, resultado de jogo político. “Os
sinais que nós vamos dar para o mercado é de um descontrole da política fiscal
de tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver porque para
gastar mais R$ 9 bilhões, só no ano que vem.”
Sobre
a votação do Projeto de Lei (PL) 863/15 da desoneração, o deputado disse que é
natural o debate acalorado em torno do texto, mesmo com os acordos fechados
entre os parlamentares. Segundo ele, a votação da matéria deve ser concluída
ainda hoje. Restam quase 20 emendas que foram apresentadas ao texto defendido
pelo governo como uma das estratégias para o ajuste fiscal.
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