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| FOTO: MARCELO BARROSO |
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Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de
Natal reuniu-se para debater sobre o trabalho e a exploração infantil e medidas
a serem adotadas para combater o problema em Natal e no Estado. A reunião
ocorreu nesta manhã (25) no plenário da Câmara, coordenada pela vereadora Júlia
Arruda (PSB), presidente da Frente.
Dentre os participantes, a auditora fiscal do trabalho, Marinalva
Dantas, apresentou dados relatando o seu trabalho à frente da grupo de
fiscalização do Ministério do Trabalho que conseguiu libertar mais de 2.300
pessoas da escravidão contemporânea. Ela emocionou-se ao falar sobre o resgate
de pessoas que viviam em regime de escravidão, inclusive crianças, e contou
como eram feitas as abordagens chamando a atenção para o problema que ainda
acomete crianças.
"Os números ainda são alarmantes mas já foram piores. São quase 50 mil
crianças em atividades perigosas no estado e a sociedade precisa estar
envolvida e não ignorar situações que parecem ser normais, mas não é, como as
crianças que trabalham e que certamente estão sendo exploradas por alguém,
quando deveriam estar na escola", adverte. Pelo trabalho desenvolvido, a
auditora fiscal do trabalho foi homenageada pela vereadora Júlia Arruda com um
diploma de reconhecimento aprovado pela Câmara Municipal.
Júlia ratificou as palavras de Marinalva e chamou a atenção para
crianças que trabalham nos sinais de trânsito, nas ruas, feiras livres em
situações de risco social que parecem ter se tornado banais para a maioria das
pessoas. "Estamos evidenciando e tentando movimentar toda a rede para
combater esse problema que acomete nossas crianças. Precisamos dar publicidade
ao que tem sido feito, ajudar a combater e prevenir", declara a vereadora.
Ela relembra que no último dia 12 de junho foi o comemorada a data para
erradicação do trabalho infantil e que, em solenidade, o prefeito Carlos
Eduardo, juntamente com o Ministério do Trabalho e outras entidades, assinaram
termo de compromisso para erradicar o trabalho e a exploração infantil na
cidade.
O Ministério propõe que o mesmo seja adotado nos outros municípios
do estado e incetiva a criação dos planos municipais de combate. Inicialmente
serão escolhidos 25 destes onde há maior número de crianças trabalhando. No
decreto federal nº 6481/2008 estão descritas os 93 tipos de atividades de
trabalho proibidas para pessoas menores de 18 anos. "Fazemos um trabalho
integrado ativamente com autores da luta contra o trabalho infantil. Temos o
juizado Especial da Infância e da Juventude que trata dos casos dessa natureza,
mas também precisamos da conscientização da sociedade dos efeitos nocivos que o
trabalho causa nas crianças e, principalmente, usar a educação como arma para
mudar essa realidade", declara o juiz Cássio Oliveira, auxiliar da
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
*Fonte: Cláudio Oliveira, Assessoria CMN.
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