Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o
fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código
de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio Grande
do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn)
continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades estudantis resolveram
pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn.
Na nova ação,
caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$
20 mil, caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o
processo pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se
a decisão da Justiça continuar sendo desrespeitada.
Outra medida
solicitada é a aplicação de multa, também, a Prefeitura de Natal, já que o
município é o responsável pela concessão do serviço de transporte público na
cidade. Os estudantes querem que a Prefeitura obrigue as empresas
permissionárias a cumprirem a ordem judicial. Por último, é pedido que o
prefeito Carlos Eduardo Alves seja intimido no processo, para que adote as
medidas necessárias ao respeito pela decisão da Justiça potiguar.
Desde abril
os estudantes natalenses podem pagar a meia passagem com dinheiro, sem a
obrigação do Natal Card. Para ter direito ao benefício, basta apresentar uma
identidade estudantil emitida por uma entidade autorizada. A medida foi mantida
também no Tribunal de Justiça do RN. E, na semana passada, foi determinada uma
multa ao Seturn de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
Do
Jornal de Fato
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