Carolina
Gonçalves/Da Agência Brasil
Brasília
– O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos
federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas
pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro.
O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na
Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de
Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.
Como
o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para
análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da
Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último
colegiado: a CCJ.
O
objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida
pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá
apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa
passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.
Na
Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de
vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo
público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP),
defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70%
do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de
gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance
de uma política de ação afirmativa”.
Pela
proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total
de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede
pública de ensino.
O
projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os
negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em
concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário