O
Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca
de Acari, ajuizou ação civil pública para que o Judiciário determine ao Estado
a conclusão das obras de implantação do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos
Dantas, que se encontra com mais de 90% de sua execução concluída. A ação
também pede a instalação de 23 poços que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Semarh) apontou como medida emergencial para o
abastecimento hídrico de Carnaúba dos Dantas, cujo serviço de abastecimento foi
desativado pela CAERN desde janeiro de 2013 e o açude que abastece a cidade
secou há mais de dois anos.
O
sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas foi planejado para captar água no
Açude Boqueirão, situado no município de Parelhas, para abastecer a zona urbana
de Carnaúba dos Dantas e os povoados de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra,
levando água tratada para aproximadamente nove mil pessoas, mas o contrato com
a empresa A.Gaspar S/A no valor de R$ 9.921,429,26 foi aditivado várias vezes e
quase cinco anos do início das obras se encontra com percentual físico
executado de 93,83%.
“É
alarmante e espantoso que a conclusão de uma adutora com mais de 90%de sua
execução concluída venha sendo indefinidamente adiada, obra esta considerada
pelo próprio Estado como a única soluçãode médio e longo prazo para a segurança
hídricade Carnaúba dos Dantas”, traz trecho da ação.
Como
as obras foram paralisadas várias vezes sob a justificativa de ausência de
recursos financeiros, o representante ministerial solicitou também como medida
liminar o bloqueio de verba pública para o sequestro do valor de R$
1.050.000,00 a fim de viabilizar a conclusão das obras do sistema adutor.
Na
tutela antecipada solicitada ao Judiciário, o MPRN pede a estipulação do prazo
de 90 dias para que o Estado deixe completamente apto ao funcionamento o
sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas. E seja determinado o prazo de 60
dias para instalar 23 poços de abastecimento de água em Carmaúba dos Dantas,
inclusive com dessalinizadores, se necessário.
Na
ação, o MPRN pede, em caso de descumprimento de eventual decisão, multas
pessoais ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Planejamento, e da
Semarh, bem como ao Presidente da CAERN.
A
ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Acari foi uma atuação com suporte
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
(CAOP-MA) através do projeto institucional Asa Branca – Convivendo com a seca
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