Recomendações tratam de problemas
na merenda, na infraestrutura e nos equipamentos das escolas e cobram
investimentos dos gestores para cumprimento das leis
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em
conjunto com o Ministério Público do Estado (MP/RN), emitiu um total de 26
recomendações à Prefeitura de Lagoa Nova, na região do Seridó, e a outros
órgãos públicos cobrando ações a serem tomadas para a melhoria da qualidade na
rede de ensino local.
As recomendações são fruto do trabalho realizado pelo projeto
Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujo diagnóstico se encerrou em
março, com uma audiência pública. Assinadas pelo procurador da República Bruno
Lamenha e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho, as recomendações incluem
requerimentos a respeito de obras de infraestrutura e melhorias na merenda e
diversas outras áreas.
Alimentação -
As informações colhidas através de questionários aplicados aos educadores e
conselheiros escolares, além da visita realizada às unidades e a audiência
pública promovida em março, permitiram aos representantes do Ministério Público
constatarem que as escolas da rede municipal não fornecem a alimentação
adequada aos alunos.
Para sanar esse problema, uma das recomendações requer a melhoria
do cardápio, com inclusão de quantidades mínimas de frutas e hortaliças,
bem como a visita periódica de nutricionista. Outras recomendações exigem,
ainda, a instalação de cozinhas devidamente equipadas, assim como despensas e
refeitórios, tendo em vista que hoje nenhuma possui área adequada para os
estudantes fazerem as refeições.
MPF e MP/RN solicitam ainda
que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) adote um cronograma de visitas
regulares às escolas, para fiscalizar se o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) está sendo corretamente executado.
Obras – Parte das recomendações do Ministério Público se
relacionam à necessidade de investimentos na estrutura física dos colégios. A
própria Prefeitura já havia, em março, se comprometido a promover um cronograma
para as reformas e adequações necessárias. O MPF cobra ainda a conclusão de
obras que vinham atrapalhando a realização de aulas e a apresentação de
relatório sobre as condições de acessibilidade arquitetônica dos prédios
escolares. A construção de quadras poliesportivas é outra medida requerida.
Segurança - A implantação da sinalização de trânsito no entorno dos
colégios, para evitar acidentes, é mais uma das preocupações do procurador e da
promotora, assim como a instalação de extintores de incêndio em quantidade
suficiente, além de um plano de evacuação em caso de emergência, que hoje não
existe em nenhuma escola pública da cidade. Uma recomendação destinada ao Corpo
de Bombeiros solicita visitas às escolas de Lagoa Nova, para realizar vistorias.
A Vigilância Sanitária
também deverá promover vistorias. Muitas escolas necessitam de uma quantidade
maior de banheiros, com vistas a atender melhor os alunos. Alguns dos banheiros
existentes, inclusive, sofrem com problemas de infiltrações, descargas inoperantes,
pias quebradas e pisos quebrados, que terão de ser resolvidos.
A remoção de lixões
existentes nas proximidades das escolas Monsenhor Paulo Herôncio e Dom José
Delgado é outra ação recomendada pelo Ministério Público, bem como a devida
manutenção das redes de gás, elétrica e hidráulica das escolas, incluindo a
limpeza das caixas d'água e a colocação de para-raios.
Equipamentos - Nove escolas necessitam de linhas telefônicas fixas e oito
não possuem bebedouros suficientes. Também são oito as unidades que não possuem
bibliotecas, contrariando a Lei Federal 12.244/10, que exige essa estrutura em
todas instituições de ensino, público e privadas, do País. Além disso,
necessitam da instalação de computadores para contribuir no aprendizado dos
alunos.
Ensino – O MPEduc apontou que nas escolas João XXIII e Monsenhor
Paulo Herôncio há déficit de professores. Uma recomendação requer da Prefeitura
as providências necessárias para suprir essa carência, através de concurso
público, ou excepcionalmente através de contratação, para não prejudicar o ano
letivo já em andamento. Várias escolas deverão, ainda, adotar processos
participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão
democrática do ensino.
Cada recomendação estipula
um prazo para que os gestores informem sobre as medidas adotadas. Uma nova
audiência pública será agendada futuramente, dentro do projeto MPEduc, para que
os representantes do MPF e do MP/RN repassem à sociedade o que foi feito e
quais medidas serão adotadas judicialmente, se necessário.
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